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Jusbrasil - Tópicos
19 de janeiro de 2018
Parágrafo 1 Artigo 644 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 644, § 1 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Parágrafo único. O valor da multa poderá ser modificado pelo juiz da execução, verificado que se tornou insuficiente ou excessivo. (Incluído pela Lei nº 8.953, de 13.12.1994)

Andamento do Processo n. 1009303-19.2016.8.26.0565 - Habilitação de Crédito - 11/10/2017 do TJSP

Processo 1009303-19.2016.8.26.0565 (apensado ao processo 1003896-32.2016.8.26.0565) - Habilitação de Crédito -Inventário e Partilha - Pedro Martínez Pérez - Guerino Napo - - Marcia Maria Napo

Pg. 1491. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 11/10/2017

como o(a) curador(a) provisório(a), a comparecer no dia e hora designados pelo experto, na sala de perícias situada no prédio do Fórum, a fim de ser submetida a avaliação. Faculto a formulação de

Andamento do Processo n. 1007080-05.2016.8.26.0271 - Arrolamento Comum - 29/09/2017 do TJSP

nos termos do art. 644, §1º, do Código de Processo Civil.Sem prejuízo, expeça-se alvará para que seja autorizado..., ambos do Código de Processo Civil.Anote-se.Assim, deverá a inventariante corrigir o plano de partilha de forma a separar... DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL JUIZ(A) DE DIREITO GUSTAVO DE AZEVEDO MARCHI ESCRI...

Pg. 370. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 29/09/2017

possibilidade de herdar sozinha o bem. Após, manifeste-se o Ministério Público nos termos do art. 644, §1º, do Código de Processo... o artigo 321 do Novo Código de Processo Civil que deve ser facultada a emenda da petição inicial quando apresentada... art. 485, inciso I do Novo Código de Processo Civil. Procedidas às ...

Pg. 452. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 29/09/2017

encontrava amparo no § 4º do artigo 461 do Código de Processo Civil de 1973, em vigor na data de sua cominação... POR VALOR FIXO. ART. 644, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC SEM A ALTERAÇÃODA LEI 10.444/2002. SÚMULA 7/STJ. AGRAVOREGIMENTAL. I... de valores no caso concreto, sob pena de a regra do parágrafo 2º do artigo 273 d...

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 70074252883 RS

@ (PROCESSO ELETRÔNICO) ASR Nº 70074252883 (Nº CNJ: 0189403-85.2017.8.21.7000) 2017/Cível agravo de instrumento. DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO. ASTREINTE . prazo para cumprimento. fixação

Pg. 446. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 15/09/2017

, tendo em vista a existência de risco de dano. O art. 300, do Código de Processo Civil/2015 estabelece como requisitos..., não incide em julgamento ultra petita. VI – O § 6o do art. 461 do CPC, com a redação da Lei 10.444/02, que excluiu... o parágrafo único do art. 644 do CPC, manteve a liberdade do juiz em altera...

Pg. 450. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 15/09/2017

. VI – O § 6o do art. 461 do CPC, com a redação da Lei 10.444/02, que excluiu o parágrafo único do art. 644 do CPC... efetuada pela Lei 8.080/90. A União Federal, os Estados e os Municípios são responsáveis solidários pela saúde frente... hipossuficiente. II - O art. 198 da Constituição Federal que rege o SUS (Si...

Andamento do Processo n. 0014771-44.2004.8.21.0046 - 14/09/2017 do TJRS

DO INVENTÁRIO, VIA QUE SE DESTINA AOS CREDORES DO ESPÓLIO, CONSOANTE ARTIGO 644, PARÁGRAFO ÚNICO DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL... DE HABILITAÇÃO DE CRÉDITO (PROCESSOS DE 046/ 1.09.0000952-4 E 046/1.13.0000921-1), HAVENDO DECISÕES REFERENTES... COMO CESSIONÁRIO ÁTILA JOSÉ MACALÓS, AUTOR DO PROCESSO DE HABILITAÇÃO D...

Pg. 187. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 14/09/2017

644, PARÁGRAFO ÚNICO DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ANTE O EXPOSTO, DECLARO NULAA HABILITAÇÃO DE ÁTILA JOSÉ MACALÓS... DE CRÉDITO. OS DOCUMENTOS REFERENTES AOS PROCESSOS DE 046/ 1.09.0000952-4 E 046/1.13.0000921-1 FORAM ACOSTADOS... HEREDITÁRIOS, A QUAL, SEGUNDO DISPÕE OS ARTIGOS 108 E 1.793 DO CÓDIGO CIVIL, SOMEN...

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