???????????? relat?rio. Decido. ???????????Assiste raz?o o parquet. ???????????A pena m?xima para os que infringem o citado artigo descrito na pe?a acusat?ria ? de 04 (quatro) anos de reclus?o e, de…
probat?ria que, eventualmente ser? apreciada e valorada na A??o Penal que originou o incidente. Recurso de Apela??o n?o conhecido. v.v - A decis?o homologat?ria de laudo pericial proferida em…
EMENTA: APELAÇAO CRIMINAL - INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL - DECISAO HOMOLOGATÓRIA DO LAUDO PERICIAL - PRETENSAO DEFENSIVA DE INVALIDAÇAO DA PERÍCIA, AO ARGUMENTO DE AUSÊNCIA DE DESCRIÇAO…
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL - DECISÃO HOMOLOGATÓRIA DO LAUDO PERICIAL - PRETENSÃO DEFENSIVA DE INVALIDAÇÃO DA PERÍCIA, AO ARGUMENTO DE AUSÊNCIA DE DESCRIÇÃO …
POLITEC. Breve relato. 2. Da Fundamentação. 2.1. Do pedido de impugnação do laudo. Vejamos, em incidentes como o presente, após os trâmites legais, cabe ao magistrado apenas avaliar as conclusões…
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇAO - ARGUIÇAO DE OMISSAO E CONTRADIÇAO - NAO OCORRÊNCIA - FINALIDADE PRETENDIDA - REDISCUSSAO DA MATÉRIA - IMPOSSIBILIDADE - NECESSIDADE DE PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS…
Proc.: 0000018-52.2021.8.22.0501 Ação: Ação Penal - crime doloso contra a vida Autor: Ministério Público do Estado de Rondônia Réu: Jhimi Carter Lima Guimarães Advogadas: Francimeire de Sousa Araújo…