Art. 1088 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
SUBTÍTULO II
Da Sociedade Personificada
Art. 1.088. Na sociedade anônima ou companhia, o capital divide-se em ações, obrigando-se cada sócio ou acionista somente pelo preço de emissão das ações que subscrever ou adquirir.

Página 502 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 14 de Outubro de 2019

de direito processual prevista no art. 591 do Código de Processo Civil, segundo a qual “o devedor responde, para... de verba pública, afastando a incidência do art. 833, IX, do Código de Processo Ci…

Página 3 da Poços de Caldas do Diário de Justiça do Estado de Minas Gerais (DJMG) de 30 de Setembro de 2019

do Código de Processo Civil, segundo a qual "o devedor responde, para o cumprimento de suas obrigações... da sociedade como um todo (v.g. arts. 1.023, 1.024, 1.039, 1.045, 1.052, 1.088 do CC/2002), …

Página 1569 do Diário de Justiça do Estado de Rondônia (DJRO) de 26 de Setembro de 2019

pelas obrigações da sociedade como um todo (v.g. arts. 1.023, 1.024, 1.039, 1.045, 1.052, 1.088 do CC/2002... do sucumbente, consoante a Lei de Assistência Judiciária. AGRAVO DE INSTRUMENTO, …

A sociedade em comandita simples

de sócio, os atos de administração(artigo 1088, parágrafo único)”. No Código Civil de 2002, tem-se quanto a matéria: Artigo... do Código Civil. Artigo 1045: Na sociedade em comandita simples tomam …

A sociedade em comandita simples

de sócio, os atos de administração(artigo 1088, parágrafo único)”. No Código Civil de 2002, tem-se quanto a matéria: Artigo... do Código Civil. Artigo 1045: Na sociedade em comandita simples tomam …

Página 730 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 23 de Setembro de 2019

processual prevista no art. 591 do Código de Processo Civil, segundo a qual ‘o devedor responde, para o cumprimento... dos sócios pelas obrigações da sociedade como um todo (v.g. arts. 1.023, …

Página 17 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) de 23 de Setembro de 2019

): - violação da (o) artigo 795 do Código de Processo Civil de 2015;artigos 1088 e 596 do Código Civil;artigos 117 e 158 da Lei ..., § 10, da CLT) - fls. 593. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO …

Página 4261 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3) de 19 de Setembro de 2019

executada, que é sociedade anônima, o art. 1º da Lei 6.404 de 15/12/1976, que regulamenta a sociedade anônima, e também o artigo... 1.088 do Código Civil, estabelece que a responsabilidade dos …

Andamento do Processo n. 0005780-85.2012.8.20.0124 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - 18/09/2019 do TJRN

, que a pesquisa e respectiva constrição recaiam sobre o CNPJ raiz da empresa. O art. 11 da Lei n. 6.830/1980 enumera a ordem... do Código de Processo Civil, segundo a qual "o devedor responde, para …

Página 727 da Judicial do Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (DJRN) de 18 de Setembro de 2019

do que assenta o art. 8º da Lei 12.844/13. Ainda que assim não fosse, haveria nítida perda de objeto dos embargos, uma vez que há... como um todo (v.g. arts. 1.023, 1.024, 1.039, 1.045, 1.052, 1.…