Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
20 de outubro de 2017
Artigo 163 da Constituição Federal de 1988

Art. 163 da Constituição Federal de 88

QuentesÚltimas atualizações
Pg. 524. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 19/10/2017

Por fim, na assembleia de 26/4/2017, designada para conhecimento de informações sobre o impasse na negociação, desdobramentos jurídicos e deflagração da greve, foi votada e aprovada por unanimidade

Pg. 536. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 19/10/2017

reserva legal, tripartição dos poderes e legalidade, ainda, aos artigos 37 a 41 e 163 a 169 da CF. Também, não constitui prejudicialidade à aplicação do art. 37, X, da CF a OJ n. 5 da SDC do C. TST.

Pg. 547. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 19/10/2017

lide não diz respeito a aumento de vencimentos para fins de isonomia. Igualmente, não se cogite de agressão aos princípios da reserva legal, tripartição dos poderes e legalidade, ainda, aos artigos

Pg. 558. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 19/10/2017

"Revisão geral dos salários e cartão alimentação ... Inaplicável "in casu" a Súmula n. 339 do Excelso STF, visto que a lide não diz respeito a aumento de vencimentos para fins de isonomia.

Pg. 3426. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 19/10/2017

mediante processo seletivo, cujo contrato de trabalho tenha duração superior a seis meses. § 1° - Não terão direito ao abono de assiduidade, a que se refere este artigo, os agentes políticos

Pg. 3435. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 19/10/2017

§ 1° Para os fins deste artigo, não terá direito ao abono de assiduidade quando ocorrer ausência ao trabalho em razão de licença para tratamento de saúde, licença para tratamento de pessoa da

Inteiro Teor. : 14965620058260045 SP 0001496-56.2005.8.26.0045

TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: 2017.0000715856 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 0001496-56.2005.8.26.0045, da Comarca de Arujá, em que é

Inteiro Teor. : 22538673120168260000 SP 2253867-31.2016.8.26.0000

TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: 2017.0000716041 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Direta de Inconstitucionalidade nº 2253867-31.2016.8.26.0000, da Comarca

: 22538673120168260000 SP 2253867-31.2016.8.26.0000

Ação direta de inconstitucionalidade. Lei nº 4.789, de 24 de junho de 2014, do Município de Suzano. "Estabelece a obrigatoriedade no currículo oficial das escolas de Ensino Básico no Município da "História Local de Suzano", e dá outras providências". - Ação procedente. Lei de inciativa exclusiva. Dispõe sobre criação,...

Inteiro Teor. : 14144933120168120000 MS 1414493-31.2016.8.12.0000

Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul 9 de maio de 2017 1ª Câmara Cível Agravo de Instrumento - Nº 1414493-31.2016.8.12.0000 - Ponta Porã Relator – Exmo. Sr. Des. Sérgio Fernandes

×