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Jusbrasil - Tópicos
23 de julho de 2017
Artigo 178 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 178 do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 178. No caso do art. 159, o exame será requisitado pela autoridade ao diretor da repartição, juntando-se ao processo o laudo assinado pelos peritos.

RECURSO ESPECIAL: REsp 1665145 RO 2017/0082307-3

RECURSO ESPECIAL Nº 1.665.145 - RO (2017/0082307-3) RELATOR : MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ RECORRENTE : WANDERLEY ARAUJO GONCALVES ADVOGADOS : MARCOS RODRIGO BENTES BEZERRA - RO000644 IZABEL CELINA PESSOA BEZERRA - RO000796 ANTÔNIO CÂNDIDO DE OLIVEIRA - RO002311 CINTIA BARBARA PAGANOTTO RODRIGUES - RO003798 CAMILA GO...

Pg. 6366. Superior Tribunal de Justiça STJ de 28/06/2017

comprovada a similitude fática entre os arestos trazidos à colação, nos termos dos arts. 541, parágrafo único, do Código de Processo Civil e 255, §§ 1º e 2º do Regimento Interno do Superior Tribunal

Andamento do Processo n. 0007615-33.2015.8.22.0000 - Recurso Especial - 10/03/2017 do TJRO

Câmaras Criminais Reunidas Despacho DO PRESIDENTE Recurso Especial - Nrº: 2 Número do Processo :0007615-33.2015.8.22.0000 Processo de Origem : 0011824-76.2010.8.22.0014 Recorrente: Wanderley Araújo

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Advogada: Edilamar Barboza de Holanda (OAB/RO 1653) Apelante: Fernando Gonzaga Pinheiro Advogado: Waldecir Brito da Silva (OAB/RO 6015) Apelado: Ministério Público do Estado de Rondônia Nos termos do

Inteiro Teor. PETIÇÃO: Pet 7808 GO 2010/0040480-0

Superior Tribunal de Justiça Revista Eletrônica de Jurisprudência     Exportação de Auto Texto do Word para o Editor de Documentos do STJ   PETIÇÃO Nº 7.808 - GO  (2010⁄0040480-0)     RELATOR :

Andamento do Processo n. 0016909-27.2016.8.22.0501 - Restituição de Coisas Apreendidas-criminal - 31/01/2017 do TJRO

Proc.: 0016909-27.2016.8.22.0501 Ação:Restituição de Coisas Apreendidas-Criminal Requerente:Fábrica de Carroceria e Artefatos de Madeira Santa Rosa Ltda, Marcelo Ribeiro da Silva Advogado:José

Pg. 105. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 31/01/2017

Proc.: 0016909-27.2016.8.22.0501 Ação:Restituição de Coisas Apreendidas-Criminal Requerente:Fábrica de Carroceria e Artefatos de Madeira Santa Rosa Ltda, Marcelo Ribeiro da Silva Advogado:José

Pg. 520. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 30/01/2017

de conciliação, prevista no art. 334 do CPC/15. Justifico. A uma; dadas as particularidades do caso concreto e; a duas, em razão da ausência de instalação na comarca de Blumenau do Centro Judiciário

RECURSO EM HABEAS CORPUS: RHC 23105 RJ 2008/0039345-3

RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 23.105 - RJ (2008/0039345-3) RELATOR : MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO RECORRENTE : JOÃO CARLOS DA SILVA ADVOGADO : MATUSALEM LOPES DE SOUZA - DEFENSOR PÚBLICO E OUTRO RECORRIDO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DECISÃO Trata-se de recurso ordinário em habeas corpus, com p...

Andamento do Processo n. 2008/0039345-3 - Recurso / Habeas Corpus - 15/12/2016 do STJ

(3441) RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 23.105 - RJ (2008/0039345-3) RELATOR : MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO RECORRENTE : JOÃO CARLOS DA SILVA ADVOGADO : MATUSALEM LOPES DE SOUZA - DEFENSOR PÚBLICO E

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