Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
26 de abril de 2017
Parágrafo 3 Artigo 649 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 649, § 3 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil.

Subseção I

Das Disposições Gerais

Art. 649. São absolutamente impenhoráveis:

§ 3o (VETADO). (Incluído pela Lei nº 11.382, de 2006).

Jonny Lara

Jonny Lara -

A flexibilização do conceito legal do bem de família

. 649 e do parágrafo único do art. 650 , ambos do Código de Processo Civil , em recente reforma trazida pela Lei ... do Código Civil . [3]AZEVEDO, Álvaro Villaça. Bem de Família: com comentários à Lei 8.009 /90 . 5ª adição – São Paulo... de 1916 , nos artigos 70 a 73 , (Dos Bens – Livro II). A Lei de Registros Pub...

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 20303755720178260000 SP 2030375-57.2017.8.26.0000

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO 34ª Câmara de Direito Privado Registro: 2017.0000195882 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento nº

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 22388176220168260000 SP 2238817-62.2016.8.26.0000

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO 34ª Câmara de Direito Privado Registro: 2017.0000145681 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento nº

Inteiro Teor. AGRAVO DE PETIÇÃO: AP 410005919945170141

ACÓRDÃO - TRT 17ª Região - 00410.1994.141.17.00.0 AGRAVO DE PETIÇÃO   Agravante: José Salim Amaro Agravado: Joaquina Eulália da Silva E OUTROS Origem: VARA DO TRABALHO DE COLATINA - ES Relatora:

Inteiro Teor. AGRAVO DE PETIÇÃO: AP 1887000219935170003

ACÓRDÃO - TRT 17ª Região - 01887.1993.003.17.00.8 AGRAVO DE PETIÇÃO   Agravante: Ademir Militão da Silva E OUTRO Agravados: Presseg - Prestação de Serviços de Segurança Ltda. Gilbert Medeiros Vania

Inteiro Teor. AGRAVO DE PETIÇÃO: AP 382007420055170011

ACÓRDÃO - TRT 17ª Região - 00382.2005.011.17.00.5 AGRAVO DE PETIÇÃO   Agravante: Inez Favero Rigoni Giuberti Agravado: União Federal (Contribuições Previdenciárias/IRRF) Origem: 11.ª VARA DO TRABALHO

Inteiro Teor. AGRAVO DE PETIÇÃO: AP 771003820055170008

ACÓRDÃO - TRT 17ª Região - 00771.2005.008.17.00.8 AGRAVO DE PETIÇÃO   Agravante: Ildefonso Soares de Mendonça Filho Agravado: Nilcéia Barbosa de Jesus Origem: 8.ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA - ES

Inteiro Teor. AGRAVO DE PETIÇÃO: AP 341004619955170005

ACÓRDÃO - TRT 17ª Região - 00341.1995.005.17.00.4 AGRAVO DE PETIÇÃO   Agravante: Joaquim Teixeira Neto Agravado: Usimil Construções e Montagens Ltda. Origem: 5.ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA - ES

Inteiro Teor. AGRAVO DE PETIÇÃO: AP 2546006619925170002

ACÓRDÃO - TRT 17ª Região - 02546.1992.002.17.00.2 AGRAVO DE PETIÇÃO   Agravante: Reinaldo Ferreira da Silva Agravados: Presseg - Prestação de Serviços de Segurança Ltda. Vania Pinto Duarte Gilbert

Inteiro Teor. AGRAVO DE PETIÇÃO: AP 274000720085170132

ACÓRDÃO - TRT 17ª Região – 0027400-07.2008.5.17.0132 AGRAVO DE PETIÇÃO   Agravante: KATIA CAPRINI ZAMPIROLLI Agravados: Paula Francisco dos Santos Panetutti Panificadora e Lanchonete Ltda. NEIDE

×