Inciso IX do Artigo 649 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

IX - os recursos públicos recebidos por instituições privadas para aplicação compulsória em educação, saúde ou assistência social; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).

Petição - Ação Salário por Equiparação / Isonomia

RT N° ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E , nos autos da reclamação trabalhista que lhe move , vem, perante esse E. Tribunal, por sua advogada abaixo assinada, em atenção ao despacho de ID.

Petição - Ação Saldo de Salário

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA 63a VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO-RJ Processo n.° NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - ADMINISTRAÇÃO REGIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SENAC/ARRJ , já…

Petição - Ação Saldo de Salário

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA 63a VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO-RJ Processo n.° NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - ADMINISTRAÇÃO REGIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SENAC/ARRJ , já…

Petição - Ação Saldo de Salário

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA 63a VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO-RJ Processo n.° NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - ADMINISTRAÇÃO REGIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SENAC/ARRJ , já…

Petição - Ação Saldo de Salário

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA 63a VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO-RJ Processo n.° NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - ADMINISTRAÇÃO REGIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SENAC/ARRJ , já…

Petição - Ação Saldo de Salário

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA 63a VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO-RJ Processo n.° NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - ADMINISTRAÇÃO REGIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SENAC/ARRJ , já…

Petição - Ação Saldo de Salário

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA 63a VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO-RJ Processo n.° NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - ADMINISTRAÇÃO REGIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SENAC/ARRJ , já…

Petição - Ação Saldo de Salário

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA 63a VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO-RJ Processo n.° NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - ADMINISTRAÇÃO REGIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SENAC/ARRJ , já…

Petição - Ação Saldo de Salário

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA 63a VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO-RJ Processo n.° NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - ADMINISTRAÇÃO REGIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SENAC/ARRJ , já…

Petição - Ação Abono contra Municipio de Cachoeiras de Macacu

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA 01a VARA DO TRABALHO DE NOVA FRIBURGO-RJ. Processo n°. .40.2017.5.01.0511 , já devidamente qualificada nos autos da Reclamação Trabalhista que move em face da -…