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18 de janeiro de 2018
Artigo 184 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 184 do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 184. Salvo o caso de exame de corpo de delito, o juiz ou a autoridade policial negará a perícia requerida pelas partes, quando não for necessária ao esclarecimento da verdade.

Pg. 215. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 16/01/2018

Prova (arts. 158 a 184 do Código de Processo Penal). 7 Prisão em flagrante. 8 Prisão preventiva. 9 Prisão temporária (Lei... fundamentais). 8 Lei 6.830/1980 (Lei de Execução Fiscal). 9 Lei 5.172/1976 (Código Tributário Nacional). 10..., atributos, classificação e espécies. 4 Lei 8.112/1990 e alterações. 4.1 D...

Pg. 1078. Judicial - TRF. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 16/01/2018

. CABIMENTO. 1. Trata-se de existência de omissão do acórdão ora embargado. O art. 1.022 do Código de Processo Civil elenca... pelo art. 184 do CPP, que somente autoriza ao juiz a negativa de pedido de perícia formulado pelas partes caso não..., alínea a, da Lei 11.419/2006) MARCELLO GRANADO Desembargador Federal (T...

Pg. 434. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 16/01/2018

com os fatos, razão pela qual indefiro o requerimento, nos termos do art. 184 do Código de Processo Penal.Nesse sentido... (art 184, CPP).II - Nos termos do art. 410 do Código de Processo Penal designo audiência de instrução e julgamento para..., do Código de Processo Penal. Condeno o réu Samuel ao pagamento das custa...

Pg. 80. Editais e Leilões. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 15/01/2018

sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei...-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos...)...” . “...Ante o exposto, denuncio VALDIR PAIXÃO como incurs...

Andamento do Processo n. 0009998-44.2006.403.6181 - 12/01/2018 do TRF-3

do art. 41 do Código de Processo Penal . A peça acusatória aponta comclareza as infrações cometidas, assimcomo o liame... da verdade, como in casu, nos moldes do art. 184 do Código de Processo Penal . 3. Recurso desprovido. (STJ, Recurso... termos do artigo 402 do Código de Processo Penal , as partes nada requereram, ...

Pg. 187. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 12/01/2018

penal introduzida pela Lei 9.983/2000, caracteriza o crime do artigo 313-A do Código Penal, especial emrelação... ou de inépcia, pois estão presentes os requisitos do art. 41 do Código de Processo Penal. A peça acusatória aponta... as provas desnecessárias ao esclarecimento da verdade, como in casu, nos moldes do a...

Pg. 2492. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 12/01/2018

facultado ao juiz do processo, não estando adstrito a pedido formulado pelas partes, com base no artigo 184 do Código...) Processo 0900092-42.2015.8.24.0079 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes contra a Ordem Tributária - Autor...- Os acusados arguiram a ocorrência de bis in idem em relação aos delitos process...

Andamento do Processo n. 47826-44.2017.8.09.0149 - Ação Penal - 11/01/2018 do TJGO

PROCESSUAL PENAL. ART. 184. SALVO O CASO DE EXAME DE CORPO DE DELITO, O JUIZ OU A AUTORIDADE POLICIAL NEGARA A PERICIA... MINISTERIAL E INDEFIRO O PEDIDO PARA REALIZACAO DE PER ICIA NO APARELHO CELULAR, COM SUPEDANEO NO ARTIGO 184, DO CÓDIGO...Andamento do Processo n. 47826-44.2017.8.09.0149 - Ação Penal - 11/01/2018 ...

Pg. 3467. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 11/01/2018

O QUE DIZ O ARTIGO 180 DO CODIGO PROCESSUAL PENAL. ART. 184. SALVO O CASO DE EXAME DE CORPO DE DELITO, O JUIZ OU A AUTORIDADE..., COM SUPEDANEO NO ARTIGO 184, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. EM RELACAO AO PEDIDO DE LIBERDADE PROVISORIA, DEIXO PARA APRECIA-LO..., E ARTIGO 307, AMBOS DO CODIGO PENA L E ARTIGO 244-B DO ECA....

Pg. 86. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 11/01/2018

requerida (art. 55, §5º da Lei de Drogas), com fulcro no artigo 184 do Código de Processo Penal e nas razões acima...:Em conformidade com preceito do § 1º, do art. 55, da Lei 11.343/2006, notifique-se o denunciado para responder à...-se. ADV: MÁRIO LÚCIO STIMAMIGLIO (OAB 13145/SC) Processo 0003328-33.2017.8.24.0022...

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