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Jusbrasil - Tópicos
22 de julho de 2017
Inciso VII do Artigo 649 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 649, inc. VII do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

VII - os materiais necessários para obras em andamento, salvo se essas forem penhoradas; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).

Andamento do Processo n. 0000263-65.2004.403.6113 - 20/07/2017 do TRF-3

0000263-65.2004.403.6113 (2004.61.13.000263-5) - PAULO CARDOZO VIDAL (SP084517 - MARISETI APARECIDA ALVES) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Proc. 898 - ELIANA GONCALVES SILVEIRA) X PAULO

Pg. 167. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 20/07/2017

Trata-se de ação de rito comum, ajuizada por PAULO CARDOZO VIDAL contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando a concessão de aposentadoria por tempo de serviço. Após instrução

Pg. 3517. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 12/07/2017

Municipal de Potirendaba - A certidão mencionada a fls. 1302 supre a certidão de trânsito em julgado do acórdão, estando, portanto, regularizados os autos de cumprimento de sentença mencionados a

Pg. 1138. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 07/07/2017

comarca de estrutura funcional suficiente para adotar essa providência indistintamente nos milhares de processos distribuídos anualmente a esta Vara, o que tem retardado o andamento dos processos em

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 20683147120178260000 SP 2068314-71.2017.8.26.0000

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO 24ª CÂMARA DA SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO Registro: 2017.0000480616 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento nº

Pg. 443. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 29/06/2017

nº 2117131-69.2017.8.26.0000 Relator(a): Fábio Podestá Órgão Julgador: 5ª Câmara de Direito Privado Vistos. Manifestem-se os agravantes sobre a pertinência do recurso (art. 10, NCPC), tendo em vista

Pg. 1057. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 23/06/2017

Advogado Welder de Oliveira Melo(OAB: 058981MG) RECLAMADO Itaú Unibanco S.A. Advogado Sergio Carneiro Rosi(OAB: 071639MG) tomar ciência da extinção da execução, com fundamento no art. 924, II, do

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 1868039720138240000 Forquilhinha 0186803-97.2013.8.24.0000

Agravo de Instrumento n. 0186803-97.2013.8.24.0000, de Forquilhinha Relator: Desembargador Tulio Pinheiro    AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE CÉDULA DE CRÉDITO RURAL, COM GARANTIA PIGNORATÍCIA.

Pg. 211. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 21/06/2017

0048 . Processo/Prot: 1688845-8 Agravo de Instrumento . Protocolo: 2017/117945. Comarca: Região Metropolitana de Londrina - Foro Central de Londrina. Vara: 9ª Vara Cível. Ação Originária:

Pg. 1489. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 14/06/2017

porLUCAS ADRIANE SILVA PAIVA no ID. e0f83ec. Por ora, fica o embargante advertido da previsão contida no art. 1.026, §2º do Novo CPC. III - CONCLUSÃO Pelo exposto, nos termos da fundamentação retro,

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