Art. 183 do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 183. Nos crimes em que não couber ação pública, observar-se-á o disposto no art. 19.

Andamento do Processo n. 2345-75.2019.811.0038 - Carta Precatória - 15/10/2019 do TJMT

por carga, remessa ou meio eletrônico - Lei n. 8.625 /93, art. 41 , IV , LC n. 80/90, art. 128, I c/c CPP , art. 370 , § 4º... , incluído pela Lei n. 9.271, de 17.4.1996 c/c NCPC, arts. 180 , 183 , …

Página 551 da Comarcas - 1ª 2ª e 3ª Entrância do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT) de 15 de Outubro de 2019

eletrônico - Lei n. 8.625 /93, art. 41 , IV , LC n. 80/90, art. 128, I c/c CPP , art. 370 , § 4º , incluído pela Lei n. 9.271...: Alimentos - Lei Especial 5.478 /68->Procedimentos Regidos por …

Andamento do Processo n. 3749-64.2019.811.0038 - Carta Precatória - 14/10/2019 do TJMT

ou meio eletrônico - Lei n. 8.625 /93, art. 41 , IV , LC n. 80/90, art. 128, I c/c CPP , art. 370 , § 4º , incluído pela Lei...Andamento do Processo n. 3749-64.2019.811.0038 - Carta Precatória - …

Andamento do Processo n. 2433-84.2017.811.0038 - Ação Penal - 14/10/2019 do TJMT

Pública, de forma pessoal por carga, remessa ou meio eletrônico - Lei n. 8.625 /93, art. 41 , IV , LC n. 80/90, art. 128, I... c/c CPP , art. 370 , § 4º , incluído pela Lei n. 9.271, de 17.4.1996 …

Andamento do Processo n. 2409-85.2019.811.0038 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - 14/10/2019 do TJMT

por carga, remessa ou meio eletrônico - Lei n. 8.625 /93, art. 41 , IV , LC n. 80/90, art. 128, I c/c CPP , art. 370 , § 4º...Andamento do Processo n. 2409-85.2019.811.0038 - Procedimento Especial …

Andamento do Processo n. 3787-76.2019.811.0038 - Carta Precatória - 14/10/2019 do TJMT

por carga, remessa ou meio eletrônico - Lei n. 8.625/93, art. 41, IV, LC n. 80/90, art. 128, I c/c CPP, art. 370, § 4º..., incluído pela Lei n. 9.271, de 17.4.1996 c/c NCPC, arts. 180, caput, 183, …

Página 542 da Comarcas - 1ª 2ª e 3ª Entrância do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT) de 14 de Outubro de 2019

- Lei n. 8.625/93, art. 41, IV, LC n. 80/90, art. 128, I c/c CPP, art. 370, § 4º, incluído pela Lei n. 9.271, de 17.4.1996... de Mato Grosso - Lei Estadual n. 7.603/2011, art. 3º, I; Prov. 27/04 – …

Página 543 da Comarcas - 1ª 2ª e 3ª Entrância do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT) de 14 de Outubro de 2019

, da Advocacia Pública e da Defensoria Pública, de forma pessoal por carga, remessa ou meio eletrônico - Lei n. 8.625/93, art. 41, IV... – Lei Estadual n. 7.603/2001, art. 3º, IV.Ciência ao …

Página 544 da Comarcas - 1ª 2ª e 3ª Entrância do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT) de 14 de Outubro de 2019

de AÇÃO PENAL – rito da Lei n. 11.343/06, art. 55 e ss. – em que o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO ofereceu..., de forma pessoal por carga, remessa ou meio eletrônico - Lei n. 8.625/93, …

Página 545 da Comarcas - 1ª 2ª e 3ª Entrância do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT) de 14 de Outubro de 2019

, remessa ou meio eletrônico - Lei n. 8.625/93, art. 41, IV, LC n. 80/90, art. 128, I c/c CPP, art. 370, § 4º, incluído pela..., art. 90, caput e art. 91, caput - no pagamento das taxas, custas e …