Parágrafo 2 Artigo 649 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

§ 2o O disposto no inciso IV do caput deste artigo não se aplica no caso de penhora para pagamento de prestação alimentícia. (Incluído pela Lei nº 11.382, de 2006).

Petição - Ação Multa do Artigo 477 da Clt

Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 21a Região Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo Processo Judicial Eletrônico Data da Autuação: 23/07/2010 Valor da causa: Partes:…

Petição - Ação Comissão contra for Engenharia e Servicos

Fls.: 2 EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA 2a VARA DO TRABALHO DE RIO VERDE, GOIÁS. Processo n.: . Reclamante: . Reclamados: E OUTROS. , já qualificada nos autos em epígrafe, por sua…

Petição - Ação Comissão

Fls.: 2 EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA 2a VARA DO TRABALHO DE RIO VERDE, GOIÁS. Processo n.: . Reclamante: . Reclamados: E OUTROS. , brasileira, , funcionária pública, inscrita no…

Petição - Ação Cesta Básica

AO DOUTO JUÍZO DA 3a VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE APUCARANA, ESTADO DO PARANÁ Autos n° , brasileiro, casado, aposentado, portador da Cédula de Identidade RG n° , inscrito no CPF/MF sob n° ,…

Petição - Ação Custas contra Flash Neon Signs

Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 12a Região Ação Trabalhista - Rito Ordinário Processo Judicial Eletrônico Data da Autuação: 22/09/1995 Valor da causa: Partes:…

Petição - Ação Ctps

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA 1a VARA DO TRABALHO DE RABÁ/PA Autos: Agravante: Agravada: Peça: Agravo de petição , já qualificada nos autos em epigrafe, por seu advogado que esta…

Petição - Ação Ctps

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA 1a VARA DO TRABALHO DE RABÁ/PA Autos: Exequente: Executada: Peça: Embargos à execução , já qualificada nos autos em epigrafe, por seu advogado que…

Petição - Ação Adicional de Hora Extra

Fls.: 2 EXCELENTÍSSIMO (a) SENHOR (a) DOUTOR (a) JUIZ (a) DA 06a VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE /MG Processo n° . , qualificada nos autos do processo acima indicado, na reclamação ajuizada contra…

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Mandado de Segurança Cível : MSCIV 0049372-87.2021.8.21.9000 RS

(PROCESSO ELETRÔNICO) JRBS Nº 71010328227 (Nº CNJ: 0049372-87.2021.8.21.9000) 2022/Cível MANDADO DE SEGURANÇA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. NEGADO PEDIDO DE PENHORA DE FGTS PELA AUTORIDADE COATORA.

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 - Agravo de Petição : AP 0099800-12.2007.5.02.0022 SP

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIAO 13ª Turma IDENTIFICAÇAO AGRAVO DE PETIÇAO EM EXECUÇAO DA 22ª VARA DO TRABALHO DE SAO PAULO/SP PROCESSO nº…