Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
26 de abril de 2017
Artigo 175 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 175 do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 175. Serão sujeitos a exame os instrumentos empregados para a prática da infração, a fim de se Ihes verificar a natureza e a eficiência.

Pg. 831. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 12/04/2017

definitivo e arquive-se. ADV: NILO LAURO BERWANGER (OAB 4055/SC) Processo 0900024-96.2016.8.24.0034 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes contra a Ordem Tributária - Autor: Ministério

Apelação: APL 15737345 PR 1573734-5 (Acórdão)

DECISÃO: ACORDAM os Desembargadores da Quinta Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná, por unanimidade de votos, em conhecer e negar provimento aos recursos dos réus F.J.F.S., J.C.R.P. e E.E.F.P., conhecer parcialmente do recurso da ré C.S.S., e nesta extensão, negar-lhe provimento, conhecer parcialmente do r...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1062991 MS 2017/0044993-2

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.062.991 - MS (2017/0044993-2) RELATORA : MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA AGRAVANTE : ELVES JOSÉ MELO DA SILVA ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECI...

Andamento do Processo n. 2017/0044993-2 - Agravo / Recurso Especial - 10/04/2017 do STJ

(4866) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.062.991 - MS (2017/0044993-2) RELATORA : MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA AGRAVANTE : ELVES JOSÉ MELO DA SILVA ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE

Pg. 7690. Superior Tribunal de Justiça STJ de 10/04/2017

EMENTA PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 158, 167, 171, 172, 175 e 564, III, "B", TODOS DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. FURTO. EXCLUSÃO DA QUALIFICADORA DO

Pg. 7691. Superior Tribunal de Justiça STJ de 10/04/2017

MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 7/STJ. OUTROS MEIOS DE PROVA. AUTO DE CONSTATAÇÃO DE LOCAL DO CRIME E DEPOIMENTO DA VÍTIMA. PARECER PELO DESPROVIMENTO DO AGRAVO". É o relatório. A insurgência merece

Andamento do Processo n. 0001346-11.2012.8.03.0000 - Embargos de Declaração - 27/03/2017 do TJAP

Nº do processo: 0001346-11.2012.8.03.0000 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Tipo: CRIMINAL Embargante: ANA MARGARIDA MARQUES FASCIO, EDIELSON PEREIRA NOGUEIRA, EIDER PENA PESTANA, JORGE EMANOEL AMANAJÁS

Pg. 39. Diário de Justiça do Estado do Amapá DJAP de 27/03/2017

Relator: Desembargador JOAO GUILHERME LAGES MENDES Nº do processo: 0000077-58.2017.8.03.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Impetrante: LUIZIANE CÂMARA CUTRIM Advogado(a): DANIELLI MARTINS GALVÃO DOS

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 982417 MS 2016/0241510-2

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 982.417 - MS (2016/0241510-2) RELATOR : MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO AGRAVANTE : WESLEY DA SILVA FERREIRA ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL DECISÃO Trata-se de agravo interposto por WESLEY DA SI...

Andamento do Processo n. 0000040-25.2010.8.02.0058 - Recurso Especial / Apelação - 22/03/2017 do TJAL

Recurso Especial em Apelação nº 0000040-25.2010.8.02.0058 Relator: Des. Otávio Leão Praxedes Recorrente: Edimilson José de Araújo Defensor P: João Fiorillo de Souza (OAB: 187576/SP) e outros

×