Art. 649, inc. VIII do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

VIII - a pequena propriedade rural, assim definida em lei, desde que trabalhada pela família; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 1614562 SP 2016/0187101-4

RECURSO ESPECIAL Nº 1.614.562 - SP (2016/0187101-4) RELATOR : MINISTRO NAPOLEAO NUNES MAIA FILHO RECORRENTE : UNIAO RECORRIDO : MARIA LUCIA DE OLIVEIRA ALLE RECORRIDO : FELIX ALLE ADVOGADO : JORGE …

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível : AC 70074916834 RS

APELAÇÕES CÍVEIS. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. Preliminar. Nulidade da sentença. Cerceamento de defesa. Não caracterização. O deferimento ou não de …

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AREsp 1123436 SP 2017/0149287-3

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.123.436 - SP (2017/0149287-3) RELATOR : MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA AGRAVANTE : COOPERATIVA DOS CAFEICULTORES DA REGIAO DE GARÇA ADVOGADOS : JOSÉ ROBERTO …

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 1566279 PR 2015/0282916-5

RECURSO ESPECIAL Nº 1.566.279 - PR (2015/0282916-5) RELATOR : MINISTRO NAPOLEAO NUNES MAIA FILHO RECORRENTE : ODILON KRUGER DOS PASSOS ADVOGADOS : LUIZ ROBERTO ROMANO - PR021363 FELIPE HENRIQUE …

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AREsp 1114201 RS 2017/0127423-0

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.114.201 - RS (2017/0127423-0) RELATORA : MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI AGRAVANTE : SELVIO TONELLI STRADA ADVOGADO : MARCELO KNEBEL E OUTRO(S) - RS049518 AGRAVADO : …

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 1616532 RS 2016/0195864-4

RECURSO ESPECIAL Nº 1.616.532 - RS (2016/0195864-4) RELATOR : MINISTRO SÉRGIO KUKINA RECORRENTE : FAZENDA NACIONAL RECORRIDO : WALDEMAR ROBERTO KOSSA ADVOGADO : CÍCERO JOAO DE OLIVEIRA - MS003316 …

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AREsp 1159270 SP 2017/0213725-8

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.159.270 - SP (2017/0213725-8) RELATOR : MINISTRO MARCO BUZZI AGRAVANTE : SEBASTIAO PEDRO DA SILVA AGRAVANTE : MARIA FERREIRA DA SILVA ADVOGADO : JOAO BATISTA MOLERO …

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 1545216 PB 2015/0181159-6

RECURSO ESPECIAL Nº 1.545.216 - PB (2015/0181159-6) RELATOR : MINISTRO MOURA RIBEIRO RECORRENTE : BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA ADVOGADO : DANILO DUARTE QUEIROZ E OUTRO(S) - PB010588 RECORRIDO : …

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 1481173 RS 2014/0236159-2

RECURSO ESPECIAL Nº 1.481.173 - RS (2014/0236159-2) RELATOR : MINISTRO NAPOLEAO NUNES MAIA FILHO RECORRENTE : ELISABETHE MARIA CARLETTI SEHBE ADVOGADO : MARIA HELENA FADEL E OUTRO(S) - RJ026686 …

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 1693266 MG 2017/0207894-3

RECURSO ESPECIAL Nº 1.693.266 - MG (2017/0207894-3) RELATORA : MINISTRA NANCY ANDRIGHI RECORRENTE : IRINEU DADALTO RECORRENTE : LEONILDA BOVI DA DALTO - ESPÓLIO REPR. POR : ANTONIO SERGIO DADALTO - …