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Jusbrasil - Tópicos
21 de julho de 2017
Inciso II do Artigo 647 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 647, inc. II do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

II - na alienação por iniciativa particular; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).

Pg. 675. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 12/06/2017

ção daquele que teve seu contrato definitivo negado pela outra parte, tendo o Estado como o protetor dos princípios legais estabelecidos pelo Direito. Aqui, nota-se a presença do juiz como último

Pg. 3190. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 31/05/2017

no mínimo de 05 UFESPs ou, caso a sentença seja condenatória em pecúnia, o valor a ser recolhido deve corresponder a 4% do valor da condenação ao invés de 4% do valor da causa, observado o limite

AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AgInt no AREsp 1037874 MG 2016/0338571-0

AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.037.874 - MG (2016/0338571-0) RELATOR : MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE AGRAVANTE : SINCLAIR FERREIRA DO NASCIMENTO ADVOGADO : SINCLAIR FERREIRA DO NASCIMENTO (EM CAUSA PRÓPRIA) - MG060886 AGRAVANTE : ALESSANDRO MOREIRA NASCIMENTO ADVOGADO : ALESSANDRO MOREIRA NASCIMENTO (EM CAU...

Andamento do Processo n. 2016/0338571-0 - Agint / Agravo / Recurso Especial - 29/05/2017 do STJ

(4102) AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.037.874 - MG (2016/0338571-0) RELATOR : MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE AGRAVANTE : SINCLAIR FERREIRA DO NASCIMENTO ADVOGADO : SINCLAIR FERREIRA DO

Pg. 4017. Superior Tribunal de Justiça STJ de 29/05/2017

1. Em se tratando de matéria de ordem pública, a tempestividade do agravo contra decisão que nega seguimento a recurso especial pode ser apreciada a qualquer tempo. Precedentes. 2. Conta-se o prazo

Pg. 2609. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região TRT-12 de 29/05/2017

Vistos etc. 1. Julgo subsistente a penhora ID nº 0121537. 2. Precedendo à venda dos bens penhorados (ID nº 0121537) em hasta pública, intime-se o exequente para que manifeste seu interesse na

Inteiro Teor. Apelação: APL 91819420148260564 SP 0009181-94.2014.8.26.0564

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Décima Quinta Câmara de Direito Público Registro: 2017.0000282711 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº

Pg. 207. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 10/04/2017

ACOMPANHAR A CARTA, PARA FINS DE CIÊNCIA DO OFICIAL DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL PELO CUMPRIMENTO DA DILIGENCIA. 052/1.15.0001352-2 (CNJ 0003182-51.2015.8.21.0052) -HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO

Andamento do Processo n. 0019376-96.2007.4.05.8100 - 04/04/2017 do TRF-5

5 - 0019376-96.2007.4.05.8100 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO (Adv. DAVID SOMBRA PEIXOTO, MIGUEL OSCAR VIANA PEIXOTO, FRANCISCO GLADYSON PONTES) x MARCOS ANTONIO DE SOUZA VIANA. DESPACHO: "...

Pg. 27. Seção Judiciária do Ceará - Edição Judicial. Tribunal Regional Federal da 5ª Região TRF-5 de 04/04/2017

3 a. Vara Federal Intimação 3 a. Vara Federal GEORGE MARMELSTEIN LIMA Juiz Federal Nro. Boletim 2017.000050 FICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS

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