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26 de junho de 2019
Artigo 186 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 186 do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41

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Pg. 4577. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 26/06/2019

do art. 186, do CPP. "Cientificado os presentes de que as declarações serão gravadas em mídia audiovisual, conforme artigo..., 355 e 356, todos do Código de Processo Civil passo a sanear e organizar o presente processo na forma na forma do artigo... decisão tornar-se estável, nos termos do parágrafo 1º do artigo 357 d...

Andamento do Processo n. 0708937-22.2019.8.07.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 26/06/2019 do TJDF

, §2º, II, c/c art. 14, II, ambos do Código Penal; comigo, Átila Bezerra Lopes de Sena Martins, Técnico Judiciário, foi... o Ministério Público seja julgada procedente a denúncia para condenar o réu nos termos do art. 157, § 3º, do Código Penal...Andamento do Processo n. 0708937-22.2019.8.07.0001 - Ação Penal - Procedi...

Pg. 1013. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 26/06/2019

: 074.257.421-01 (RÉU), como incurso no art. 157, §2º, II, c/c art. 14, II, ambos do Código Penal; comigo, Átila Bezerra... o réu nos termos do art. 157, § 3º, do Código Penal. Pelo MM. Juiz de Direito, foi proferido o seguinte despacho: "Declaro... do processo: 0711817-84.2019.8.07.0001 Classe judicial: AÇÃO PENAL - P...

Pg. 1461. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 25/06/2019

do Código Penal c/c art. 7º da Lei 11.340/2006 Vítima: J.C.T. Vistos etc. A Delegada de Polícia da Seccional Urbana.... Francisco Pinho Capitulação Penal: Art. 33 da Lei n° 11.343/2006 e art. 16 da Lei n° 10.826/03. Vítima: A.C.O. E TERMO... o ARQUIVAMENTO DO INQUÉRITO POLICIAL decorrente deste flagrante e, nos ter...

Pg. 1705. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 25/06/2019

perguntas que lhe forem formuladas sem prejuízo para sua defesa e na forma do Artigo 186 do Código de Processo Penal... THOMAZ (ADVOGADO) . TERMO DE AUDIÊNCIA Autos de ART. 16 DA LEI 10.826/2003 Processo 0006848-57.2010.8.14.0006 Réu (s.... Nos moldes do Art. 405 e parágrafos, do Código de Processo Penal seu depoim...

Pg. 1403. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 25/06/2019

º, do Estatuto da OAB. Sobre tal omissão, assim dispõe a legislação pátria: Código de Processo Penal: Art. 265... Contra Criança E Adolescente Da Comarca Da Capital Ação Penal - Procedimento Ordinário PROCESSO 0009564-50.2010.8.14.0401... garantido nos termos dos artigos 185, §5º, e 186, ambos do CPP e artigo 65, II...

Pg. 66. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 25/06/2019

de Justificação é estabelecido pelo Código de Processo Penal Militar , Lei 5.836 /72, Lei Estadual 183/73 e nas I-16-PM e, dessa... ao nobre causídico que o rito processual do Conselho de Justificação é estabelecido pelo Código de Processo Penal... básica para acessá-los, em tempos de processo eletrônico (Lei 11.41...

Inteiro Teor. APELAÇÃO CRIMINAL: ACR 50032711420144047106 RS 5003271-14.2014.4.04.7106

do artigo 186 do Código de Processo Penal: "Art. 186. Depois de devidamente qualificado e cientificado do inteiro teor... em relação ao crime do artigo 334, §1º, alínea "d", do Código Penal, na redação anterior à Lei 13.008/2014. 1..., alínea "d", do Código Penal, na redação anterior à Lei 13.008/2014, que assim...

Pg. 2801. Superior Tribunal de Justiça STJ de 24/06/2019

, 1.042, caput, do Código de Processo Civil, bem como do art. 798 do Código de Processo Penal. A propósito, nos termos... observados são os previstos no Código de Processo Civil de 1973, se a decisão impugnada tiver sido publicada até 17 de março... de 2016, inclusive; ou, se publicada a partir de 18 de março de 2016, ...

Pg. 2916. Superior Tribunal de Justiça STJ de 24/06/2019

. 1.003, § 5.º, 1.029, todos do Código de Processo Civil, bem como o art. 798 do Código de Processo Penal. A propósito... observados são os previstos no Código de Processo Civil de 1973, se a decisão impugnada tiver sido publicada até 17... de março de 2016, inclusive; ou, se publicada a partir de 18 de março de 2016, ...

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