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25 de julho de 2017
Inciso I do Artigo 650 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 650, inc. I do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Subseção I

Das Disposições Gerais

I - os frutos e os rendimentos dos bens inalienáveis, salvo se destinados a alimentos de incapazes, bem como de mulher viúva, solteira, desquitada, ou de pessoas idosas;

Inteiro Teor. APELAÇÃO CÍVEL: AC 94191020144036119 SP

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO D.E. Publicado em 21/10/2016 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0009419-10.2014.4.03.6119/SP 2014.61.19.009419-9/SP RELATOR : Desembargador Federal NELTON DOS

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70066170895 RS

AK Nº 70066170895 (Nº CNJ: 0302467-44.2015.8.21.7000) 2015/Cível apelação cível. preliminar. negócios jurídicos bancários. ação cautelar inominada. pedido administrativo. desnecessidade. descontos em

T

TRT-8 -

Inteiro Teor. AGRAVO DE PETIÇÃO: AP 2011003820055080016 0201100-38.2005.5.08.0016

4 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO GABINETE DESEMBARGADORA ELIZABETH NEWMAN ACÓRDÃO TRT / 2ª T / AP 02011-2005-016-08-00-9 AGRAVANTE: KATYA CUNHA DA LUZ MONTEIRO Advogado:

Andamento do Processo n. 2248633-05.2015.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - 03/12/2015 do TJSP

Nº 2248633-05.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento -

Pg. 647. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 03/12/2015

de aforar demanda no foro de seu domicílio, de acordo com a sua conveniência. Aplicável à espécie, sem titubeio, a Súmula 77 desta Corte de Justiça que assim estabelece: “a ação fundada em relação de

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 22486330520158260000 SP 2248633-05.2015.8.26.0000

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2015.0000910471 Agravo de Instrumento nº 2248633-05.2015.8.26.0000 Agravante: Marlene Erotilde da Silva Grassato Agravado: Banco

Andamento do Processo n. 1002898-72.2014.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - 24/09/2015 do TJSP

Processo 1002898-72.2014.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - PARTIDO RENOVADOR TRABALHISTA BRASILEIRO - Google Brasil Internet Ltda. - Vistos. Afasto a alegação de

Pg. 551. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/09/2015

Processo 1002898-72.2014.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - PARTIDO RENOVADOR TRABALHISTA BRASILEIRO - Google Brasil Internet Ltda. - Vistos. Afasto a alegação de

Andamento do Processo n. 2152224-64.2015.8.26.0000 - Habeas Corpus - 05/08/2015 do TJSP

Nº 2152224-64.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus - Andradina

Pg. 653. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 05/08/2015

informou o valor da venda, nem eventual saldo em seu favor, o autor ingressou com a presente ação, visando à prestação de contas.Como se vê, a ação não tem por objeto o contrato de financiamento em

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