Art. 180. Se houver divergência entre os peritos, serão consignadas no auto do exame as declarações e respostas de um e de outro, ou cada um redigirá separadamente o seu laudo, e a autoridade nomeará um terceiro; se este divergir de ambos, a autoridade poderá mandar proceder a novo exame por outros peritos.
EDITAL CITAÇÃO - GUSTAVO PIRES DE MORAES PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS A Doutora DANIELLE NOGUEIRA MOTA COMAR, MM. Juíza de Direito do Juízo da 9° Vara Criminal do Foro Central da Comarca da Região…
ficará armazenada. Se o caso, providencie a serventia o envio de link para o Ministério Público e para a defesa pra acessarem as mídias digitais deste processo. As partes deverão comparecer cientes…
EDITAL CITAÇÃO - GUSTAVO PIRES DE MORAES PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS A Doutora DANIELLE NOGUEIRA MOTA COMAR, MM. Juíza de Direito do Juízo da 9° Vara Criminal do Foro Central da Comarca da Região…
NÚMERO ÚNICO: 000XXXX-66.2014.8.10.0100 POLO ATIVO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO PARTE EM SEGREDO DE JUSTIçA POLO PASSIVO LEONILDO NOGUEIRA "GURI" ADVOGADO(A/S) RUBEM EDUARDO SANTOS AMORIM…
NÚMERO ÚNICO: 001XXXX-84.2020.8.16.0013 POLO ATIVO MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANá POLO PASSIVO LUCIANO MACEDO DOS SANTOS ADVOGADO(A/S) CAROLINE SOUSA RANGEL | 103896/PR Autos nº…
EXMO. SR. DR. DESEMBARGADOR-RELATOR DO RECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL N.° APELAÇÃO CRIMINAL N.° RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO , por seu advogado infrafirmado que requer a juntada do anexo…
EXMO. SR. DR. DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DA SECÇÃO CRIMINAL DO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE S.PAULO - TJESP. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Processo n.° , por seu advogado, vem, muito…
EXMO. SR. DR. DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DA SECÇÃO CRIMINAL DO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE S.PAULO - TJESP. AGRAVO INTERNO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO Processo n.° , por seu advogado, vem, muito…
EXMO. SR. DR. DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DA SECÇÃO CRIMINAL DO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE S.PAULO - TJESP. AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO Processo n.° , por seu advogado, vem, muito…
EXMO. SR. DR. DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DA SECÇÃO CRIMINAL DO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE S.PAULO - TJESP. RECURSO ESPECIAL Processo n.° , por seu advogado, vem, muito respeitosamente, perante…