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21 de julho de 2018
Artigo 163 da Constituição Federal de 1988

Art. 163 da Constituição Federal de 88 Jurisprudência

(616)
RECURSO ESPECIAL: REsp 1700533 AL 2017/0251504-9

do apelo especial no tocante à alegação de ofensa aos artigos da Constituição Federal de 1988. Quanto aos dispositivos... do apelo especial no tocante à alegação de ofensa aos artigos da Constituição Federal de 1988. Quanto aos dispositivos.... Inicialmente, nos termos do art. 105, inciso III, da Constituição da Repúb...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1700346 CE 2017/0245142-9

tocante à alegação de ofensa aos artigos da Constituição Federal de 1988. Quanto aos dispositivos legais que regulam... da Constituição Federal de 1988. Quanto aos dispositivos legais que regulam o pagamento de valores referentes a exercícios... que houve violação dos arts. 102, § 2º, 163 a 169 da CF/1988; 1º, §1º da ...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1700659 CE 2017/0246826-9

, § 2º , 163 a 169 da CF/1988 ; art. 1º, § 1º da Lei Complementar 101 de 04.05.2000; arts. 37 da Lei n. 4.320 /1964 e 22... dispositivo da Constituição Federal de 1988. Quanto aos dispositivos legais que regulam o pagamento de valores referentes... Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105 ,...

EDcl no AgInt no RECURSO ESPECIAL: EDcl no AgInt no REsp 1671301 PE 2017/0109960-0

que tratam do tema, De fato, a Constituição Federal de 1988, nos artigos 163 a 169, dispõe sobre as regras de Finanças... trato constitucional. constitucionais e legais que tratam do tema, De fato, a Constituição Federal de 1988, nos artigos... administração pública (art. 37, da Lei n. 4.320/64; Decreto n. 93.872/86; ...

AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE: ADI 5814 RR - RORAIMA 0013813-15.2017.1.00.0000

financeiro (art. 24, §3º e art. 163, I, c/c arts. 7º, I, 42 e 43 da Lei 4.320/64) 14. Verifica-se que a Constituição Federal, no... mérito, sustenta, no que respeita ao art. 50, que a Constituição Federal, no seu art. 165 § 8º, permite que a lei... 4.320/64) 14. Verifica-se que a Constituição Federal, no seu art. 167,...

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO: ARE 1115500 PE - PERNAMBUCO 0523599-12.2010.4.05.8300

, interposto com fundamento no art. 102, III, a e b, da Constituição Federal, aponta-se violação aos artigos 2º, 5º... extraordinário, interposto com fundamento no art. 102, III, a e b, da Constituição Federal, aponta-se violação... do Supremo Tribunal Federal . 3. Interposição simultânea de recursos extraordinário e e...

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO: ARE 1124530 CE - CEARÁ 0516823-04.2016.4.05.8100

ofendeu os artigos 2º, 5º, caput, XXXV, XXXVI e LV, 6º, 24, II, 127, 129, 163 a 169, 201 e 202 da Constituição Federal...”. No apelo extremo, interposto com amparo no art. 102, III, “a”, da Constituição Federal, o recorrente sustenta..., interposto com amparo no art. 102, III, “a”, da Constituição Federal, o recorrent...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1695064 PE 2017/0217283-8

E TECNOLOGIA DE PERNAMBUCO - IFPE, com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea "a", da Constituição Federal..., uma vez que sua atuação segue a legislação que rege a matéria, a exemplo dos arts. 163 a 169, da Constituição, art. 37... DE EDUCAÇAO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE PERNAMBUCO - IFPE, com fundamento no artigo...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1734635 PE 2018/0081999-0

administrativos, com apoio nos arts. 9º e 10, da Portaria Conjunta n° 02/2012, 163 a 169, da Constituição Federal, 1.º, § 1º.../2012, 163 a 169, da Constituição Federal, 1.º, § 1º, da Lei Complementar 101/2000, 37, da Lei 4.320/1964, e 22, do Decreto..., de acordo com as Leis acima mencionadas, bem como a Constituição...

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO: ARE 1117435 PE - PERNAMBUCO 0513235-39.2014.4.05.8300

com amparo no art. 102, III, “a”, da Constituição Federal, o recorrente sustenta, em síntese, que o julgado ofendeu os artigos.... 102, III, “a”, da Constituição Federal, o recorrente sustenta, em síntese, que o julgado ofendeu os artigos 2º, 5º..., caput, XXXV, XXXVI e LV, 6º, 24, II, 127, 129, 163 a 169, 201 e 202 d...

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