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Jusbrasil - Tópicos
27 de junho de 2019
Artigo 186 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941
Pg. 1046. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 27/06/2019

, o que viola o disposto no artigo 186 do Código de Processo Penal, razão pela... II, todos do Código Penal. Os acusados foram devidamente citados, tendo apresentado suas respostas à acusação...-91.2019.8.10.0026 AÇÃO: Penal SECRETARIA JUDICIAL DA 4ª VARA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL RÉU(S): Orlean Pereira...

Pg. 4577. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 26/06/2019

do art. 186, do CPP. "Cientificado os presentes de que as declarações serão gravadas em mídia audiovisual, conforme artigo..., 355 e 356, todos do Código de Processo Civil passo a sanear e organizar o presente processo na forma na forma do artigo... decisão tornar-se estável, nos termos do parágrafo 1º do artigo 357 d...

Pg. 1013. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 26/06/2019

: 074.257.421-01 (RÉU), como incurso no art. 157, §2º, II, c/c art. 14, II, ambos do Código Penal; comigo, Átila Bezerra... o réu nos termos do art. 157, § 3º, do Código Penal. Pelo MM. Juiz de Direito, foi proferido o seguinte despacho: "Declaro... do processo: 0711817-84.2019.8.07.0001 Classe judicial: AÇÃO PENAL - P...

Pg. 3279. Superior Tribunal de Justiça STJ de 26/06/2019

de Processo Civil, bem como o art. 798 do Código de Processo Penal. A propósito, nos termos do § 6º do art. 1.003... de 30 (trinta) dias corridos, nos termos art. 186, do art. 994, VI, c.c. os arts. 1.003, § 5.º, 1.029, todos do Código... com os Enunciados Administrativos do STJ n. 02 e 03, os requisitos de admissibil...

Pg. 1403. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 25/06/2019

º, do Estatuto da OAB. Sobre tal omissão, assim dispõe a legislação pátria: Código de Processo Penal: Art. 265... Contra Criança E Adolescente Da Comarca Da Capital Ação Penal - Procedimento Ordinário PROCESSO 0009564-50.2010.8.14.0401... garantido nos termos dos artigos 185, §5º, e 186, ambos do CPP e artigo 65, II...

Pg. 1461. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 25/06/2019

do Código Penal c/c art. 7º da Lei 11.340/2006 Vítima: J.C.T. Vistos etc. A Delegada de Polícia da Seccional Urbana.... Francisco Pinho Capitulação Penal: Art. 33 da Lei n° 11.343/2006 e art. 16 da Lei n° 10.826/03. Vítima: A.C.O. E TERMO... o ARQUIVAMENTO DO INQUÉRITO POLICIAL decorrente deste flagrante e, nos ter...

Pg. 1705. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 25/06/2019

perguntas que lhe forem formuladas sem prejuízo para sua defesa e na forma do Artigo 186 do Código de Processo Penal... THOMAZ (ADVOGADO) . TERMO DE AUDIÊNCIA Autos de ART. 16 DA LEI 10.826/2003 Processo 0006848-57.2010.8.14.0006 Réu (s.... Nos moldes do Art. 405 e parágrafos, do Código de Processo Penal seu depoim...

Pg. 66. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 25/06/2019

de Justificação é estabelecido pelo Código de Processo Penal Militar , Lei 5.836 /72, Lei Estadual 183/73 e nas I-16-PM e, dessa... ao nobre causídico que o rito processual do Conselho de Justificação é estabelecido pelo Código de Processo Penal... básica para acessá-los, em tempos de processo eletrônico (Lei 11.41...

Pg. 1375. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 24/06/2019

De Crimes Contra Criança E Adolescente Da Comarca Da Capital Ação Penal - Procedimento Ordinário PROCESSO 0005495... a processo, que tem três filhos maiores de idade, RG 7751028 pc/pa , CPF . NÃO INFORMADO. Vale registrar que foi... constitui em circunstância atenuante da pena. Tudo conforme garantido nos term...

Pg. 2566. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 24/06/2019

e de não responder as perguntas que lhe forem formuladas (art. 186 do CPP). Cumpridas as formalidades preliminares..., RG 4184577 PC/PA (esposa do acusado). Aos costumes, nada declarou. Testemunha não compromissada. PASSADA À PALAVRA... Moura, RG 3650225 PC/PA. Aos costumes, nada declarou. Testemunha compromissa...

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