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Jusbrasil - Tópicos
24 de julho de 2017
Artigo 176 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 176 do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 176. A autoridade e as partes poderão formular quesitos até o ato da diligência.

Andamento do Processo n. 0001447-63.2014.8.17.0590 do dia 20/07/2017 do DJPE

Processo Nº: 0001447-63.2014.8.17.0590 Natureza da Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor: Ministério Público de Pernambuco - Comarca de Feira Nova Acusado: ANTÔNIO FRANCISCO DOS SANTOS

Pg. 1252. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 20/07/2017

08/09). Consta também nos presentes autos a existência de um laudo médico emitido por médica psiquiatra lotada no CAPS FLOR DA PEDRA em 30/05/2012 que indica que o referido acusado é acompanhado pela

Andamento do Processo n. 00036880420168149100 - 18/07/2017 do TJPA

PROCESSO: 00036880420168149100 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): KARISE ASSAD Ação: Inquérito Policial em: 17/07/2017 INDICIADO:DOURIVAL DA SILVA MOURAO VULGO ET

Pg. 1004. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 18/07/2017

PROCESSO: 00035893620148140004 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): KARISE ASSAD Ação: Execução Fiscal em: 17/07/2017 EXEQUENTE:PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL SECCIONAL

Pg. 682. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 13/07/2017

aditamentos; II - sentença ou acórdão, com certidão do trânsito em julgado - e conseqüente encaminhamento em 05 (cinco) dias à Procuradoria Geral do Estado para fins de aplicação da legislação

Pg. 726. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 12/07/2017

Amaraji - Vara Única . . . . . . . . . . . . . EDITAL DE INTIMAÇÃO Expediente nº 2017.0308.001798 INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL Processo Nº 0000119-32.2017.8.17.0190 Acusado(a): TÚLIO RIBEIRO DO

Pg. 664. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 10/07/2017

de fl. 34, acarretando notório prejuízo à marcha processual. E cediço que o abandono da causa pode se caracterizar por meio indireto, ou seja, quando o advogado deixa de cumprir atos indispensáveis

Pg. 524. Caderno 4 - Entrância Inicial. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 05/07/2017

VARA CRIME, JÚRI, EXECUÇÕES PENAIS, INFÂNCIA E JUVENTUDE JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL JUIZ(A) DE DIREITO DÉBORA MAGDA PERES MOREIRA ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA HELENA DE OLIVEIRA PEREIRA EDITAL

Pg. 203. Jurisdicional - Primeiro Grau. Diário de Justiça do Estado de Alagoas DJAL de 05/07/2017

que possa ser imputado ao réu a prática de crime, ou mesmo para que esta possa ser processado criminalmente, necessário se que este seja imputável. 03.As informações constantes nos autos conduzem a

Andamento do Processo n. 0003498-35.2016.403.6108 - Criminal - 29/06/2017 do TRF-3

Ademir Pedroso da Silva, solteiro, nascido aos 10/11/1964, natural de Bauru/SP, filho de Dolores Sanches Hespanha da Silva e João Pedroso da Silva, RG 23.541.942-4-SSP/SP, CPF 063.248.898-07,

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