Inciso V do Artigo 649 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

V - os livros, as máquinas, as ferramentas, os utensílios, os instrumentos ou outros bens móveis necessários ou úteis ao exercício de qualquer profissão; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).

Intimação - Embargos À Execução Fiscal - 000XXXX-46.2013.4.03.6124 - Disponibilizado em 28/06/2022 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 000XXXX-46.2013.4.03.6124 POLO ATIVO ASSOCIACAO EDUCACIONAL DE JALES ADVOGADO(A/S) MARIANA APARECIDA MUNHAES BIGOTO | 343823/SP JOAO HENRIQUE CAPARROZ GOMES | 218270/SP OTTO ARTUR DA…

Andamento do Processo n. 100XXXX-16.2022.5.00.0000 - TST / Rcl - 27/06/2022 do TST

Processo Nº Rcl-100XXXX-16.2022.5.00.0000 Relator ALBERTO BASTOS BALAZEIRO RECLAMANTE LEONARDO MENDES LACERDA ADVOGADO MIGUEL ALFREDO DE OLIVEIRA JUNIOR(OAB: 12163/DF) RECLAMADO TRIBUNAL REGIONAL DO…

Página 1412 da Judiciário do Tribunal Superior do Trabalho (TST) de 27 de Junho de 2022

apontado como coator. A penhora foi operada já na vigência do CPC de 2015, o que impõe a observância do disposto nos seus arts. 833, IV e § 2º, e 529, § 3º, do referido Código. Dessa forma, conforme…

Página 1413 da Judiciário do Tribunal Superior do Trabalho (TST) de 27 de Junho de 2022

e na diretriz da Orientação Jurisprudencial nº 153 da SDI-2 do TST. Trata-se, portanto, de decisão que promoveu a adequação de ato proferido pelo juízo da execução à legislação processual vigente. Na…

Intimação - Agravo De Instrumento - 003XXXX-16.2022.8.16.0000 - Disponibilizado em 27/06/2022 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 003XXXX-16.2022.8.16.0000 POLO ATIVO COPAGAZ DISTRIBUIDORA DE GáS S.A. POLO PASSIVO VIVIANE REGINA SILVEIRA VIVIANE REGINA SILVEIRA - FIRMA INDIVIDUAL ADVOGADO(A/S) RAUL AMARAL JUNIOR |…

Contraminuta - TRT02 - Ação Adicional Noturno - Ap - de Shamar Portaria e Servicos

Moreno N. Rezende O da Silva Borba Leticia R. de França Rosemeire Borges Andréa Nahas Borges Liliane A.L.P. Ponzio Cury Ana Carolina M. dos Santos Luciana Georgea. R. e Luz Viviane Ap. Barros Amaral…

Recurso - TJSP - Ação Icms/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Agravo de Instrumento - de Domicílio Transportes contra Estado de São Paulo

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Execução fiscal n° 150XXXX-19.2018.8.26.0014 DOMICÍLIO TRANSPORTES LTDA. - EPP. com sede na…

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - AGRAVO DE INSTRUMENTO: AI 004XXXX-04.2021.8.19.0000

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Vigésima Sétima Câmara Cível AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 004XXXX-04.2021.8.19.0000 Agravante: JOSÉ CARLOS DOS SANTOS Agravado: CREDICASA - COOPERATIVA…

Intimação - Agravo De Instrumento - 500XXXX-10.2022.4.03.0000 - Disponibilizado em 23/06/2022 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 500XXXX-10.2022.4.03.0000 POLO ATIVO Só GELO INDúSTRIA E COMéRCIO EIRELI ADVOGADO(A/S) OCTAVIO TEIXEIRA BRILHANTE USTRA | 196524/SP PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª…

Andamento do Processo n. 001XXXX-92.2022.5.16.0000 - MSCiv - 22/06/2022 do TRT-16

Processo Nº MSCiv-001XXXX-92.2022.5.16.0000 Relator JOSE EVANDRO DE SOUZA IMPETRANTE CFC FORMACAO DE CONDUTORES DEFENSIVA LTDA ADVOGADO CASSIO LUIZ JANUARIO ALMEIDA(OAB: 8014/MA) AUTORIDADE JUÍZO DA…