Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
17 de janeiro de 2018
Inciso VIII do Artigo 649 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 649, inc. VIII do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

VIII - a pequena propriedade rural, assim definida em lei, desde que trabalhada pela família; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 70075454769 RS

@ (PROCESSO ELETRÔNICO) JMP Nº 70075454769 (Nº CNJ: 0309591-10.2017.8.21.7000) 2017/Cível AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO. EXECUÇAO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PENHORA.

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 70074298985 RS

@ (PROCESSO ELETRÔNICO) HTS Nº 70074298985 (Nº CNJ: 0194013-96.2017.8.21.7000) 2017/Cível AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO. AÇAO DE EXECUÇAO. IMPENHORABILIDADE. produção de

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70074916834 RS

HTS Nº 70074916834 (Nº CNJ: 0255798-59.2017.8.21.7000) 2017/Cível apelações cíveis. negócios jurídicos bancários. cédula de crédito bancário. embargos à execução. Preliminar. Nulidade da sentença.

RECURSO ESPECIAL: REsp 1614562 SP 2016/0187101-4

RECURSO ESPECIAL Nº 1.614.562 - SP (2016/0187101-4) RELATOR : MINISTRO NAPOLEAO NUNES MAIA FILHO RECORRENTE : UNIAO RECORRIDO : MARIA LUCIA DE OLIVEIRA ALLE RECORRIDO : FELIX ALLE ADVOGADO : JORGE GERALDO DE SOUZA E OUTRO(S) - RN002051 INTERES. : BANCO DO BRASIL S/A DECISAO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ES...

Apelação Cível: AC 70074916834 RS

APELAÇÕES CÍVEIS. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. Preliminar. Nulidade da sentença. Cerceamento de defesa. Não caracterização. O deferimento ou não de determinada prova está condicionado a critérios de conveniência e utilidade, cabendo ao juiz decidir quais as provas neces...

Pg. 3480. Superior Tribunal de Justiça STJ de 27/10/2017

ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PEQUENA PROPRIEDADE RURAL. IMPENHORABILIDADE. QUESTÃO DECIDIDA PELO TRIBUNAL DE ORIGEM COM FUNDAMENTOS CONSTITUCIONAL E

Pg. 3482. Superior Tribunal de Justiça STJ de 27/10/2017

5. Contrarrazões apresentadas às fls. 215/223. 6. Juízo prévio positivo de admissibilidade exarado às fls. 225/226. 7. É o relatório. 8. De início, cumpre ressaltar que, nos termos do que decidido

Pg. 44. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 27/10/2017

DEVIDAMENTE QUALIFICADAS (NOME, PROFISSÃO, ESTADO CIVIL, IDADE, CPF E RG E ENDEREÇO COMPLETO DA RESIDÊNCIA E LOCAL DE TRABALHO - ART. 450) DEVERÁ SER APRESENTADO NO PRAZO DE 15 DIAS. OS PEDIDOS

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 1524465720148240000 Ituporanga 0152446-57.2014.8.24.0000

Agravo de Instrumento n. 0152446-57.2014.8.24.0000, de Ituporanga Relator: Desembargador Jaime Machado Junior AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇAO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DECISAO QUE RECONHECEU A

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 1387289020148240000 Trombudo Central 0138728-90.2014.8.24.0000

Agravo de Instrumento n. 0138728-90.2014.8.24.0000, de Trombudo Central Relator: Desembargador Jaime Machado Junior AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇAO DE EXECUÇAO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DECISAO DE

×