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Jusbrasil - Tópicos
18 de janeiro de 2018
Artigo 646 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 646 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil.

Subseção I

Das Disposições Gerais

Art. 646. A execução por quantia certa tem por objeto expropriar bens do devedor, a fim de satisfazer o direito do credor (art. 591).

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO: AI 244529820134030000 SP

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0024452-98.2013.4.03.0000/SP 2013.03.00.024452-5/SP RELATORA : Desembargadora Federal MARLI FERREIRA AGRAVANTE : SANTA

RECURSO ESPECIAL: REsp 1601139 RS 2016/0126314-1

RECURSO ESPECIAL Nº 1.601.139 - RS (2016/0126314-1) RELATOR : MINISTRO MARCO BUZZI RECORRENTE : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADO : KARINE VOLPATO GALVANI E OUTRO(S) - RS057824B RECORRIDO : DORA ELVIA PAINES KRUEL - ESPÓLIO REPR. POR : SUZANA PAINES DE CARVALHO - INVENTARIANTE ADVOGADOS : MAURICIO PAZ JUSTEN - RS066904 ...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1170073 SP 2017/0224365-2

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.170.073 - SP (2017/0224365-2) RELATOR : MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE AGRAVANTE : M F G DE S (MENOR) REPR. POR : T C G DA S ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO AGRAVADO : L F DE S ADVOGADO : SEM REPRESENTAÇAO NOS AUTOS - SE000000M AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AGRAVO DE ...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1703549 PA 2017/0264269-7

RECURSO ESPECIAL Nº 1.703.549 - PA (2017/0264269-7) RECORRENTE : FAZENDA NACIONAL RECORRIDO : REAL PESCADOS LTDA ADVOGADOS : MÁRIO AUGUSTO DE OLIVEIRA - PA005526 WILSON LINDBERGH SILVA - PA011099 ADVOGADOS : ANA KARINA TUMA MELLO - PA008724 RICARDO JOAO OLIVEIRA BRAZ E OUTRO(S) - PA015633 MARK IMBIRIBA DE CASTROS - PA0...

Pg. 90. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/10/2017

alimentos. Honorários advocatícios. custas e verba honorária. cabimento. Satisfeito o valor do débito alimentar, executado pelo rito do art-733 do Código de Processo Civil, cabível executarem-se as

Pg. 4295. Superior Tribunal de Justiça STJ de 30/10/2017

essenciais ao deslinde da controvérsia. Em seguida, a recorrente aponta violação dos arts. 11 da Lei n. 6.830/80; 655, I, 655-A, 656, 612, 620 e 646, do CPC/1973 e 151, do Código Tributário Nacional.

Pg. 4708. Superior Tribunal de Justiça STJ de 30/10/2017

numerário constante do FGTS para quitação de débito, no caso, alimentar, por decorrer da relação jurídica originária afeta à competência desta c. Turma (obrigação alimentar), deve, de igual forma ser

Pg. 5423. Superior Tribunal de Justiça STJ de 30/10/2017

extra petita. O Tribunal regional acolheu os embargos de declaração, com efeitos infringentes, opostos pelo espólio e julgou prejudicados os embargos da CEF. (fls. 238/240, e-STJ) Ainda inconformada,

Pg. 395. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 30/10/2017

Valor:304687.24 Situação: REDISTRIBUIDO Fundamento: Ação de Execução Hipotecária **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA** Partes: EXEQUENTE: BANCO DO ESTADO DO PARA S/A EXECUTADO: CARLOS UBIRATAN DA SILVA SANTOS

Pg. 401. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 30/10/2017

Partes: REU: BANCO DO ESTADO DO PARA ADVOGADO: SILVIA FIGUEIROA DE MATTOS AUTOR: ALBERTO JACOB SERRUYA e outros... Secretaria: 7ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM Processo: 0001925-27.1996.8.14.0301

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