e 299 , todos do CPB, com supedâneo no art. 386 , inciso VII , do Código de Processo Penal , por não existir prova... a denúncia para CONDENAR ISADORA DE CASSIA LIMA DE SOUSA pela prática do delito …
Artigo 171 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941
CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941
Art. 171. Nos crimes cometidos com destruição ou rompimento de obstáculo a subtração da coisa, ou por meio de escalada, os peritos, além de descrever os vestígios, indicarão com que instrumentos, por que meios e em que época presumem ter sido o fato praticado.
Andamento do Processo n. 00052957319978140401 - 13/07/2020 do TJPA
art. 61 do Código de Processo Penal, ser decretada até mesmo de ofício pela autoridade judicial, ou então... de ordem pública, devendo, conforme se infere do disposto no art. 61 do Código de Process……
Página 1266 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 13 de Julho de 2020
art. 61 do Código de Processo Penal, ser decretada até mesmo de ofício pela autoridade judicial, ou então, a requerimento... de ordem pública, devendo, conforme se infere do disposto no art. 61 do C……
Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação Criminal : APR 00034936420188240113 Blumenau 0003493-64.2018.8.24.0113
a realização de exame de corpo de delito direto, conforme dispõem os artigos 158, 167 e 171 do Código de Processo Penal... DO ARTIGO 386, INCISO VII, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. MANUTENÇAO. …
Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação Criminal : APR 00076357520138240020 Criciúma 0007635-75.2013.8.24.0020
revogado. A insurgência não prospera. O artigo 171 , caput , do Código Penal dispõe: " Obter, para si ou para outrem... tipo penal descrito no art. 171 , caput, do Código Penal , já que obteve, com …
Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul TJ-MS - Recurso Especial : 00008702020168120052 MS 0000870-20.2016.8.12.0052
utilizadas ao alvitre do julgador e arrepio da lei, conforme dispõe o artigo 167 do Código de Processo Penal, que só 4... negou vigência ao art. 158, art. 167, art. 171, art. 172, art. 175 e ao art.…
Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul TJ-MS - Recurso Especial : 00008189120148120020 MS 0000818-91.2014.8.12.0020
utilizadas ao alvitre do julgador e arrepio da lei, conforme dispõe o artigo 167 do Código de Processo Penal, que só... que o acórdão fustigado negou vigência ao art. 158, art. 167, art. 171, art. …
Página 2195 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 6 de Julho de 2020
do Código de Processo Penal . Na resposta o (a) réu (s) poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à...; como incurso (s) na (s) pena (s) do art. 306 da Lei nº 9.503 /97. E como não …
Página 2445 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 6 de Julho de 2020
, Ananindeua-PA, como incurso nas sanções previstas no art. 33 da Lei nº 11.343 /2006. Passado o presente edital, a fim..., nº 03, bairro Icuí-Guajará, Ananindeua-PA, como incurso nas sanções …
Página 2449 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 6 de Julho de 2020
(A)/RELATOR (A)/SERVENTU?RIO (A): EMANOEL JORGE DIAS MOUTA A??o: Ação Penal - Procedimento Ordinário em: 02/03/2020 INDICIADO..., como incurso nas sanções previstas no art. 171 , caput e art. 304 …