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Jusbrasil - Tópicos
11 de dezembro de 2018
Parágrafo 2 Artigo 702 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Art. 702, § 2 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.

Art. 702 - Ao Tribunal Pleno compete: (Redação dada pela Lei nº 2.244, de 23.6.1954) (Vide Lei 7.701, de 1988)

§ 2º e 3º, do art. 902. (Parágrafo incluído pela Lei nº 2.244, de 23.6.1954)

§ 2º É da competência de cada uma das turmas do Tribunal: (Parágrafo incluído pela Lei nº 2.244, de 23.6.1954)

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 116334020175030022

se considera suprido o requisito previsto no artigo 896, § 1º-A, I, da Consolidação das Leis do Trabalho, revelando... e a demonstração analítica das violações apontadas, nos termos do § 1º-A, I e III, do art. 896 da CLT com a redação da Lei 13.015... PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.015/2014. CONTROLE DE JORNADA...

Andamento do Processo n. 0000538-54.2016.5.23.0066 - ED - 22/11/2018 do TRT-23

proferia por instância superior. Diante disso, à vista do disposto no art. 702, § 2º, "d", da CLT, determino à STP...Andamento do Processo n. 0000538-54.2016.5.23.0066 - ED - 22/11/2018 do TRT-23 Processo ED- 0000538... JUSTIÇA DO TRABALHO D E S P A C H O Vieram-me conclusos os autos diante dos Embargos de Declaraç...

Andamento do Processo n. 0000538-54.2016.5.23.0066 - ED - 22/11/2018 do TRT-23

decisão proferia por instância superior. Diante disso, à vista do disposto no art. 702, § 2º, "d", da CLT, determino à...Andamento do Processo n. 0000538-54.2016.5.23.0066 - ED - 22/11/2018 do TRT-23 Processo ED- 0000538... JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO D E S P A C H O Vieram-me conclusos os autos diante dos Embar...

Pg. 1739. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região TRT-23 de 22/11/2018

superior. Diante disso, à vista do disposto no art. 702, § 2º, "d", da CLT, determino à STP que proceda a devolução... por instância superior. Diante disso, à vista do disposto no art. 702, § 2º, "d", da CLT,...Pg. 1739. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região TRT-23 de 22/11/2018 Cuiabá-MT, 19 de nove...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 109654420155030150

A C Ó R D A O 6ª Turma GDCCAS/vv AGRAVO DE INSTRUMENTO. REMUNERAÇAO VARIÁVEL. HORAS EXTRAS. CARGO DE CONFIANÇA. GERENTE OPERACIONAL. DIFERENÇAS SALARIAIS. FAIXAS SALARIAIS. AGIR SEMESTRAL.

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 102314120165030059

A C Ó R D A O 6ª Turma GDCCAS /val AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - RETIFICAÇAO DA CTPS - EMISSAO DE PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PROFISSIONAL - HONORÁRIOS PERICIAIS. INTERVALO

Pg. 85. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 25/09/2018

- ADALGISA REHBEIN - ATENTO BRASIL S.A. - TELEFÔNICA BRASIL S.A. Trata-se de recurso extraordinário interposto contra acórdão deste Tribunal que negou provimento ao agravo de instrumento em todos os

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 106173720175030059

A C Ó R D A O (3ª Turma) GMALB/gfd/AB/vl AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DAS LEIS N os 13.015/2014 E 13.105/2015 E ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI N o 13.467/2017 -

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 8047620155230001

A C Ó R D A O (5ª Turma) GMBM/RTM/psm AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDAO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.015/2014. CERCEAMENTO DE DEFESA. Nos termos do artigo 370 do CPC, cabe ao

Andamento do Processo n. 0011101-98.2018.5.03.0000 - ExcSusp - 31/08/2018 do TRT-3

Processo Nº ExcSusp-0011101-98.2018.5.03.0000 Relator Taisa Maria Macena de Lima EXCIPIENTE Criwat Comercial Ltda. ADVOGADO GLAYSSON TEIXEIRA(OAB: 72691/MG) EXCEPTO Juiz da 40a. Vara do Trabalho de

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