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Jusbrasil - Tópicos
22 de janeiro de 2018
Inciso VII do Artigo 649 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 649, inc. VII do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

VII - os materiais necessários para obras em andamento, salvo se essas forem penhoradas; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).

Pg. 3534. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 27/10/2017

a regra prevista no artigo 98, parágrafo 3º, do CPC quanto à condenação da sucumbência. E, JULGO IMPROCEDENTE os embargos opostos pelo requerente, mantendo como termo inicial do tempo de ocupação a

Pg. 718. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 19/10/2017

Belo Horizonte, 19 de Outubro de 2017 ADRIANA FRANCA MARQUES Acórdão Processo Nº AP-0010895-12.2016.5.03.0079 Relator Rogério Valle Ferreira AGRAVANTE LEILA APARECIDA DE SOUSA SANTOS ADVOGADO WILLIAM

Pg. 568. Seção I. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 18/10/2017

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5318472.69.2017.8.09.0000 COMARCA DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA AGRAVANTE : WILSON TANAJURA LUZ AGRAVADO : HÉLIO DONIZETI LIMA RELATOR : DES. AMARAL WILSON DE OLIVEIRA V O T O

Inteiro Teor. Agravo de Peticao: AP 200009620015010401 RJ

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIAO Gab Des Ana Maria Soares de Moraes Avenida Presidente Antonio Carlos 251 7o. andar - Gabinete 31 Castelo RIO DE

Inteiro Teor. Agravo de Peticao: AP 98004820085010057 RJ

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIAO Gab Des Leonardo Dias Borges Avenida Presidente Antonio Carlos 251 6o andar - Gabinete 55 Castelo RIO DE

Pg. 3959. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 10/10/2017

4. Defiro a pesquisa de veículos pelo sistema RENAJUD. Abaixo o resultado.Int. - ADV: LUIS AUGUSTO ALVES PEREIRA (OAB 89510/SP), NOEMIA VIEIRA FONSECA (OAB 72094/SP) Processo

Inteiro Teor. : 21512271320178260000 SP 2151227-13.2017.8.26.0000

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2017.0000763027 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento nº 2151227-13.2017.8.26.0000, da

Inteiro Teor. : 21206903420178260000 SP 2120690-34.2017.8.26.0000

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2017.0000757376 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento nº 2120690-34.2017.8.26.0000, da

RECURSO ESPECIAL: REsp 1695954 RJ 2017/0221242-5

dos arts. 373 e 1.707 do CC/2002 , art. 649 , incisos IV e VII , do CPC e art. 115 da Lei 8.213 /91" (fls. 249/255e... , incisos IV e VII , do CPC e art. 115 da Lei 8.213 /91" (fls. 249/255e). Requer, ao final, "seja dado provimento..., sendo que, configurada a boa-fé, eventual a cobrança efetuada pelo INSS, mes...

Andamento do Processo n. 0712133-56.2012.8.26.0020 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - 03/10/2017 do TJSP

impenhorável Incidência do art. 649, IV e VII, do CPC/1973 Descabimento de pesquisa para localização de valores dessa... do artigo art. 833, IV, § 2º do novo CPC Observância de que o plano de previdência privada não tem a mesma natureza...Andamento do Processo n. 0712133-56.2012.8.26.0020 - Busca e Apreensão em Aliena...

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