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17 de julho de 2018
Artigo 1089 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 1089 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

SUBTÍTULO II

Da Sociedade Personificada

Art. 1.089. A sociedade anônima rege-se por lei especial, aplicando-se-lhe, nos casos omissos, as disposições deste Código.

Pg. 1458. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região TRT-5 de 16/07/2018

e 1.089, do Código Civil, os quais determinam que a exclusão de qualquer dos componentes do quadro societário não o exime... CONSTITUCIONAL 45/2004. POSTERIOR REMESSA DOS AUTOS À JUSTIÇA DO TRABALHO. ART. 20 DO CPC. INCIDÊNCIA. Ante todo o exposto... disposta no artigo 791-A da CLT, introduzido pela Lei n. 13.467/2...

Andamento do Processo n. 0000422-23.2017.5.19.0002 - RO - 04/07/2018 do TRT-19

, 1.032 e 1.089, do Código Civil, a exclusão de qualquer dos componentes do quadro societário não o exime da responsabilidade...Andamento do Processo n. 0000422-23.2017.5.19.0002 - RO - 04/07/2018 do TRT-19 Processo RO- 0000422.../RS) Intimado(s)/Citado(s): - ADRIANO SILVA DOS SANTOS PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRAB...

Andamento do Processo n. 0000422-23.2017.5.19.0002 - RO - 04/07/2018 do TRT-19

. 1.003, parágrafo único, 1.032 e 1.089, do Código Civil, a exclusão de qualquer dos componentes do quadro societário não...Andamento do Processo n. 0000422-23.2017.5.19.0002 - RO - 04/07/2018 do TRT-19 Processo RO- 0000422.../RS) Intimado(s)/Citado(s): - MVC COMPONENTES PLASTICOS S.A. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TR...

Andamento do Processo n. 0000422-23.2017.5.19.0002 - RO - 04/07/2018 do TRT-19

INOJOSA Ementa GRUPO ECONÔMICO. RESPONSABILIDADE. Nos termos dos artigos. 1.003, parágrafo único, 1.032 e 1.089..., do Código Civil, a exclusão de qualquer dos componentes do quadro societário não o exime da responsabilidade pelas obrigações...Andamento do Processo n. 0000422-23.2017.5.19.0002 - RO - 04/07/2018 do TRT...

Andamento do Processo n. 0000422-23.2017.5.19.0002 - RO - 04/07/2018 do TRT-19

Ementa GRUPO ECONÔMICO. RESPONSABILIDADE. Nos termos dos artigos. 1.003, parágrafo único, 1.032 e 1.089, do Código Civil...Andamento do Processo n. 0000422-23.2017.5.19.0002 - RO - 04/07/2018 do TRT-19 Processo RO- 0000422.../RS) Intimado(s)/Citado(s): - MARCOPOLO SA PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PROCESSO ...

Pg. 727. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região TRT-19 de 04/07/2018

ECONÔMICO. RESPONSABILIDADE. Nos termos dos artigos. 1.003, parágrafo único, 1.032 e 1.089, do Código Civil, a exclusão...

Pg. 728. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região TRT-19 de 04/07/2018

dos artigos. 1.003, parágrafo único, 1.032 e 1.089, do Código Civil, a exclusão de qualquer dos componentes do quadro...Pg. 728. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região TRT-19 de 04/07/2018 Acórdão Processo RO- 0000422... PROCESSO 0000422-23.2017.5.19.0002 (RO) RECORRENTE: ADRIANO SILVA DOS SANTO...

Pg. 730. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região TRT-19 de 04/07/2018

INOJOSA Ementa GRUPO ECONÔMICO. RESPONSABILIDADE. Nos termos dos artigos. 1.003, parágrafo único, 1.032 e 1.089, do Código...Pg. 730. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região TRT-19 de 04/07/2018 PROCESSO 0000422... Civil, a exclusão de qualquer dos componentes do quadro societário não o exime da res...

Pg. 732. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região TRT-19 de 04/07/2018

. Nos termos dos artigos. 1.003, parágrafo único, 1.032 e 1.089, do Código Civil, a exclusão de qualquer dos componentes... Relatora Acórdão Processo RO- 0000461-20.2017.5.19.0002 Relator ANNE HELENA FISCHER INOJOSA RECORRENTE LUCIANA SANTANA...

Andamento do Processo n. 1014435-95.2018.8.26.0562 - Mandado de Segurança - 03/07/2018 do TJSP

que a partir desta data, suas obrigações passaram a ser regidas pela Lei 6404/76, como determina o artigo 1.089 do Código... Civil. 5-Consta na Lei das Sociedades por Ações, em seu artigo 175, que o exercício social terá duração de 1 ano...-o ao ano civil. Já o artigo 132, I da lei determina como data limite para a el...

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