Inciso X do Artigo 649 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

X - até o limite de 40 (quarenta) salários mínimos, a quantia depositada em caderneta de poupança. (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).

Recurso - TRT02 - Ação Reflexos - Ap - contra A.P.R da Silva Confeccao

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2a REGIÃO. Processo n° , pelo procurador que esta subscreve, nos autos do processo em epígrafe que…

Petição (Outras) - TJSP - Ação Prestação de Serviços - Execução de Título Extrajudicial - de Escola Presidente Kennedy

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 7a VARA CÍVEL DA COMARCA DE SANTOS (SP). Autos do Processo Execução de Título Extrajudicial , por sua advogada, nos autos da EXECUÇÃO DE TÍTULO…

Pedido - TJSP - Ação Espécies de Contratos - Execução de Título Extrajudicial - de Colégio Dante Alighieri

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO, , DA 23a VARA CÍVEL DO FÓRUM CENTRAL DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DE SÃO PAULO 1 Autos do processo n° , vem, respeitosamente a Vossa Excelência, nos…

Petição (Outras) - TJSP - Ação Prestação de Serviços - de CH MED Prestação de Serviços Médicos

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DR. JUIZ DA E. OITAVA VARA CÍVEL DA COMARCA DE RIBEIRÃO PRETO/SP. Processo n° Oliveira Pereira , qualificada nos autos, comparece respeitosamente a Vossa Excelência, por…

Petição Inicial - TJSP - Ação Recaiu em Conta Bancária Mantida pela Executada que tem por Única Finalidade a Percepção das Verbas Alimentares de seus Filhos, Decorrente - de Escola Internacional Saint Francis

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 5a VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DE SÃO PAULO Processo n° , já qualificada, por seu advogado devidamente constituído, nos…

Recurso - TJSP - Ação Prestação de Serviços - de Escola Internacional Saint Francis

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO , já devidamente qualificada, vem a V. Exa., por seu advogado infra-assinado e com…

Contestação - TJSP - Ação Contratos Bancários - de Banco Safra contra GTS Centro Automotivo EIRELI, Full Negócios e Empreendimentos e J JR Comércio e Transporte EIRELI

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 5a VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO PAULO - FORO CENTRAL . Processo DE MELLO MOREIRA PIMENTA, brasileira, casada pelo regime de separação total de bens, empresária,…