Art. 175 do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 175. Serão sujeitos a exame os instrumentos empregados para a prática da infração, a fim de se Ihes verificar a natureza e a eficiência.

A cena do crime fala, a cena do crime explica: a importância das provas periciais nas investigações criminais para o oferecimento das denúncias no Brasil.

Paulo: Saraiva, 2009. BRASIL. Código de Processo Penal . Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei... necroscópica. No Código de Processo Penal, os artigos 164, 165 e 169 …
Altamir Carlos, Advogado
há 8 meses

Inquérito Policial

3.689, de 3 de outubro de 1941. Promulga o Código de Processo Penal . Disponível em: http://www... parágrafo 3º , o Código e Processo Penal em seus artigos 12 , 27 , 39 § 5º, 46 § 1º e a Lei

2 observações importantes sobre perícia criminal no processo penal (parte 2)

Olá digníssimo leitor, a alguns dias publicamos a primeira parte de uma artigo contendo dicas jurídicas sobre exame perícial, caso não tenha visto basta clicar aqui . Hoje teremos a segunda e última…

Prova ilícita - Teoria da exceção da descoberta inevitável

Esta teoria, também chamada pelo autor Thiago André Pierbom Ávila de Exceção da Fonte Hipoteticamente Independente, pressupõe que, se a prova derivada seria descoberta de qualquer forma, com ou sem a…
Anna Cristina, Advogado
há 5 anos

Teorias Norte Americanas Relacionadas às Provas Ilícitas por Derivação

Abordaremos as teorias norte americanas que influenciaram o legislador brasileiro na edição da lei nº 11.690 /08, bem como a forma pela qual estas foram introduzidas em nosso ordenamento jurídico.
Vanessa Pereira, Advogado
há 5 anos

A utilização da entomologia forense na perícia criminal

Resumo O trabalho versa sobre a Utilização da Entomologia Forense na Perícia Criminal, tendo em vista a preocupação com a prova na comprovação da autoria e materialidade procurando responder o…