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Jusbrasil - Tópicos
25 de abril de 2017
Inciso IV do Artigo 647 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 647, inc. IV do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

IV - no usufruto de bem móvel ou imóvel. (Incluído pela Lei nº 11.382, de 2006).

RECURSO ESPECIAL: REsp 1657474 MG 2017/0046521-4

RECURSO ESPECIAL Nº 1.657.474 - MG (2017/0046521-4) RELATOR : MINISTRO RAUL ARAÚJO RECORRENTE : ELISETE APARECIDA DE ANDRADE ADVOGADO : EFIGENIO FERNANDO DA SILVA - MG117580 RECORRIDO : BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO : MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS - MG056526N DECISÃO Trata-se de recurso especial interposto com fundamento...

Andamento do Processo n. 2017/0046521-4 - Recurso Especial - 07/04/2017 do STJ

(4370) RECURSO ESPECIAL Nº 1.657.474 - MG (2017/0046521-4) RELATOR : MINISTRO RAUL ARAÚJO RECORRENTE : ELISETE APARECIDA DE ANDRADE ADVOGADO : EFIGENIO FERNANDO DA SILVA - MG117580 RECORRIDO : BANCO

Pg. 5798. Superior Tribunal de Justiça STJ de 07/04/2017

Constituição Federal, em face de acórdão do Eg. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, assim ementado: "APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO COMINATÓRIA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DESCONTO EM

Maria Campos

Maria Campos -

Processo de execução no novo CPC

O direito processual civil sofreu diversas transformações, tanto em suas características, como em seu conteúdo, para ser utilizado como um instrumento de realização do direito material. O Código em

Agravo de Instrumento: AI 15557905 PR 1555790-5 (Acórdão)

DECISÃO: Acordam os Desembargadores integrantes da Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná, por unanimidade de votos, em conhecer do recurso, e, no mérito, dar provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator. EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. IMÓVEL PENHORADO ...

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 15557905 PR 1555790-5 (Acórdão)

Ai-1555790-5 (k) DÉCIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL Agravo de Instrumento nº 1555790-5 Vara Cível e Anexos do Foro Regional de Nova Esperança da Região Metropolitana de Maringá Agravante: POSTO SHANGRI-LA

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 21372100620168260000 SP 2137210-06.2016.8.26.0000

TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: 2016.0000549393 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento nº 2137210-06.2016.8.26.0000, da Comarca de

Andamento do Processo n. 0008431-02.2003.8.26.0363 - Procedimento Sumário - 21/06/2016 do TJSP

Processo 0008431-02.2003.8.26.0363 (363.01.2003.008431) - Procedimento Sumário - Jose Ricardo Favretto - Marcia Aparecida Correia dos Santos Silva - - Lelia Aparecida da Silva - Vistos.Fls. 428/429 e

Pg. 1909. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/06/2016

das despesas comprovadas pelo requerente, isentando-o do pagamento das custas.Deixo de submeter a presente sentença ao reexame necessário, uma vez que o valor da condenação é inferior a mil

Pg. 14. Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 24/05/2016

Sentença de fls. 433: Homologo, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o acordo de fl. 425/427, celebrado entre as partes supra referidas, decidindo pela extinção do feito com resolução do

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