Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
24 de julho de 2017
Parágrafo 1 Artigo 187 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 187, § 1 do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 187. O interrogatório será constituído de duas partes: sobre a pessoa do acusado e sobre os fatos. (Redação dada pela Lei nº 10.792, de 1º.12.2003)

§ 1o Na primeira parte o interrogando será perguntado sobre a residência, meios de vida ou profissão, oportunidades sociais, lugar onde exerce a sua atividade, vida pregressa, notadamente se foi preso ou processado alguma vez e, em caso afirmativo, qual o juízo do processo, se houve suspensão condicional ou condenação, qual a pena imposta, se a cumpriu e outros dados familiares e sociais. (Incluído pela Lei nº 10.792, de 1º.12.2003)

Andamento do Processo n. 00041313320148140011 - 24/07/2017 do TJPA

PROCESSO: 00041313320148140011 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): LEONEL FIGUEIREDO CAVALCANTI Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário em: 21/07/2017

Pg. 846. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 24/07/2017

VARA ÚNICA TERMO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO Processo nº 0002928-36.2014.8.14.0011 Estupro de Vulnerável Aos vinte dias do mês de julho do ano de dois mil e dezessete (20/07/2017), à hora

Andamento do Processo n. 00005773220108140011 - 19/07/2017 do TJPA

PROCESSO: 00005773220108140011 PROCESSO ANTIGO: 201020003509 MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): LEONEL FIGUEIREDO CAVALCANTI Ação: Relaxamento de Prisão em: 14/07/2017 REU:IVAN MALATO DA

Andamento do Processo n. 00005773220108140011 - 19/07/2017 do TJPA

PROCESSO: 00005773220108140011 PROCESSO ANTIGO: 201020003509 MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): LEONEL FIGUEIREDO CAVALCANTI Ação: Relaxamento de Prisão em: 14/07/2017 REU:IVAN MALATO DA

Andamento do Processo n. 00033922620158140011 - 19/07/2017 do TJPA

PROCESSO: 00033922620158140011 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): LEONEL FIGUEIREDO CAVALCANTI Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário em: 14/07/2017 DENUNCIADO:JOSE

Pg. 1154. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 19/07/2017

COMARCA DE CACHOEIRA DO ARARI SECRETARIA DA VARA ÚNICA DE CACHOEIRA DO ARARI RESENHA: 14/07/2017 A 14/07/2017 - SECRETARIA DA VARA UNICA DO TERMO DE SANTA CRUZ DO ARARI - VARA: VARA UNICA DO TERMO DE

Pg. 1156. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 19/07/2017

PROCESSO: 00002222520168141979 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): HELEN DE CÁSSIA RAMOS CHAGAS Ação: Termo Circunstanciado em: 14/07/2017 AUTOR:EDIVAN LEAL DOS SANTOS

Pg. 1166. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 19/07/2017

BARBOSA Representante(s): OAB 6766 - CORDOLINA DO SOCORRO RIBEIRO DE BRITO (ADVOGADO) REQUERENTE:MAX ARAUJO BARBOSA Representante(s): OAB 6766 - CORDOLINA DO SOCORRO RIBEIRO DE BRITO (ADVOGADO)

Andamento do Processo n. 0130683-08.2014.8.20.0001 - 18/07/2017 do TJRN

Processo: 0130683-08.2014.8.20.0001 Classe: Ação Penal - Procedimento Sumário/PROC Autor: 'Ministério Público Estadual, Maria das Graças Felix Dias Acusado:DAMIÃO ALBERI NUNES DA SILVA EDITAL DE

Pg. 651. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 18/07/2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Natal Rua Ataulfo Alves, 1937, Candelária – Natal/RN – CEP: 59.064-570 -

×