de Processo Penal. Ademais, se o réu não responder a acusação no prazo estabelecido, determino desde logo, a aplicação do art... a população carcerária, determino, desde já, a realização da sua …
Artigo 171 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941
CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941
Art. 171. Nos crimes cometidos com destruição ou rompimento de obstáculo a subtração da coisa, ou por meio de escalada, os peritos, além de descrever os vestígios, indicarão com que instrumentos, por que meios e em que época presumem ter sido o fato praticado.
Página 1647 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 28 de Janeiro de 2021
.361 do Código de Processo Penal. Ademais, se a ré não responder a acusação no prazo estabelecido, determino..., considerando que a denúncia de fls. 02/06, preenche os requisitos do art. 41 do CPP, …
Página 304 da Editais e Leilões do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 28 de Janeiro de 2021
, Jardim Ondina, CEP: 02871-180, São Paulo - SP, por infração ao(s) artigo(s): Art. 171 “caput” do(a) CP...£o, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, …
Andamento do Processo n. 0253870-68.2012.8.04.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário / Outras Fraudes - 27/01/2021 do TJAM
no inciso II, do § 2.º, do art. 171, do Código Penal. Está presente, portanto, no caso concreto, o elemento subjetivo... não está plenamente configurada, devendo a ré ser absolvida, nos termos do art…
Página 328 da Judiciário do Diário de Justiça do Estado do Amazonas (DJAM) de 27 de Janeiro de 2021
de representar, como passou a exigir a Lei Lei 13.964/2019, a qual foi promulgada quando o presente processo estava em franca... condenatório. Por todo o exposto, julgo procedente, em parte, a …
TRT23 • Ação Trabalhista - Rito Ordinário • Responsabilidade Civil em Outras Relações de Trabalho [55218], Décimo Terceiro Salário Proporcional [8820], Salário Vencido / Retido [2452], Seguro Desemprego [2478], Feriado em Dobro [55377], Intervalo Intrajornada [2140], DIREITO DO TRABALHO [864], Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios [2581], Salário / Diferença Salarial [2458], Divisor [55099], Indenização por Dano Moral [55220], Reflexos [55097], Multa do Artigo 477 da CLT [2212], Cálculo / Repercussão [55376], Indenização por Dano Moral [1855], Multa do Artigo 467 da CLT [2210], Atos Discriminatórios [55214], Levantamento / Liberação [2037], Responsabilidade Civil do Empregador [2567], Horas Extras [2086], Verbas Rescisórias [2546], Multa de 40% do FGTS [1998], Aviso Prévio [2641], DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO [8826], Competência da Justiça do Trabalho [10652], Trabalho aos Domingos [55378], Indenização / Dobra / Terço Constitucional [2021], Jurisdição e Competência [8828], Liberação / Entrega das Guias [2480], Contrato Individual de Trabalho [1654], Adicional de Horas Extras [55365], Competência [8829], Décimo Terceiro Salário [2666], Rescisão do Contrato de Trabalho [2620], Repouso Semanal Remunerado e Feriado [2426], Férias Proporcionais [8821], Levantamento do FGTS [55449], FGTS [2029], Férias [2662], Duração do Trabalho [1658], • 0000786-57.2016.5.23.0086 • VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região
), por diligência rural, consoante artigo 789-A da CLT , acrescentado pela Lei 10.537 /2002; IV - Fica o depositário... da evidenciada autoria e possível materialidade do crime de estelionato, …
Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul TJ-MS - Recurso Especial : RESP 0005148-52.2018.8.12.0001 MS 0005148-52.2018.8.12.0001
. 172, art. 175 e ao art. 564, III, "b", todos do Código de Processo Penal. Contrarrazões pelo não seguimento e, no mérito... do Código de Processo Penal, que só admite o suprimento pela prova …
Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul TJ-MS - Recurso Especial : RESP 0001149-10.2019.8.12.0049 MS 0001149-10.2019.8.12.0049
que o acórdão violou o art. 158, art. 167, art. 171, art. 172, art. 175, e art. 564, III, b, do Código de Processo Penal... e arrepio da lei, conforme dispõe o artigo 167 do Código de Processo Penal…
Andamento do Processo n. 0812645-62.2020.8.14.0000 - 25/01/2021 do TJPA
, inciso LXVIII, da Constituição Federal c/c os arts. 647 e ss., do Código de Processo Penal, apontando como autoridade... de Direito Penal, Julgado em 2019-03-26, Publicado em 2019-04-01) HABEAS …
Página 271 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 25 de Janeiro de 2021
Seção de Direito Penal, Julgado em 2019-03-26, Publicado em 2019-04-01) HABEAS CORPUS. ART. 157, §3º, 2ª PARTE C/C ART... indiciada como incursa nas sanções punitivas dos artigos 171 c/c/ artigo. …