Art. 171 do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41
CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941
Art. 171. Nos crimes cometidos com destruição ou rompimento de obstáculo a subtração da coisa, ou por meio de escalada, os peritos, além de descrever os vestígios, indicarão com que instrumentos, por que meios e em que época presumem ter sido o fato praticado.
COMARCA DE ALAGOA NOVA. VARA UNICA. EDITAL DE CITACAO . PRAZO: 30 DIAS Processo: 704120168150041 Acao: ACAO PENAL - PROCEDIM O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER A
SSPPB, residente e domiciliada na Rua Dr José Lucas Gaudêncio, nº135, Bairro Santa Cruz, CEP 58417-065, Campina Grande-PB, vem perante vossa excelência, por intermédio de seu advogado adiante
Representante(s): OAB 11111 - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA (DEFENSOR) DENUNCIADO:EVERTON DOUGLAS SOUZA DE LIMA Representante(s): OAB 20803 - RAFAEL QUEMEL SARMENTO (ADVOGADO) OAB 12290 -
SECRETARIA DA 12ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL RESENHA: 18/07/2017 A 18/07/2017 - SECRETARIA DA 12ª VARA CRIMINAL DE BELEM - VARA: 12ª VARA CRIMINAL DE BELEM PROCESSO: 00010125320178140401 PROCESSO
APELANTE : ALDA CRISTINE MOREIRA TENREIRO ADVOGADO : MG00040966 - ROBISON DIVINO ALVES APELADO : JUSTICA PUBLICA PROCURADOR : CLEBER EUSTAQUIO NEVES EMBARGANTE : ALDA CRISTINE MOREIRA TENREIRO EMENTA
Apelação Criminal n. 0001698-94.2014.8.24.0167, de Garopaba Relator: Desembargador Volnei Celso Tomazini APELAÇÕES CRIMINAIS. CRIMES DE FURTO TENTADOS E CONSUMADOS, ROUBO E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA.
PROCESSO: 00195580620048140401 PROCESSO ANTIGO: 200420497875 MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): JORGE LUIS LISBOA SANCHES Ação: Procedimento Comum em: 13/07/2017 VITIMA:O. E.
para atuar na defesa dos acusados Marinaldo Souto; Antônio Marcos; Cleber Lopes e Orisvaldo Cardoso; o Defensor Público, o qual deverá ser intimado para apresentação de resposta à acusação em favor
DIGO PENAL BRASILEIRO, DO CODIGO PENAL, DIANTE DA AUSENCIA DE ELE MENTOS INDICIARIOS MINIMOS ACERCA DO ENVOLVIMENTO DELE NA PRATICA DELITIVA. RELATA, AINDA, QUE O NOME DE THIAGO FOI CITADO POR BRU NO
EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS O Juiz de Direito Francisco RONALDO MACIEL Oliveira , Titular da 1ª Vara Criminal da Comarca de São Luís, Capital do Estado do Maranhão... Faz saber a