Artigo 1085 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
SUBTÍTULO II
Da Sociedade Personificada
Art. 1.085. Ressalvado o disposto no art. 1.030, quando a maioria dos sócios, representativa de mais da metade do capital social, entender que um ou mais sócios estão pondo em risco a continuidade da empresa, em virtude de atos de inegável gravidade, poderá excluí-los da sociedade, mediante alteração do contrato social, desde que prevista neste a exclusão por justa causa.
Parágrafo único. Ressalvado o caso em que haja apenas dois sócios na sociedade, a exclusão de um sócio somente poderá ser determinada em reunião ou assembleia especialmente convocada para esse fim, ciente o acusado em tempo hábil para permitir seu comparecimento e o exercício do direito de defesa. (Redação dada pela Lei nº 13.792, de 2019)

Página 77 da Jucesp do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 28 de Julho de 2020

, CONFORME ARTIGO 1085, DO CODIGO CIVIL, MAS SIM POR ESTE TER SE TORNADO REMISSO APOS CONSTITUICAO EM MORA, NOS TERMOS... DO ARTIGO 1004, DO CODIGO CIVIL, EM VIRTUDE DO NAO CUMPRIMENTO A NOTIFICACAO …

Página 26 da Empresarial do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 16 de Julho de 2020

-A e 1.085 , da Lei 10.406/2002 (Código Civil”), convoca os Srs. Sócios da IT Games Comercio e Serviços... Minoritário e manifestação do direito de defesa, nos termos do artigo 1.085 do Código Civ…

Página 28 da Empresarial do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 16 de Julho de 2020

. O Acionista que desejar ser representado por procurador, constituído na forma do artigo 126 , parágrafo 1º , da Lei ... representando a totalidade do capital social, dispensando-se a convocação …

Página 31 da Empresarial do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 15 de Julho de 2020

, nos termos dos arts. 1.071 , 1.080-A e 1.085 , da Lei 10.406 /2002 (Código Civil”), convoca os Srs. Sócios da IT Games... sobre a Exclusão de Sócio Minoritário e manifestação do direito de …

Página 33 da Empresarial do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 15 de Julho de 2020

de sócios, omissos e ausentes nos termos do artigo 1.085 do Código Civil ; (ii) alteração do contrato social..., previstos no artigo 132 , da Lei 6.404 /76, a saber, as AGOs da Companhia …

Página 30 da Empresarial do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 14 de Julho de 2020

acima, nos termos dos arts. 1.071, 1.080-A e 1.085, da Lei 10.406/2002 (Código Civil”), convoca os Srs. Sócios da IT... Extrajudicial de Sócio Minoritário e manifestação do direito de defesa, …

Página 20 da Judicial do Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (DJRN) de 14 de Julho de 2020

do artigo 1.085 do Código Civil , são inconstitucionais; b) há ilegalidades patentes, especialmente no tocante à ausência... a presença dos requisitos constantes do artigo 995, parágrafo único, da L…

Página 122 do Diário Oficial do Estado de Rondônia (DOERO) de 13 de Julho de 2020

, combinados com o artigo 1089, todos do Código Civil Brasileiro; b) retificação do boletim de subscrição de ações... extraordinária, nas formas do artigo 1080-A, do Código Civil. Para essa …

Página 418 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 10 de Julho de 2020

gravidade (art. 1.085 do CC ) ou indique falta grave no cumprimento de suas obrigações (art. 1.030 do CC ), sendo certo...Pg. 418. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 10/07/2020 Verifica-se …

Página 975 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 10 de Julho de 2020

descumprimento da obrigação assumida perante os demais. A lei fala em falta grave ? artigo 1.030, CC - ou em justa causa ? artigo...Pg. 975. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 10/07/2020 …