Artigo 1088 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
SUBTÍTULO II
Da Sociedade Personificada
Art. 1.088. Na sociedade anônima ou companhia, o capital divide-se em ações, obrigando-se cada sócio ou acionista somente pelo preço de emissão das ações que subscrever ou adquirir.

Andamento do Processo n. 0615856-97.0089.8.26.0014 - Execução Fiscal - Icms/importação - 28/01/2022 do TJSP

Processo 0615856-97.0089.8.26.0014 - Execução Fiscal - ICMS/Importação - Metalurgica Mauser Ind e Com Ltda - Vistos. Anote-se a interposição do agravo de instrumento. Mantenho a decisão atacada, por…

Página 1987 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 28 de Janeiro de 2022

AKAMINE (OAB 165388/SP) Processo 0613794-84.0089.8.26.0014 - Execução Fiscal - ICMS/Importação - Sidel do Brasil Ltda - desentranhei a carta de fiança, conforme decisão de fl.421(embargos em apenso)…

Petição - Ação Rescisão do contrato e devolução do dinheiro

Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da 16 a Vara Cível da Capital. Ref. Processo número HABITAÇÃO EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÃO LTDA., estabelecida nesta cidade na .787/0001-22, por seus advogados…

Andamento do Processo n. 0000501-74.2020.5.12.0007 - ATOrd - 26/01/2022 do TRT-12

Processo Nº ATOrd-0000501-74.2020.5.12.0007 RECLAMANTE CLEBER OLIVEIRA DE SOUZA ADVOGADO SANDRA MARIA JULIO GONCALVES(OAB: 7740/SC) RECLAMADO PERELHA HOTEIS E TURISMO LTDA - EPP ADVOGADO BRIAN CURTS…

Andamento do Processo n. 0000501-74.2020.5.12.0007 - ATOrd - 26/01/2022 do TRT-12

Processo Nº ATOrd-0000501-74.2020.5.12.0007 RECLAMANTE CLEBER OLIVEIRA DE SOUZA ADVOGADO SANDRA MARIA JULIO GONCALVES(OAB: 7740/SC) RECLAMADO PERELHA HOTEIS E TURISMO LTDA - EPP ADVOGADO BRIAN CURTS…

Página 1633 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-12) de 26 de Janeiro de 2022

ADVOGADO SANDRA MARIA JULIO GONCALVES(OAB: 7740/SC) RECLAMADO PERELHA HOTEIS E TURISMO LTDA - EPP ADVOGADO BRIAN CURTS DE SOUZA THEODORO(OAB: 19674/SC) PERITO NARCISO GRANDI TERCEIRO UNIÃO FEDERAL…

Página 1636 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-12) de 26 de Janeiro de 2022

do Trabalho.MéritoAlega o agravante que a empresa Kenya S/A Transporte e Logística possui patrimônio suficiente para garantir a integralidade do crédito dos autores, o qual está incluído na…

Página 1639 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-12) de 26 de Janeiro de 2022

PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO CONTRA O SÓCIO. POSSIBILIDADE. É possível o redirecionamento da execução nesta Especializada ao patrimônio dos sócios da empresa em recuperação judicial, porquanto eventual…

Página 1641 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-12) de 26 de Janeiro de 2022

11.101/05, EM FACE DO ART. 114 DA CF. RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E IMPROVIDO. I - A questão central debatida no presente recurso consiste em saber qual o juízo competente para processar e…

Petição - Ação Direito Civil de Agropastoril Sucuriú

EXMO. SR. DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO , FILHO e AGROPASTORIL SUCURIU LTDA , por seu advogado infra-assinado, vêm respeitosamente à presença de V.