Artigo 644 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil.
Art. 644. A sentença relativa a obrigação de fazer ou não fazer cumpre-se de acordo com o art. 461, observando-se, subsidiariamente, o disposto neste Capítulo. (Redação dada pela Lei nº 10.444, de 7.5.2002)

Petição Inicial - Ação Direito de Imagem contra Banco Bradesco Financiamentos

EXMO(A). SR(A). DR(A). JUIZ(A) DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE PEDREIRAS - MA. TUTELA DE URGÊNCIA , brasileira, portador do RG n° e CPF n° , residente e domiciliado na CEP , vem…

Tribunal Superior do Trabalho TST : Ag 1348-89.2017.5.17.0121

A C Ó R D A O (5ª Turma) GMBM/JNR/MCF AGRAVO INTERPOSTO PELA PARTE RECLAMADA . AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDAO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. SINDICATO.

Petição - Ação Indenizaçao por Dano Moral

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA 1a VARA DO TRABALHO DE ARACAJU/SE Processo n° O MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO , pelo Procurador do Trabalho signatário, retorna, respeitosamente, à presença de…

Petição - Ação Indenizaçao por Dano Moral

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA 1a VARA DO TRABALHO DE ARACAJU/SE Processo n° O MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO , pelo Procurador do Trabalho signatário, retorna, respeitosamente, à presença de…

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AI 5008348-62.2021.4.03.0000 SP

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 7ª Turma AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5008348-62.2021.4.03.0000 RELATOR: Gab. 22 -…

Intimação - Agravo De Instrumento - 5008348-62.2021.4.03.0000 - Disponibilizado em 20/12/2021 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 5008348-62.2021.4.03.0000 POLO PASSIVO MARCIO ROGERIO DA SILA SANTOS ADVOGADO(A/S) VICTOR AVILA FERREIRA | 191097/SP PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 7ª Turma…

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - APELAÇÃO CÍVEL : ApCiv 5001279-52.2021.4.03.9999 MS

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 10ª Turma APELAÇAO CÍVEL (198) Nº 5001279-52.2021.4.03.9999 RELATOR: Gab. 37 - DES.

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - APELAÇÃO CÍVEL : ApCiv 5006976-88.2020.4.03.9999 MS

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 10ª Turma APELAÇAO CÍVEL (198) Nº 5006976-88.2020.4.03.9999 RELATOR: Gab. 37 - DES.

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AI 5027138-94.2021.4.03.0000 SP

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 10ª Turma AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5027138-94.2021.4.03.0000 RELATOR: Gab. 37 -…

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - APELAÇÃO CÍVEL : ApCiv 5061195-17.2021.4.03.9999 SP

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 10ª Turma APELAÇAO CÍVEL (198) Nº 5061195-17.2021.4.03.9999 RELATOR: Gab. 37 - DES.