Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
21 de janeiro de 2018
Artigo 179 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 179 do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 179. No caso do § 1o do art. 159, o escrivão lavrará o auto respectivo, que será assinado pelos peritos e, se presente ao exame, também pela autoridade.

Parágrafo único. No caso do art. 160, parágrafo único, o laudo, que poderá ser datilografado, será subscrito e rubricado em suas folhas por todos os peritos.

RECURSO ESPECIAL: REsp 1703037 SP 2017/0259068-9

da legislação de Execução Penal, a melhor posição parece ser a de que o atual conteúdo do artigo 112, da Lei n° 7.210/84, não... da jurisprudência desta Corte, desde a Lei n. 10.793/2003, que conferiu nova redação ao art. 112 da Lei de Execução Penal... da legislação de Execução Penal, a melhor posição parece ser a de...

Andamento do Processo n. 2017/0259068-9 - Recurso Especial - 29/11/2017 do STJ

do artigo 112, da Lei 7.210/84, não obriga o Juízo executor a, automaticamente, conceder o benefício quando este é requerido... ao art. 112 da Lei de Execução Penal, aboliu-se a obrigatoriedade do exame criminológico, como requisito para...Andamento do Processo n. 2017/0259068-9 - Recurso Especial - 29/11/2017 do S...

Pg. 9266. Superior Tribunal de Justiça STJ de 29/11/2017

da jurisprudência desta Corte, desde a Lei n. 10.793/2003, que conferiu nova redação ao art. 112 da Lei de Execução Penal... EVIDENCIADO. TESE DE NULIDADE DO LAUDO PSICOLÓGICO POR FALTA DE RESPOSTA AOS QUESITOS FORMULADOS PELA DEFESA. ART. 179 DO CPP.... Nessa linha: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO SUBSTITUTIVA DE RECURSO P...

Andamento do Processo n. 0004593-52.2012.8.14.0401 - 22/11/2017 do TJPA

os parâmetros do art. 3º do Provimento Conjunto 010/2016 -CJRMB/CJCI, publicado no DJE/PA Edição 6064/2016, de 03...Andamento do Processo n. 0004593-52.2012.8.14.0401 - 22/11/2017 do TJPA Processo 0004593-52.2012.8.14.0401..., para prestar o compromisso de bem e fielmente desempenhar o encargo, nos termos do ...

Pg. 852. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 22/11/2017

/CJCI, publicado no DJE/PA Edição 6064/2016, de 03 de outubro de 2016, a quantia de R$ 500,00 (quinhentos) reais... E ADOLESCENTES Processo 0004593-52.2012.8.14.0401. Denunciado: V.L.G.M. aDVOGADO: RAIMUNDO HERMOGENES DA SILVA E SOUZA - OAB/PA... como valor de honorários do perito, tendo em conta os parâmetros do...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1697595 RS 2017/0242617-4

, em tese, do delito do art. 342 do Código Penal, por ter prestado falso testemunho nos autos da ação penal 5006974.... Com efeito, o Código de Processo Penal assim prevê acerca do exame do corpo de delito e das perícias em geral: Art. 159... do art. 159, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Penal, verbis: Art. 159. O ...

Andamento do Processo n. 2017/0242617-4 - Recurso Especial - 17/11/2017 do STJ

negativa de vigência ao art. 159, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Penal, sustentando que a Corte Regional chancelou..., faz-se necessária a transcrição do teor do art. 159, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Penal, verbis: Art. 159. O exame... do art. 167 do Código de Processo Penal, "não sendo possível o exame de co...

Pg. 5673. Superior Tribunal de Justiça STJ de 17/11/2017

oficiais, na forma do art. 159, § 2.º, do Código de Processo Penal, o que configura mera irregularidade, insuficiente para..., Guilherme de Souza. Código de Processo Penal Comentado. 16. ed. - Rio de Janeiro: Forense, 2017; fl. 446). Ilustrativamente... do Superior Tribunal de Justiça. 2. Pela interpretação dos arts. ...

Pg. 46. Normal. Diário Oficial do Município de São Paulo DOM-SP de 11/11/2017

Radharani Rodrigues de S. e Silva 438.188.318-74 03/10/17 a 02/10/18 MACKENZIE Direito 03/10/17 Rafaela Zaccarias 455.601.238-46 10/10/17 a 09/10/18 SÃO JUDAS Direito 10/10/17 Roberto Carlos de

Pg. 46. Cidade. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 11/11/2017

Radharani Rodrigues de S. e Silva 438.188.318-74 03/10/17 a 02/10/18 MACKENZIE Direito 03/10/17 Rafaela Zaccarias 455.601.238-46 10/10/17 a 09/10/18 SÃO JUDAS Direito 10/10/17 Roberto Carlos de

×