Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
17 de dezembro de 2017
Artigo 163 da Constituição Federal de 1988

Art. 163 da Constituição Federal de 88

QuentesÚltimas atualizações
Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 4811320145020447

II; artigo 37, inciso XXI; artigo 37, § 6º; artigo 97; artigo 102 , § 2º , da Constituição Federal . - violação... de Direito (art. 1º , III , da Constituição Federal ). 6- A propósito, estabelece a Súmula... (art. 170 da Constituição Federal ). 10- Sucede que, no tocante à Administração Pública, a Lei de Licitações e...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 21396620145020061

, ou do artigo 37 , § 6º , ambos da Constituição Federal de 1.988. A responsabilidade patrimonial no caso decorre...; artigo 37, § 6º; artigo 97; artigo 102 , § 2º , da Constituição Federal . - violação do (a) Lei nº 9868 /1999, artigo 28... dos artigos 2º , 5º , II , IV , 22 , I , XXVII , 37 , XXI , e § 6º, 44 , 48 ,...

Andamento do Processo n. 989.375 - Recurso Extraordinário / Agravo - 15/12/2017 do STF

da categoria, representando-a – Interpretação extensiva do Artigo 162 da Constituição Estadual – A Constituição Federal de 1988... – INTERPRETAÇÃO DO ARTIGO 162 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL – NO MERITUM CAUSAE – INCONSTITUCIONALIDADE QUE SE DECLARA ANTE... de repercussão geral e, no mérito, aponta violação aos artigos 5º,...

Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 10000983020165020000

quanto ao início da greve, no prazo legal. O direito de greve está assegurado pelo art. 9º da Constituição Federal e os suscitantes... que, "a partir de releitura do art. 39, § 3º, da Constituição Federal, definiu-se que ao mencionar "servidores ocupantes de cargo... da Constituição Federal, bem como o da Separação do...

RECURSO EXTRAORDINÁRIO: RE 1097637 PE - PERNAMBUCO 0800148-45.2016.4.05.8308

o presente recurso com fundamento no art. 102, III, a, da Constituição Federal, em face de suposta violação aos arts. 163, 164... o presente recurso com fundamento no art. 102, III, a, da Constituição Federal, em face de suposta violação aos arts. 163... contra acórdão proferido pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Re...

Pg. 119. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 14/12/2017

de dissídio coletivo. Todavia, com base nas diretrizes dos arts. 37 a 41 e 163 a 169 da Constituição Federal; nas disposições... trazidas pela Emenda Constitucional nº 45/2004, que acrescentou o inc. I ao art. 114 da Constituição Federal, atribuindo... na circunstância de a suscitada ser uma pessoa jurídica de direito...

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO: ARE 1097466 PE - PERNAMBUCO 0502627-80.2013.4.05.8311

, alega violação aos artigos 2º, 5º, caput, XXXV, XXXVI e LIV, 6º, 24, II, 127, 129, 163 a 169, 201 e 202 da Constituição... prosperar. Verifica-se que os artigos da Constituição Federal que a parte recorrente considera violados não foram... merece prosperar. Verifica-se que os artigos da Constituição Federal que a par...

Pg. 297. Supremo Tribunal Federal STF de 15/12/2017

da Constituição Estadual – A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 8°, ao estabelecer a livre associação sindical... Federal (art. 103, III), e, por simetria, pela Constituição Estadual (art. 118 da Constituição do Estado de Minas Gerais... do Distrito Federal, nos termos do inciso IV do art. 103 da Constituição...

Andamento do Processo n. 1000098-30.2016.5.02.0000 - RO - 14/12/2017 do TST

. Todavia, com base nas diretrizes dos arts. 37 a 41 e 163 a 169 da Constituição Federal; nas disposições trazidas pela... Emenda Constitucional nº 45/2004, que acrescentou o inc. I ao art. 114 da Constituição Federal, atribuindo competência à... Amaro, SDC, DEJT de 20/4/2012), restou assentado que, a partir de releitu...

Pg. 262. Supremo Tribunal Federal STF de 14/12/2017

e incisos XXXV, LIV, 6º, 24, inciso II, 127, 129, 163, 169, 201 e 202 da Constituição Federal. 3. O Supremo, no agravo... LV, da Constituição Federal. Argui a ausência de fundamentação. Defende o direito do segurado à revisão do benefício... salário-família e reabilitação profissional. 4. A Constituição Federal dispõe...

×