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Jusbrasil - Tópicos
29 de abril de 2017
Artigo 184 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 184 do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 184. Salvo o caso de exame de corpo de delito, o juiz ou a autoridade policial negará a perícia requerida pelas partes, quando não for necessária ao esclarecimento da verdade.

Andamento do Processo n. 1015473-53.2017.8.26.0506 - Pedido de Busca e Apreensão Criminal - 26/04/2017 do TJSP

Processo 1015473-53.2017.8.26.0506 - Pedido de Busca e Apreensão Criminal - Violação de direito autoral - A.A.B.L.F. -Observadas as informações contidas na petição (págs.1/9) e presentes os

HABEAS CORPUS: HC 198730520164030000 SP

TURMA e-DJF3 Judicial 1 DATA:17/04/2017 - 17/4/2017 VIDE EMENTA. DESEMBARGADOR FEDERAL NINO TOLDO PENAL E PROCESSO... ao esclarecimento da verdade ( CPP , art. 184 ). 5. Sem afronta manifesta ao direito de defesa do paciente, que teve assegurado... PENAL. HABEAS CORPUS. PROVA PERICIAL. CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA. VI...

Andamento do Processo n. 398-16.2016.6.20.0035 - Ação de Investigação Judicial Eleitoral - 11/04/2017 do TRE-RN

Ação de Investigação Judicial Eleitoral nº 398-16.2016.6.20.0035 Protocolo nº 101.265/2016 Requerente: Coligação FELIPE GUERRA PODE MAIS (SD / PP / PSD / PTB) Requerente: VICTOR HUGO DO NASCIMENTO

Andamento do Processo n. 2017/0023948-7 - Agravo / Recurso Especial - 11/04/2017 do STJ

(7343) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.051.350 - GO (2017/0023948-7) RELATOR : MINISTRO RIBEIRO DANTAS AGRAVANTE : JOSE EUSTAQUIO ALENCAR AMARO ADVOGADOS : WALDEMAR ALVES DE SOUSA CAMACHO JÚNIOR -

Pg. 6779. Superior Tribunal de Justiça STJ de 11/04/2017

Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 31 de março de 2017. Ministro RIBEIRO DANTAS Relator (7343) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.051.350 - GO (2017/0023948-7) RELATOR : MINISTRO RIBEIRO DANTAS

Pg. 36. Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte TRE-RN de 11/04/2017

35ª ZONA ELEITORAL DECISÕES E DESPACHOS Ação de Investigação Judicial Eleitoral nº 398-16.2016.6.20.0035 Protocolo nº 101.265/2016 Requerente: Coligação FELIPE GUERRA PODE MAIS (SD / PP / PSD / PTB)

Inteiro Teor. Habeas Corpus: HC 15628720178140000 BELÉM

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ   ACÓRDÃO HABEAS CORPUS COM PEDIDO DE LIMINAR PARA RETIRADA E SUSPENSÃO DO PROCESSO PELAS PROVAS ILÍCITAS   PROCESSO Nº

Inteiro Teor. Apelação Criminal: APR 20160142936 RN

Apelação Criminal n° 2016.014293-6 Origem:            6ª Vara Criminal da Comarca de Natal/RN. Apelante:          Francisco Frank Dantas da Costa. Advogado:       Di Angelis Ribeiro de Albuquerque

Andamento do Processo n. 005611008282-5 - 07/04/2017 do TJMG

COMARCA DE BARBACENA PRIMEIRA VARA CRIMINAL EDITAL COM PRAZO DE 20 DIAS EDITAL DE CITAÇÃO AO RÉU ALEXANDRE GARCIA DA SILVA, brasileiro (a), nascido (a) aos 31/03/1971, filho (a) de Joaquim Marsiglio

Pg. 6. Editais. Diário de Justiça do Estado de Minas Gerais DJMG de 07/04/2017

presente edital e na melhor forma de direito proceda a NOTIFICAÇÃO/INTIMAÇÃO do RÉU supra qualificado de todo teor da decisão que deferiu as medidas protetivas de urgência pleiteadas para o especial

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