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20 de janeiro de 2018
Inciso II do Artigo 647 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 647, inc. II do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

II - na alienação por iniciativa particular; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO: AI 364158420178190000 RIO DE JANEIRO CAPITAL 11 VARA CIVEL

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Décima Quinta Câmada Cível Agravo de Instrumento nº . 0036415-84.2017.8.19.0000 Juízo de origem: 11 VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL Magistrado: ANDRÉ

Pg. 215. Jurisdicional - Primeiro Grau. Diário de Justiça do Estado de Alagoas DJAL de 18/10/2017

DECLARO extinto o processo, com arrimo no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Indefiro, porém, a expedição de ofícios ao SERASA, SPC e CADIN, o que deve ser providenciado pelo próprio

Inteiro Teor. : 10619664520178260100 SP 1061966-45.2017.8.26.0100

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SAO PAULO Seção de Direito Privado 31ª Câmara 1 Registro: 2017.0000786044 Apelação Processo nº 1061966-45.2017.8.26.0100 Relator(a): Adilson de Araujo Órgão

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 14079030420178120000 MS 1407903-04.2017.8.12.0000

Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul 29 de agosto de 2017 3ª Câmara Cível Agravo de Instrumento - Nº 1407903-04.2017.8.12.0000 - Fátima do Sul Relator – Exmo. Sr. Des. Eduardo Machado

Andamento do Processo n. 00005290220078140004 - 18/08/2017 do TJPA

de Almeirim/PA em maio de 2017, ou seja, sob a é égide do novo Código de Processo Civil, estatuto processual que em entrou...). Destarte, com base no artigo 515, inciso II do CPC/2015, que prevê o acordo homologado por sentença como título.... acórdão (fl. 811); e (ii) arts. 244, 475-L, incisos III e IV, 647, incisos ...

Pg. 1016. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 18/08/2017

o disposto no art. 736 do Código de Processo Civil "o executado, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá opor... Execução propostos pela Município de Almeirim/PA em maio de 2017, ou seja, sob a é égide do novo Código de Processo Civil... sentença judicial transitada em julgado (81). Destarte, com base...

Andamento do Processo n. 0000226-18.2015.5.10.0861 - RTOrd - 09/08/2017 do TRT-10

ou apresentar proposta de alienação por iniciativa particular (art. 647, I e II do CPC), até a data das hastas públicas...Andamento do Processo n. 0000226-18.2015.5.10.0861 - RTOrd - 09/08/2017 do TRT-10 Processo RTOrd- 0000226..., na forma do art. 651, CPC. Neste caso, deverá comprovar o pagamento do débito de for...

Pg. 2607. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região TRT-10 de 09/08/2017

em adjudicar o bem penhorado ou apresentar proposta de alienação por iniciativa particular (art. 647, I e II do CPC), até a data... do(a) Juiz(a) do Trabalho. Guaraí/TO, 8 de Agosto de 2017. Despacho Processo RTOrd- 0000224-77.2017.5.10.0861 RECLAMANTE... do Trabalho de Guaraí - TO, de ordem do(a) Juiz(a) do Trabal...

Pg. 675. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 12/06/2017

o procedimento estabelecido no Código de Processo Civil, nos artigos 275 a 281. É regulado pelos artigos 15 a 17 do Decreto-Lei 58... do mérito, com fulcro no artigo 487, inciso III, a, do Código de Processo Civil/2015 e artigos 11, 16 e seguintes..., com fulcro no artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de P...

Pg. 3190. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 31/05/2017

indicado, na ausência de comunicação ( art.19,§2° da lei 9099/95). II) R. Execução, prosseguindo-se nos autos dependentes. III... inferior ao da avaliação (art. 647, II, art. 685-A, CPC). II) Esclarecendo a exeqüente que as demais formas de satisfação..., as partes não tem prova testemunhal, assim, julgo o feito no es...

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