Artigo 182 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 182. O juiz não ficará adstrito ao laudo, podendo aceitá-lo ou rejeitá-lo, no todo ou em parte.

Andamento do Processo n. 8000596-29.2022.8.05.0237 - Insanidade Mental do Acusado - Roubo Majorado - 19/08/2022 do TJBA

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE SÃO GONÇALO DOS CAMPOS DECISÃO 8000596-29.2022.8.05.0237 Insanidade Mental Do Acusado Jurisdição: São Gonçalo Dos Campos…

Andamento do Processo n. 0089784-05.2012.8.09.0175 - Processo Criminal / Julgamento - 19/08/2022 do TJGO

INTIMAÇÃO EFETIVADA REF. À MOV. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência - Data da Movimentação 16/08/2022 17:11:12 LOCAL : GOIANIA - 2ª UPJ DOS CRIMES PUNIDOS COM RECLUSÃO NR.PROCESSO…

Página 1319 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 19 de Agosto de 2022

NÃO OCORRÊNCIA. EXAME CRIMINOLÓGICO DESFAVORÁVEL. PRECEDENTES DO STJ. REVISÃO DO JULGAMENTO DAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS, QUANTO AO REQUISITO SUBJETIVO, PARA A PROGRESSÃO DE REGIME PRISIONAL. VIA…

Página 948 da Caderno 3 - Entrância Intermediária do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 19 de Agosto de 2022

CLASSE: INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO (333) ASSUNTO: [Roubo Majorado] POLO ATIVO: JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIME DE SÃO GONÇALO DOS CAMPOS - BAHIA POLO PASSIVO: ANATALIO GUEDES DE SOUZA DECISÃO Vistos…

Página 6733 da Suplemento - Seção II do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 19 de Agosto de 2022

braços, além de que o acusado nunca teve nenhum comportamento diferente que afetasse a moral de algum aluno e que a depoente foi chamada justamente por ser a aluna mais próxima da vítima na época,…

Página 31 da Edição Diária do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJ-ES) de 19 de Agosto de 2022

Tribunal De Justiça Do Espírito Santo Câmaras Criminais Reunidas Decisões Decisões CÂMARAS CRIMINAIS REUNIDAS DECISÕES 1- Cautelar Inominada Criminal Nº XXXXX-63.2022.8.08.0000 TRIBUNAL DE JUSTIÇA…

Intimação - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 0001386-24.2019.8.16.0149 - Disponibilizado em 19/08/2022 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0001386-24.2019.8.16.0149 POLO ATIVO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANá POLO PASSIVO VANDERLEI DE SOUZA ADVOGADO(A/S) JORGE JOSÉ GOTARDI | 7959/PR PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO…

Petição - TJSP - Ação Quadrilha ou Bando - Ação Penal - Procedimento Ordinário

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA MM. 01a VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ITAPETININGA/SP. Autos do Processo n° Autora: Réu: , réu devidamente qualificado nos autos do processo em…

Recurso - TJSP - Ação Roubo - Ação Penal - Procedimento Ordinário

APELAÇÃO: APELANTE/APELADO: e APELADO/APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO EXMO. SR. RELATOR EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES ROUBO. INVERSÃO DA POSSE. CRIME CONSUMADO. DISPARO DE…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Habeas Corpus Criminal: HC XXXXX-49.2022.8.26.0000 SP XXXXX-49.2022.8.26.0000

Registro: 2022.0000654702 Voto: 39311 Habeas Corpus: XXXXX-49.2022.8.26.0000 Comarca: Presidente Prudente Vara: DEECRIM UR5 Autos: XXXXX-76.2018.8.26.0521 Paciente: Gustavo Juliano Duarte de…