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Jusbrasil - Tópicos
28 de julho de 2017
Inciso II do Artigo 650 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 650, inc. II do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Subseção I

Das Disposições Gerais

II - as imagens e os objetos do culto religioso, sendo de grande valor.

Agravo de Instrumento : AI 70005520291

JABC nº 70005520291 2002/CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. BEM MÓVEL. IMPENHORABILIDADE. são impenhoráveis os equipamentos que guarnecem a residência familiar, considerados essenciais a

Agravo de Instrumento : AG 70005520291

JABC nº 70005520291 2002/CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. BEM MÓVEL. IMPENHORABILIDADE. são impenhoráveis os equipamentos que guarnecem a residência familiar, considerados essenciais a

Inteiro Teor. APELAÇÃO CIVEL AC 3296 PR 2008.70.01.003296-5 (TRF4)

D.E. Publicado em 21/01/2010 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2008.70.01.003296-5/PR RELATORA : Des. Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH APELANTE : FLIPPER CALCADOS E CONFECCOES LTDA/ e outros ADVOGADO : Toramatu Ta

Inteiro Teor. APELAÇÃO CIVEL AC 3296 PR 2008.70.01.003296-5 (TRF4)

D.E. Publicado em 21/01/2010 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2008.70.01.003296-5/PR RELATORA : Des. Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH APELANTE : FLIPPER CALCADOS E CONFECCOES LTDA/ e outros ADVOGADO : Toramatu Ta

Inteiro Teor. Agravo De Petição: AP 539006019955040025 RS 0053900-60.1995.5.04.0025

EMENTA: EMENTA: Agravo de petição. Recurso oferecido depois de vencido o prazo legal, contado a partir da carga dos autos ao advogado da recorrente. Agravo do qual não se conhece, por intempestivo. VI

Inteiro Teor. Agravo De Petição: AP 539025 RS 00539.025

EMENTA: EMENTA: Agravo de petição. Recurso oferecido depois de vencido o prazo legal, contado a partir da carga dos autos ao advogado da recorrente. Agravo do qual não se conhece, por intempestivo. VI

Pg. 486. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 03/05/2011

NATUREZA : INDENIZACAO REQUERENTE : CLEUDISON WILTON ROSA REQUERIDO : FAVORITA MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA ADV REQTE : 11628 GO - NELSON CARDOSO DO COUTO 29081 GO - MARCIO CARDOSO DO COUTO JUNIOR

Pg. 1389. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 23/08/2011

OAB/SP 115266 - ADV SILVIA TORRES BELLO OAB/SP 136250 - ADV MATHEUS DE OLIVEIRA TAVARES OAB/SP 160711 564.01.1996.031879-0/000000-000 - nº ordem 2459/1996 - Acidente do Trabalho - JOSE GERALDO

APELAÇÃO: APL 433607820038190000 RIO DE JANEIRO NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL

EXECUÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. PRETENSÃO DE VER ANULADA A PENHORA, COM ARRIMO NO ART. 5º, VI, DA CARTA POLÍTICA. IMPROCEDÊNCIA DOS EMBARGOS. APELAÇÃO, RECURSO AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. UNÂNIME. O imóvel onde está instalada a Associação Civil, ora Apelante, foi oferecido em garantia mediante hipoteca cedular na "Cédu...

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