Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
24 de janeiro de 2018
Artigo 176 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 176 do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 176. A autoridade e as partes poderão formular quesitos até o ato da diligência.

Andamento do Processo n. 0000016-57.2018.805.0082 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 17/01/2018 do TJBA

o recolhimento e a destruição (Lei n.º 10.826 /2003, art. 25 e Decreto 5.123 /2004. art. 65). 2.1. Acaso não encontrado (s... elementos levaram ao Ministério Público capitular a conduta como descrita no art. 157 , § 2º , I e II , do Código Penal... , Lei n.º 8.625 /1993, art. 26 , I , b , e IV , Lei n.º 8.069 /1990...

Pg. 38. Caderno 3 - Entrância Intermediária. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 17/01/2018

, sem prejuízo das demais sanções cabíveis ( CPC/2015 , art. 112 c/c CPP , art. 3º , Lei n.º 8.906/1994, art. 5º, § 3º, CPP , art... do defensor dativo no curso do processo serão pessoais ( CPP , art. 370 , § 4º ). Porém, não indicando endereço profissional.../2015, arts. 103 , 182 , 185 , 176 e 319 , III , IV e VI e C...

Andamento do Processo n. 0000210-38.2017.4.05.8000 - 11/01/2018 do TRF-5

Andamento do Processo n. 0000210-38.2017.4.05.8000 - 11/01/2018 do TRF-5 1 - 0000210-38.2017.4.05.8000 MARCOS BARROS...). DESPACHO: "(...) Assim, intimem-se as partes para, querendo, apresentarem seus quesitos, dentro do prazo previsto no art.... 176 do CPP." (a) Ricardo Luiz Barbosa de Sampaio Zagallo-Juiz Federal Sub...

Pg. 4. Seção Judiciária de Alagoas - Edição Judicial. Tribunal Regional Federal da 5ª Região TRF-5 de 11/01/2018

seus quesitos, dentro do prazo previsto no art. 176 do CPP ." (a) Ricardo Luiz Barbosa de Sampaio Zagallo-Juiz Federal Substituto...

Andamento do Processo n. 0001880-87.2017.8.17.0420 do dia 02/01/2018 do DJPE

as provas que porventura se antecipem em relação ao acusado. Com fundamento no artigo 176 do Código de Processo Penal..., e com fundamento no artigo 149 e seguintes do Código de Processo Penal: DETERMINO a instauração do INCIDENTE... prejudicadas pelo adiamento, nos termos do artigo 149, § 2º, Código de Processo Penal...

Pg. 663. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 02/01/2018

que porventura se antecipem em relação ao acusado. Com fundamento no artigo 176 do Código de Processo Penal , abra..., e com fundamento no artigo 149 e seguintes do Código de Processo Penal : DETERMINO a instauração do INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL... pelo adiamento, nos termos do artigo 149 , § 2º , Código de Proces...

Andamento do Processo n. 0023828-81.2017.8.17.0001 do dia 22/12/2017 do DJPE

DA SILVA , já qualificado, foi denunciado pelo Parquet como incurso no crime previsto no art. 121, § 2º, IV, do Código Penal..., lamentavelmente. Assim, com fundamento nos arts. 109 I, 107, IV e 117, II, do Código Penal, decreto, por sentença, a extinção...Andamento do Processo n. 0023828-81.2017.8.17.0001 do dia 22/1...

Pg. 741. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 22/12/2017

do artigo 149 do Código de Processo Penal, defiro o pedido formulado pelo Ministério Público e: DETERMINO a instauração... nas penas do art. 121, caput, do Código Penal, por fato ocorrido em 06/11/2017, que teve como vítima THIAGO DA SILVA... advogados e procuradores, intimados dos DESPACHOS proferidos, por este JUÍZO...

Andamento do Processo n. 0004682-54.2017.8.17.0001 do dia 20/12/2017 do DJPE

Andamento do Processo n. 0004682-54.2017.8.17.0001 do dia 20/12/2017 do DJPE Processo : 0004682-54.2017.8.17.0001... DESPACHO: Vistos etc... Recebo a denúncia em todos os seus termos, por preencher os requisitos legais, previstos no artigo 41... do mesmo. Em consequência deste incidente, nos termos do § 2º do art. 14...

Pg. 732. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 20/12/2017

Processo : 0087957-03.2014.8.17.0001 Natureza da Ação: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha Autuado: I. F. C..., previstos no artigo 41 do CPP. Citese o acusado para responder à acusação que lhe é feita, por escrito, no prazo de 10... como curadora do mesmo. Em consequência deste incidente, nos termos ...

×