Artigo 1083 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
SUBTÍTULO II
Da Sociedade Personificada
Art. 1.083. No caso do inciso I do artigo antecedente, a redução do capital será realizada com a diminuição proporcional do valor nominal das quotas, tornando-se efetiva a partir da averbação, no Registro Público de Empresas Mercantis, da ata da assembléia que a tenha aprovado.

Página 7 da EMPRESARIAL_SECAO_I do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 8 de Abril de 2024

CSTORE IMPORTACAO E DISTRIBUICAO DE SOLUCOES DE TECNOLOGIA LTDA CNPJ(MF) 60.XXXXX/0001-29/NIRE 35.201.171.880 EDITAL DE REDUÇÃO DE CAPITAL Com sede na Rua José Paulino, nº 877, Sobreloja, no bairro…
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Página 12 da Empresarial do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 2 de Abril de 2024

Ilmos. Srs. Administradores e Acionistas da NEWSUL S/A EMBALAGENS E COMPONENTES. COSMOPOLIS – SP Opinião Examinamos as demonstrações contábeis da NEWSUL S/A EMBALAGENS E COMPONENTES, que compreendem…
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Intimação - Cautelar Fiscal - 0003776-72.2024.8.16.0025 - Disponibilizado em 29/03/2024 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0003776-72.2024.8.16.0025 POLO ATIVO ANDRé FRANCISCO RIBEIRO JEFERSON MARCIO COELHO PINTO SILVANIA MARTINS DE SOUZA ROCHA POLO PASSIVO PROJETO RESIDENCIAL X16 SPE LTDA ADVOGADO(A/S)…

Página 197 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 5 de Março de 2024

AVISO CANCELAMENTO DE DIPLOMAS A Faculdade Internacional da Paraíba mantida pela ASPEC SOCIEDADE PARAIBANA DE EDUCACAO E CULTURA LTDA sob CNPJ 05.XXXXX/0001-30, para fins do disposto no art. 21 da…
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Página 9 da Empresarial do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 29 de Fevereiro de 2024

Log & Print Gráfica, Dados Variáveis e Logística S.A. CNPJ/ME nº 66.XXXXX/0001-06 – NIRE 35.300.357.787 Edital de Convocação de Assembleia Geral Extraordinária Nos termos do artigo 124 da Lei nº…
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Página 2 da Empresarial do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 27 de Fevereiro de 2024

DOCTUZ S.A CNPJ/MF 40.XXXXX/0001-97 - NIRE XXXXX-8 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Ficam convocados os acionistas da Doctuz S.A., sociedade por ações de capital fechado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº…
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Página 2 da Empresarial do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 26 de Fevereiro de 2024

DOMINGOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA CNPJ/ME 49.XXXXX/0001-01/ NIRE XXXXX 2ª ALTERAÇÃO DO CONTRATO SOCIAL São signatários neste instrumento particular de contrato social: DIRECIONAL…
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Página 2 da Empresarial do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 26 de Dezembro de 2023

GELITA DO BRASIL LTDA. CNPJ nº 12.XXXXX/0001-59 - NIRE XXXXX Extrato do Instrumento Particular de Alteração ao Contrato Social Gelita América do Sul Ltda., CNPJ nº 57.XXXXX/0001-90 e na…
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Andamento do Processo n. 1015018-90.2023.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - 04/12/2023 do TJSP

Processo 1015018-90.2023.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Shelton Louis - Promove Administradora de Consorcios Ltda - - Icatu Seguros S.a. - - S.T SALES SERVICOS FINANCEIROS…

Página 2615 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 4 de Dezembro de 2023

demanda. Juntou procuração às fls. 101/119. Devidamente citado e notificado a Promove Administradora de Consórcios ofertou contestação às fls. 120/137, aduzindo, em síntese que houve integral…
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