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Jusbrasil - Tópicos
23 de abril de 2017
Artigo 176 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 176 do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 176. A autoridade e as partes poderão formular quesitos até o ato da diligência.

Andamento do Processo n. 0000309-36.2016.805.0231 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 18/04/2017 do TJBA

que, querendo, formulem seus quesitos e indiquem seus assistentes técnicos, na forma dos artigos 159, § 3º e art. 176...Andamento do Processo n. 0000309-36.2016.805.0231 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 18/04/2017 do TJBA Intimem..., da Decisão proferida nos autos. 0000309-36.2016.805.0231 - Ação Penal - Proced...

Andamento do Processo n. 0000207-53.2017.8.17.0810 do dia 12/04/2017 do DJPE

Incidente Nº: 0001981-21.2017.8.17.0810 Processo Principal nº: 0000207-53.2017.8.17.0810 Natureza da Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor: MINISTERIO PUBLICO DE ESTADO DE PERNAMBUCO Vítima

Andamento do Processo n. 0000064-89.2017.8.26.0559 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 12/04/2017 do TJSP

Processo 0000064-89.2017.8.26.0559 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - THIAGO FERNANDO BITTINELLI - Vistos.Analisando a resposta à acusação apresentada pela Defesa, não

Pg. 1116. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 12/04/2017

Autor: MINISTERIO PUBLICO DE ESTADO DE PERNAMBUCO Vítima Menor: S. V. L. DE A. Acusado: CLODOMÍCIO TEODORO DE ALBUQUERQUE Advogado: PE013153 – Paulo de Oliveira Despacho: CLODOMÍCIO TEODORO

Pg. 1774. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 12/04/2017

provimento nº CJ 36/2007, art.8º, (item 46.2, Capítulo II das NCGJ), fica dispensada a formação de autos suplementares deste processo; no mais, encaminhem-se ao E. Tribunal de Justiça do Estado de

Andamento do Processo n. 0036263-36.2009.815.2002 - Apelação - 10/04/2017 do TJPB

APELAÇÃO Nº 0036263-36.2009.815.2002. ORIGEM: 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL. RELATOR: do Desembargador João Benedito da Silva . APELANTE: Manoel Florentino Alves Neto. ADVOGADO: Jose Roberto

Pg. 13. Diário de Justiça do Estado da Paraíba DJPB de 10/04/2017

APELAÇÃO N° 0036263-36.2009.815.2002. ORIGEM: 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL. RELATOR: do Desembargador João Benedito da Silva . APELANTE: Manoel Florentino Alves Neto. ADVOGADO: Jose Roberto

Andamento do Processo n. 0002988-51.2016.8.17.1370 do dia 31/03/2017 do DJPE

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SERRA TALHADA/PE Juíza de Direito em exercício cumulativo: Marcus César Sarmento Gadelha Chefe de Secretaria: Cicera Suzana Martins Mourato Data:

Andamento do Processo n. 0257423-09.2012.8.19.0001 - Apelação Criminal / Concurso Material / Aplicação da Pena - 31/03/2017 do TJRJ

001. APELAÇÃO CRIMINAL 0257423-09.2012.8.19.0001 Assunto: Concurso Material / Aplicação da Pena / Parte Geral / DIREITO PENAL Origem: CAPITAL IV JUI ESP CRIM Ação: 0257423-09.2012.8.19.0001 - APTE:

Pg. 2407. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 31/03/2017

Acusado: Daniel Claudino Leite Advogado: Emanoel Serapião Pereira – OAB/PE .14.311 Decisão: “ Intime-se o advogado constituído para que apresente, se pretender, quesitos suplementares (art. 176 do

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