EMENTA: EMBARGOS INFRINGENTES - FURTO QUALIFICADO PELA ESCALADA - QUALIFICADORA DEVIDAMENTE ATESTADA PELA PROVA ORAL COLHIDA - MANUTENÇAO. Impossível o afastamento da qualificadora prevista no…
Artigo 171 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941
CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941
Art. 171. Nos crimes cometidos com destruição ou rompimento de obstáculo a subtração da coisa, ou por meio de escalada, os peritos, além de descrever os vestígios, indicarão com que instrumentos, por que meios e em que época presumem ter sido o fato praticado.
Andamento do Processo n. 1959346 - Recurso Especial - 15/10/2021 do STJ
RECURSO ESPECIAL Nº 1959346 - MG (2021/0288430-7) RELATOR : MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK RECORRENTE : DIEGO PHILIPPE FERREIRA COSTA ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS RECORRIDO :…
Página 9191 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 15 de Outubro de 2021
Diploma legal mitiga tal exigência, permitindo que a prova testemunhal supra a falta do exame pericial. 4-Consoante entendimento consolidado pelo Superior Tribunal de Justiça, reconhecida a Agravante…
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Criminal : APR 0025831-11.2021.8.21.7000 RS
JCKS Nº 70085122786 (Nº CNJ: 0025831-11.2021.8.21.7000) 2021/Crime APELAÇAO CRIMINAL. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. FURTO QUALIFICADO. AUTORIA DEMONSTRADA. CONDENAÇAO DO RÉU MANTIDA. A pretensão de…
Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Criminal : APR 1500069-85.2021.8.26.0530 SP 1500069-85.2021.8.26.0530
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2021.0000837468 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Criminal nº 1500069-85.2021.8.26.0530, da Comarca…
Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - Apelação : APL 0000920-97.2020.8.16.0180 Santa Fé 0000920-97.2020.8.16.0180 (Acórdão)
Vistos e relatados estes autos de Apelação Criminal nº 0000920-97.2020.8.16.0180, do Foro da Comarca de Santa Fé – Vara Criminal, em que figuram como Apelante Carlos Henrique Arrigo e Apelado…
Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Criminal : APR 1500695-04.2019.8.26.0101 SP 1500695-04.2019.8.26.0101
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2021.0000836909 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Criminal nº 1500695-04.2019.8.26.0101, da Comarca…
Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação Criminal : APR 5008800-52.2021.8.24.0033 Tribunal de Justiça de Santa Catarina 5008800-52.2021.8.24.0033
Apelação Criminal Nº 5008800-52.2021.8.24.0033/SCPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5008800-52.2021.8.24.0033/SC RELATOR: Desembargador LUIZ ANTÔNIO ZANINI FORNEROLLI APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE…
Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS : HC 690275 SE 2021/0277911-4
HABEAS CORPUS Nº 690275 - SE (2021/0277911-4) DECISAO Trata-se de habeas corpus com pedido liminar impetrado em favor de EDRIANO LIMA DE SOUZA apontando como autoridade coatora o TRIBUNAL DE JUSTIÇA …
Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - Apelação : APL 0000920-97.2020.8.16.0180 Santa Fé 0000920-97.2020.8.16.0180 (Acórdão)
EMENTA – APELAÇÃO CRIMINAL – CONDENAÇÃO PELO CRIME DE FURTO QUALIFICADO (ART. 155, § 4º, INCISOS I E IV, DO CP) – PLEITO DE AFASTAMENTO DA APLICAÇÃO DO INCISO I, DO ART. 155, § 4º, CP – ACOLHIDO – …