Art. 1082, inc. II do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
SUBTÍTULO II
Da Sociedade Personificada
Art. 1.082. Pode a sociedade reduzir o capital, mediante a correspondente modificação do contrato:
II - se excessivo em relação ao objeto da sociedade.

Página 13 da Empresarial do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 24 de Agosto de 2019

Concessionária Rodovias do Tietê S.A. CNPJ/ME nº 10.678.505/0001-63 – NIRE 35.300.366.476 Edital de Convocação – Assembleia Geral de Debenturistas Ficam convocados os senhores titulares das...

Página 152 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 23 de Agosto de 2019

elenco de Reivindicações sociais e econômicas da categoria profissional; c-)Fixação da Contribuição assistencial, confederativa ou negocial, garantindo-se o direito de oposição a ser manifestado...

Página 25 da Empresarial do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 23 de Agosto de 2019

Certificação Digital Imprensa Oficial Segurança e agilidade na administração da sua empresa. www.imprensaoficial.com.br SAC 0800 01234 01 CBR 037 Empreendimentos Imobiliários Ltda. CNPJ/MF...

Página 28 do Diário Oficial do Estado de Santa Catarina (DOESC) de 23 de Agosto de 2019

eDitaL De COnVOCaÇÃO – ReUniÃO De SÓCiOS DM aUtO VeÍCULOS LtDa CNPJ nº 83.297.366/0001-00 - NIRE nº 422.05469421 Ficam convocados os Senhores sócios da DM auto Veículos Ltda para a Reunião de Sócios...

Página 8 da Empresarial do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 22 de Agosto de 2019

AES TIETÊ EÓLICA S.A. (Atual razão social da Renova Eólica Participações S.A.) Companhia Fechada CNPJ n° 11.289.590/0001-30 - NIRE 35.300.445.121 Edital de Primeira Convocação aos Debenturistas da 1ª...

Página 9 da Empresarial do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 22 de Agosto de 2019

CONCESSIONÁRIA DO SISTEMA ANHANGÜERA – BANDEIRANTES S.A. CNPJ/MF nº 02.451.848/0001-62 - NIRE 35300154461 COMPANHIA ABERTA ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 25 DE JULHO DE...

Página 11 da Empresarial do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 22 de Agosto de 2019

Gerdau Summit Aços Fundidos e Forjados S.A. CNPJ nº 24.554.306/0001-58 - NIRE 35300490533 Ata da Assembleia Geral Ordinária Realizada na Sede da Companhia, na Avenida Engenheiro Luiz Dumont Villares,...

Página 22 do Diário Oficial do Estado de Santa Catarina (DOESC) de 22 de Agosto de 2019

COMPANHIA HIDROMINERAL DE PIRATUBA - SC AVISO DE LICITAÇÃO Modalidade: PREGÃO PRESENCIAL Nº. 01/2019. Objeto : Registro de Preço para possível aquisição de Material de Construção e material Elétrico...

Página 12 da Empresarial do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 21 de Agosto de 2019

GTIS Atílio Innocenti Empreendimentos Ltda. CNPJ/ME nº 09.234.157/0001-56 - NIRE 35.221.811.531 Ata de Reunião de Sócias realizada em 20 de Agosto de 2019 1. Data, Hora e Local : Realizada no dia 20...

há 4 dias

Página 12 do DOEPE (DOEPE) de 21 de Agosto de 2019

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAETÉS AVISO DE SUSPENÇÃO FMS Processo Nº: 008/2019. Presencial Nº 007/2019. Considerando os princípios de prudência e auto tutela, em consideração ao Ofício TC/IRGA AUD3 N°...