Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
26 de julho de 2017
Artigo 646 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 646 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil.

Subseção I

Das Disposições Gerais

Art. 646. A execução por quantia certa tem por objeto expropriar bens do devedor, a fim de satisfazer o direito do credor (art. 591).

Pg. 328. Judicial - TRF. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 25/07/2017

jurisprudência predominante, conforme ressoam os seguintes precedentes de ambas as Turmas deste Superior Tribunal de Justiça. Pela Primeira Turma: AgRg no Ag 1381229 / PR, Primeira Turma, Rel. Min.

Pg. 75. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 25/07/2017

ANALDI DO NASCIMENTO - INTERESSADA, CAMILA LUZIA DO NASCIMENTO - INTERESSADA, VINICIUS MICHEL DO NASCIMENTO - INTERESSADO, ADRIANO DO NASCIMENTO - INTERESSADO, ANDREIA FÁTIMA CEZAR - INTERESSADA E

Pg. 3105. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 25/07/2017

ausência de provas de que a reclamada cumpria as Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego, especificamente de prevenção do risco que causou o acidente, concluo que há

Andamento do Processo n. 000597485.2014.827.2722 - Ação de Execução de Título Extrajudicial - 24/07/2017 do TJTO

EDITAL DE CITAÇÃO – PRAZO DE 20 DIAS. Citando: Construfer Materiais de Construção Ltda – CNPJ: 14.271.718/0001-27, Eliane da Silva Vieira – CPF: 998.463.811-15 e Edmilson Vieira de Souza – CPF:

Pg. 491. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 24/07/2017

Juiz de Direito FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ 2ª VARA CÍVEL Edital de Citação IDMATERIA1278270IDMATERIA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁCOMARCA DA REGIÃO

Pg. 56. Diário de Justiça do Estado de Tocantins DJTO de 24/07/2017

art. 4º, I e II, do Código Civil, e, com fulcro no art. 1.775 do Código Civil, nomeio-lhe Curador o Senhor EVARISTO PEREIRA DE ALMEIDA, devidamente qualificado na inicial. Os poderes de curador

Pg. 486. Diário de Justiça do Estado de Sergipe DJSE de 24/07/2017

ADV. : GUILHERME VILELA DE PAULA - OAB: 562-A-MG ADV. : GUILHERME VILELA DE PAULA - OAB: 562-A-SE EXECUTADO : ZACARIAS EVANGELISTA DE SOUZA EXECUTADO : ARACAJU CARDANS LTDA ME DECISÃO/DESPACHO....:

Andamento do Processo n. 0003365-33.2010.8.26.0157 - Execução de Alimentos - 21/07/2017 do TJSP

Processo 0003365-33.2010.8.26.0157 (157.01.2010.003365) - Execução de Alimentos - Alimentos - A.D.G.S. - G.G.S. -A penhora do FGTS é admitida quando se trata de execução de obrigação alimentar. Nesse

Pg. 2423. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/07/2017

Processo 0002163-79.2014.8.26.0157 - Procedimento Comum - Enquadramento - Jose Erly de Souza - MUNICIPIO DE CUBATÃO - VISTOS.Ciência as partes do V. Acórdão.O credor deverá providenciar, após o

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO: AG 50365636020174040000 5036563-60.2017.404.0000

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5036563-60.2017.4.04.0000/PR RELATOR : VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA AGRAVANTE : ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECÇÃO DO PARANÁ AGRAVADO : PAULO FAVERO NETTO DECISÃO

×