Art. 1082 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
SUBTÍTULO II
Da Sociedade Personificada
Art. 1.082. Pode a sociedade reduzir o capital, mediante a correspondente modificação do contrato:
Art. 1.077. Quando houver modificação do contrato, fusão da sociedade, incorporação de outra, ou dela por outra, terá o sócio que dissentiu o direito de retirar-se da sociedade, nos trinta dias subseqüentes à reunião, aplicando-se, no silêncio do contrato social antes vigente, o disposto no art. 1.031 .
I - depois de integralizado, se houver perdas irreparáveis;
Art. 1.078. A assembléia dos sócios deve realizar-se ao menos uma vez por ano, nos quatro meses seguintes à ao término do exercício social, com o objetivo de:
I - tomar as contas dos administradores e deliberar sobre o balanço patrimonial e o de resultado econômico;
II - designar administradores, quando for o caso;
III - tratar de qualquer outro assunto constante da ordem do dia.
§ 1 º Até trinta dias antes da data marcada para a assembléia, os documentos referidos no inciso I deste artigo devem ser postos, por escrito, e com a prova do respectivo recebimento, à disposição dos sócios que não exerçam a administração.
§ 2o Instalada a assembléia, proceder-se-á à leitura dos documentos referidos no parágrafo antecedente, os quais serão submetidos, pelo presidente, a discussão e votação, nesta não podendo tomar parte os membros da administração e, se houver, os do conselho fiscal.

Página 34 da Normal do Comércio do Diário Oficial do Estado do Paraná (DOEPR) de 19 de Agosto de 2019

do Loteamento Urbano, denominado �LOTEAMENTO BATISTELLA� a ser implantada na Chácara Urbana n.º 14-A, com área de 21.000,00 m², no Município de Matelândia�PR. 78278/2019 SÚMULA DE REQUERIMENTO DE...

Página 31 da Empresarial do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 16 de Agosto de 2019

Galgo Sistemas de Informações S.A. CNPJ: 25.197.090/0001-83 - NIRE: 35300493206 Ata da Assembleia Geral Ordinária em 29/04/19 1. Data, hora e local: 29/04/19,15h,Avenida Santo Amaro, 48, conjunto 51,...

há 4 dias

Página 6 da Industria e Comercio do DOERS (DOERS) de 16 de Agosto de 2019

ILX ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA Protocolo: 2019000311907 ILX – ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA. CNPJ/MF n.º 13.492.666/0001-56 NIRE n.º 43.2.0688232-2 ATA DE REUNIÃO DE SÓCIOS REALIZADA EM...

Página 33 do Diário Oficial do Estado de Santa Catarina (DOESC) de 16 de Agosto de 2019

Adalberto Sedlacek, Delmar Arcenio Bender (por Procuração – Outorgado: Celso Antônio Jorge), Emílio Ricardo Colombo, Julio Cesar Boticelli, Julio Cesar Moro e James Winter (Secretário/Advogado)....

Página 26 da Empresarial do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 15 de Agosto de 2019

Terra Santa Agro S.A. CNPJ/MF nº 05.799.312/0001-20 – NIRE 35.300.380.657 – (Companhia de Capital Aberto) Ata da 15ª Reunião do Conselho de Administração realizada em 11 de abril de 2019 Data e Hora...

Página 89 do Diário Oficial do Estado do Mato Grosso (DOEMT) de 14 de Agosto de 2019

de Nascimento nº129.130, às fls. 147 do Livro 103-A, do Cartório do 3º Ofício de Notas de Cuiabá - MT, portador da Cédula de Identidade RG nº 13255681 - SSP-MT e inscrita no CPF sob o nº...

Página 10 da Empresarial do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 14 de Agosto de 2019

Certisign Certificadora Digital S/A CNPJ nº 01.554.285/0001-75 – NIRE nº 35.300.341.431 Errata Na publicação das demonstrações financeiras referente aos anos de 2018 e 2017, publicadas neste diário...

Página 17 da Empresarial do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 14 de Agosto de 2019

FORMIGUEIRO AGRÍCOLA LTDA CNPJ sob o nº 30.577.178/0001-60 - NIRE 3523100439-6 ATA DE REUNIÃO Em julho, no dia 04 do ano de dois mil e dezenove (2019), às 14h00min, na empresa FORMIGUEIRO AGRÍCOLA...

Página 18 da Empresarial do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 14 de Agosto de 2019

JOCAB COMERCIAL E IMOBILIARIA LTDA NIRE nº. 35.217.048.411 - CNPJ nº. 04.656.808/0001-82 ATA DE REUNIÃO DE SÓCIOS Realizada em 01 de agosto de 2019. No 1º (primeiro) dia do mês de agosto do ano de...

Página 19 da Empresarial do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 13 de Agosto de 2019

C6 Holding S.A. CNPJ: 29.694.063/0001-77 | AGOE em 29/07/2019 1. Data, Hora e Local : Realizada em 29/07/2019, às 10h. 2. Convocação e Presença : Totalidade. 3. Mesa : Presidente - Marcelo Kalim ,...