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17 de janeiro de 2018
Artigo 644 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 644 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil.

Art. 644. A sentença relativa a obrigação de fazer ou não fazer cumpre-se de acordo com o art. 461, observando-se, subsidiariamente, o disposto neste Capítulo. (Redação dada pela Lei nº 10.444, de 7.5.2002)

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 70073658239 RS

@ (PROCESSO ELETRÔNICO) MAGTF Nº 70073658239 (Nº CNJ: 0129938-48.2017.8.21.7000) 2017/Cível AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIENAÇAO FIDUCIÁRIA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA . EXCEÇAO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE.

Pg. 718. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 30/10/2017

relação aos extratos anteriores à migração das contas que não tenham sido transferidas à CEF. Acórdão sujeito ao regime do art. 543-C do CPC e da Resolução STJ 08/08.(...)” Quanto à verificação da

Pg. 2127. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 30/10/2017

se os alvarás conforme acima determinado. P.R.I. ADV: ANA PAULA MALISE (OAB 37492/SC) Processo 0300157-15.2017.8.24.0080 - Execução de Alimentos -Alimentos - Exequente: V. L. B. - Executado: C. L. C.

Pg. 2063. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 30/10/2017

OBRIGAÇÃO DE FAZER E NÃO FAZER Indefiro a aplicação dos artigos 644 e 645 do CPC, haja vista que, a CLT possui dispositivos próprios que regulamentam a fase de cumprimento da sentença. OFÍCIOS

Inteiro Teor. : 7050076720178070000 DF 0705007-67.2017.8.07.0000

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Órgão 3ª Turma Cível Processo N. AGRAVO DE INSTRUMENTO 0705007-67.2017.8.07.0000 AGRAVANTE(S) OI S.A. AGRAVADO(S)

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO: AI 582073120168190000 RIO DE JANEIRO BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 7ª Câmara Cível Embargos de Declaração no Agravo de Instrumento nº 005820731.2016.8.19.0000 Relator: DES. RICARDO COUTO DE CASTRO

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70073848319 RS

PCDP Nº 70073848319 (Nº CNJ: 0148946-11.2017.8.21.7000) 2017/Cível APELAÇAO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO. BRASIL TELECOM S.A. SUCESSORA DA CRT. CONTRATO DE PARTICIPAÇAO FINANCEIRA.

Inteiro Teor. : ARR 500003820095020024

A C Ó R D A O 1ª Turma GMHCS/db RECURSO DE REVISTA DA FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. PRESCRIÇAO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 297/TST. À míngua

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 10010132620155020320

A C Ó R D A O (8ª Turma) GMDMC/Fr/rv/rm A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMANTE. FURP. FUNDAÇAO PÚBLICA. CUSTAS, DEPÓSITO RECURSAL E FORMA DE EXECUÇAO. O TRT de

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 8992220135090016

A C Ó R D A O (5ª Turma) GMDAR/LAL/JFS AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI 13.015/2014. 1. VÍNCULO DE EMPREGO. SÚMULA 126/TST. O Tribunal Regional, após exaustiva análise do

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