Art. 175 do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 175. Serão sujeitos a exame os instrumentos empregados para a prática da infração, a fim de se Ihes verificar a natureza e a eficiência.

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 1808298 MS 2019/0110613-5

pelo artigo 155 do Código de Processo Penal, pelo qual o juiz é livre para valorar as provas de acordo..., 172, 175 e 564, inciso III, alínea b, do Código de Processo Penal, sustentando ser devida …

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AREsp 1319195 AL 2018/0156924-8

, a parte alega violação aos artigos 158 e 175 do Código de Processo Penal , bem como ao artigo 14 da Lei n. 10.826 /03... alega violação aos artigos 158 e 175 do Código de Processo Penal , bem como …

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AREsp 1367423 MS 2018/0247546-7

e 175, todos do Código de Processo Penal, sob o fundamento de que a condenação fundamentou-se exclusivamente na prova... incêndio, praticar outro delito ou se o incêndio decorreu de caso fortuito). …

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AREsp 1347627 AL 2018/0211346-8

. 158 e 175 do Código de Processo Penal e art. 14 da Lei 10.826/03, ao argumento de que não há prova da materialidade... dos arts. 158 e 175 do Código de Processo Penal e art. 14 da Lei 10.826/03, …

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AREsp 1336766 SP 2018/0192226-0

, nas razões do recurso especial, violação dos artigos 155, 156, 175 e 386, VII, do Código de Processo Penal. Defende a tese.... Sustenta a defesa, nas razões do recurso especial, violação dos artigo…

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AREsp 1373909 MS 2018/0259761-7

. Se a descrição do local e as fotografias, providenciadas à luz do artigo 159, § 1º, do Código de Processo Penal, se coadunam..., 167, 171, 172, 175, 386, inciso III, e 564, inciso III, alínea b, …

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AREsp 1347628 AL 2018/0211347-0

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.347.628 - AL (2018/0211347-0) RELATOR : MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO AGRAVANTE : IGOR COSTA ALVES ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS AGRAVADO : …

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AREsp 1347492 AL 2018/0210418-0

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.347.492 - AL (2018/0210418-0) RELATOR : MINISTRO NEFI CORDEIRO AGRAVANTE : VAGNER HUGO MONTEIRO VALENTIN ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS AGRAVADO : …

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AREsp 1342133 AL 2018/0204295-8

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.342.133 - AL (2018/0204295-8) RELATOR : MINISTRO RIBEIRO DANTAS AGRAVANTE : JOSE ERNANDE MARTINS DA SILVA ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS AGRAVADO …

Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS : HC 465749 PI 2018/0215356-8

HABEAS CORPUS Nº 465.749 - PI (2018/0215356-8) RELATOR : MINISTRO SEBASTIAO REIS JÚNIOR IMPETRANTE : VIRGILIO BACELAR DE CARVALHO ADVOGADO : VIRGÍLIO BACELAR DE CARVALHO - PI002040 IMPETRADO : …