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Jusbrasil - Tópicos
15 de junho de 2019
Artigo 186 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941
HABEAS CORPUS: HC 171530 DF - DISTRITO FEDERAL

e pelo art. 186 do Código de Processo Penal. Em sua origem tinha profunda conotação religiosa. Aponta-se texto de São..., contemplado que foi no Código de Processo Penal de 1941 e elevado a garantia constitucional apenas com a Constituição de 1988... reconhecimento mais tardio, contemplado que foi no Código de Process...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1779809 MG 2018/0302558-5

ADVOGADO : FABIANO SOARES DE MELO E OUTRO (S) - MG111261 RECURSO ESPECIAL. PENAL. ART. 1.025 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL... como incursos no art. 157 , § 3.º , do Código Penal e, quanto ao Recorrido G H DA S M também pela prática do delito do art... , caput, 156 , caput, e 202 do Código de Processo Penal e 1.025 do ...

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO: AgR ARE 1200752 SP - SÃO PAULO

recorrido negou a vigência do artigo 186, do Código de Processo Penal, ao convalidar o entendimento da r. sentença... a previsão legal do artigo 212, do Código de Processo Penal, que estabelece a ordem de inquirição de a testemunhas”; (ii... pelo artigo 89, da Lei Federal 9.099, de 1995, que estabelece a suspensão ...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1807056 RS 2019/0103859-1

absolvição da apelante, com fulcro no artigo 386, VII, do Código de Processo Penal, restando prejudicado o recurso... de drogas, com fundamento no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal, restando prejudicado o apelo do Ministério... a qual Não se aplicam à segunda instância o art. 384 e parágrafo único do...

HABEAS CORPUS: HC 169942 DF - DISTRITO FEDERAL

e pelo art. 186 do Código de Processo Penal. Em sua origem tinha profunda conotação religiosa. Aponta-se texto de São João... Democrático de Direito -, é garantido pelo art. 5º, LXIII, da Constituição Federal e pelo art. 186 do Código de Processo... que foi no Código de Processo Penal de 1941 e elevado a garantia cons...

20130310252565 DF 0024876-87.2013.8.07.0003

expressão da última parte do artigo 186, do Código de Processo Penal, vedado, naturalmente, exercício de coação para..., mantidos o regime inicial fechado e a negativa aos benefícios previstos nos artigos 44 e 77 do Código Penal. 2ª TURMA..., § 2º, INCISOS II e IV DO CÓDIGO PENAL). FUNDAMENTOS RECURSAIS: ALÍNEAS "A", ...

HABEAS CORPUS: HC 169595 DF - DISTRITO FEDERAL

e pelo art. 186 do Código de Processo Penal. Em sua origem tinha profunda conotação religiosa. Aponta-se texto de São João... garantido pelo art. 5º, LXIII, da Constituição Federal e pelo art. 186 do Código de Processo Penal. Em sua origem tinha... reconhecimento mais tardio, contemplado que foi no Código de Processo ...

Apelação: APL 1357365220178060001 CE 0135736-52.2017.8.06.0001

que o Código de Processo Penal Brasileiro, em seu art. 186, ressalva o princípio da não autoincriminação, que "não só... E PROCESSO PENAL. ABSOLVIÇÃO DO CRIME TIPIFICADO NO ART. 244-B DO ECA. IMPROCEDÊNCIA. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 500 DO STJ... art. 65, inciso III, alínea "d" do Código Penal pátrio, nos termos da Sú...

Apelação Criminal: APR 7517520178180046 PI

. 186, parágrafo único, do Código de Processo Penal asseguram ao acusado o direito ao silêncio ou à não auto-incriminação.... DOSIMETRIA DA PENA. CULPABILIDADE QUE EXTRAPOLA O TIPO PENAL. 3. IMPOSSIBILIDADE DE MAJORAÇÃO DA PENA-BASE EM DECORRÊNCIA.... A materialidade e a autoria do crime de estupro restaram evidenciada...

MEDIDA CAUTELAR NO HABEAS CORPUS: MC HC 168317 PR - PARANÁ

-Lei 201/1967, combinado com o art. 29, caput, do Código Penal; b) em 7.8.2018 o aludido Juízo designou o dia 25.2.2019... com o art. 360, ambos do Código de Processo Penal. Tem-se, portanto, que a defesa tinha conhecimento prévio acerca... Criminal de Londrina/PR, na qual lhe é atribuída a prática do delito previsto n...

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