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Jusbrasil - Tópicos
17 de janeiro de 2018
Parágrafo 4 Artigo 185 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 185, § 4 do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 185. O acusado que comparecer perante a autoridade judiciária, no curso do processo penal, será qualificado e interrogado na presença de seu defensor, constituído ou nomeado. (Redação dada pela Lei nº 10.792, de 1º.12.2003)

§ 4o Antes do interrogatório por videoconferência, o preso poderá acompanhar, pelo mesmo sistema tecnológico, a realização de todos os atos da audiência única de instrução e julgamento de que tratam os arts. 400, 411 e 531 deste Código. (Incluído pela Lei nº 11.900, de 2009)

Andamento do Processo n. 0700186-47.2017.8.02.0036 - Ação Penal de Competência do Júri - 11/01/2018 do TJAL

e o advogado presente na sala de audiência do Fórum, e entre este e o preso, conforme art. 185, § 5º, do Código de Processo Penal... por sistema de videoconferência, com a participação do réu em todos os seus atos, nos termos do art. 185, § 4º, do Código..., vulgo “Cara de Sapo”, imputando-lhe a prática do delito prev...

Andamento do Processo n. 0700206-67.2016.8.02.0070 - Inquérito Policial - 11/01/2018 do TJAL

do art. 185, § 2º, I e II, do Código de Processo Penal, determino a realização de audiência de instrução e julgamento..., DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. DEMONSTRADA A NECESSIDADE DA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA POR VIDEOCONFERÊNCIA. AUDIÊNCIA QUE FOI... de instrução por sistema de videoconferência, com a participação do réu ...

Andamento do Processo n. 0700324-09.2017.8.02.0070 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 11/01/2018 do TJAL

em todos os seus atos, nos termos do art. 185, § 4º, do Código de Processo Penal.Comunique-se à Unidade Penitenciária... DO PACIENTE PELO SISTEMA DE VIDEOCONFERÊNCIA. ART. 185, § 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. DEMONSTRADA A NECESSIDADE DA REALIZAÇÃO... a efetivação dos direitos do acusado preso.Assim, nos termos do ...

Andamento do Processo n. 0700352-16.2016.8.02.0036 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 11/01/2018 do TJAL

, nos termos do art. 185, § 4º, do Código de Processo Penal.Comunique-se à Unidade Penitenciária em que se encontra o réu para... DE VIDEOCONFERÊNCIA. ART. 185, § 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. DEMONSTRADA A NECESSIDADE DA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA... preso.Assim, nos termos do art. 185, § 2º, I e II, do Código de Proc...

Andamento do Processo n. 0700352-16.2016.8.02.0036 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 11/01/2018 do TJAL

, nos termos do art. 185, § 4º, do Código de Processo Penal.Comunique-se à Unidade Penitenciária em que se encontra o réu para... DE VIDEOCONFERÊNCIA. ART. 185, § 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. DEMONSTRADA A NECESSIDADE DA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA... preso.Assim, nos termos do art. 185, § 2º, I e II, do Código de Proc...

Andamento do Processo n. 0700384-55.2015.8.02.0036 - Inquérito Policial - 11/01/2018 do TJAL

11.343/06, art. 329 do Código Penal e art. 14 da Lei 10.826/03.Em decisão de fls. 185/187, este Juízo recebeu..., com a participação do réu em todos os seus atos, nos termos do art. 185, § 4º, do Código de Processo Penal... DO INTERROGATÓRIO DO PACIENTE PELO SISTEMA DE VIDEOCONFERÊNCIA. ART. 185, § 2º, DO CÓDIGO DE PR...

Andamento do Processo n. 0800054-32.2016.8.02.0036 - Ação Penal de Competência do Júri - 11/01/2018 do TJAL

em todos os seus atos, nos termos do art. 185, § 4º, do Código de Processo Penal.Comunique-se à Unidade Penitenciária em que se encontra... a prática dos delitos previstos no art. 121, caput, do Código Penal e art. 12 da Lei 10.826/03.Em decisão de fls. 82/83... DE VIDEOCONFERÊNCIA. ART. 185, § 2º, DO CÓDIGO DE PROCES...

Andamento do Processo n. 0700284-30.2017.8.02.0069 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 11/01/2018 do TJAL

, com a participação dos réus em todos os seus atos, nos termos do artigo 185, § 4º, do Código de Processo Penal...: 03/11/2014, QUINTA TURMA) Assim, nos termos do artigo 185, § 2º, I e II, doCódigo de Processo Penal, determino... e outro - Nos termos do artigo 397 do Código de Processo Penal, após a apresentação da re...

Pg. 114. Jurisdicional - Primeiro Grau. Diário de Justiça do Estado de Alagoas DJAL de 11/01/2018

, nos termos do art. 185, § 4º, do Código de Processo Penal.Comunique-se à Unidade Penitenciária em que se encontra o réu... DE VIDEOCONFERÊNCIA. ART. 185, § 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. DEMONSTRADA A NECESSIDADE DA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA... do acusado preso.Assim, nos termos do art. 185, § 2º, I e II, do Código d...

Pg. 115. Jurisdicional - Primeiro Grau. Diário de Justiça do Estado de Alagoas DJAL de 11/01/2018

, nos termos do art. 185, § 4º, do Código de Processo Penal.Comunique-se à Unidade Penitenciária em que se encontra o réu para... DE VIDEOCONFERÊNCIA. ART. 185, § 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. DEMONSTRADA A NECESSIDADE DA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA... preso.Assim, nos termos do art. 185, § 2º, I e II, do Código de Proc...

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