Art. 180 do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 180. Se houver divergência entre os peritos, serão consignadas no auto do exame as declarações e respostas de um e de outro, ou cada um redigirá separadamente o seu laudo, e a autoridade nomeará um terceiro; se este divergir de ambos, a autoridade poderá mandar proceder a novo exame por outros peritos.

Página 531 do Diário de Justiça do Estado de Pernambuco (DJPE) de 17 de Outubro de 2019

°, do Código Penal, com fulcro no Art. 386, VII, do Código de Processo Penal. DA DOSIMETRIA DA PENA – MANOEL JOSÉ FERREIRA CRIME... 383 e 387 do Código de Processo Penal, JULGO PARCIALMENTE …

Página 132 da Editais e Leilões do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 16 de Outubro de 2019

, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008..., quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo

Página 134 da Editais e Leilões do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 16 de Outubro de 2019

anterior. (...) Ante o exposto, denuncio DIEGO RODRIGUES DOS SANTOS como incurso no artigo 180, caput, do Código Penal... e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, …

Página 601 da Jurisdicional - Primeiro Grau do Diário de Justiça do Estado de Alagoas (DJAL) de 16 de Outubro de 2019

, do Código de Processo Penal , absolver Otaciano José da Silva pela prática dos crimes previstos no art. 157 , § 2º... RELAÇÃO 0585/2019 ADV: LUIZ PHILIPE FERNANDES FRAZÃO (OAB 15256/AL) - Proce…

Página 522 da Comarcas - Entrância Especial do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT) de 16 de Outubro de 2019

, proceda-se a realização da citação do réu por edital, nos moldes do Artigo 361 do Código de Processo Penal . Após..., pela prática da conduta típica inserta no art. 155 , § 4º , inciso IV do Código

Página 890 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 15 de Outubro de 2019

por crime conta o patrimônio, art. 180 do CPB, processo 0002790-45.2018.8.14.0006. Vejamos a jurisprudência: HABEAS... de reiteração delitiva. 8. Idoneidade do decreto de prisão cautelar …

Página 551 da Comarcas - 1ª 2ª e 3ª Entrância do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT) de 15 de Outubro de 2019

eletrônico - Lei n. 8.625 /93, art. 41 , IV , LC n. 80/90, art. 128, I c/c CPP , art. 370 , § 4º , incluído pela Lei n. 9.271...: Alimentos - Lei Especial 5.478 /68->Procedimentos Regidos por …

Página 1392 da Caderno Jurisdicional das Comarcas do Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina (DJSC) de 15 de Outubro de 2019

. 180 do mesmo diploma repressivo, forte no art. 386 , III e VI , do Código de Processo Penal . Sem custas. Nego aos réus... mínimo legal, por incursão ao crime descrito pelo art. 157 , § 2º , II e …

Página 542 da Comarcas - 1ª 2ª e 3ª Entrância do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT) de 14 de Outubro de 2019

- Lei n. 8.625/93, art. 41, IV, LC n. 80/90, art. 128, I c/c CPP, art. 370, § 4º, incluído pela Lei n. 9.271, de 17.4.1996... de Mato Grosso - Lei Estadual n. 7.603/2011, art. 3º, I; Prov. 27/04 – …

Página 543 da Comarcas - 1ª 2ª e 3ª Entrância do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT) de 14 de Outubro de 2019

, da Advocacia Pública e da Defensoria Pública, de forma pessoal por carga, remessa ou meio eletrônico - Lei n. 8.625/93, art. 41, IV..., LC n. 80/90, art. 128, I c/c CPP, art. 370, § 4º, incluído …