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Jusbrasil - Tópicos
16 de janeiro de 2018
Artigo 171 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 171 do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 171. Nos crimes cometidos com destruição ou rompimento de obstáculo a subtração da coisa, ou por meio de escalada, os peritos, além de descrever os vestígios, indicarão com que instrumentos, por que meios e em que época presumem ter sido o fato praticado.

Pg. 111. Editais e Leilões. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 16/01/2018

, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008...-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia... assim resumidos: “Denunciado no art. 171, “caput”, porque, consta que no dia 20...

Andamento do Processo n. 0000615-08.2009.8.06.0171 - Apelação - 12/01/2018 do DJCE

do artigo 171 do Código de Processo Penal. Não tendo sido a conduta do “furto mediante escalada” sido narrada, sequer... do procedimento previsto no artigo 384 do Código de Processo Penal, que trata da mutatio libelli, acertada a ausência de condenação... ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. ARTIGO 155, § 4º, I, DO CÓDIGO PENAL. ...

Pg. 50. Judiciario. Diário de Justiça do Estado do Ceará DJCE de 12/01/2018

-se de infração que deixa vestígios, nos termos do artigo 171 do Código de Processo Penal. Não tendo sido a conduta do “furto..., à míngua de realização do procedimento previsto no artigo 384 do Código de Processo Penal, que trata da mutatio libelli.... PEDIDO PELA CONSIDERAÇÃO DA QUALIFICADORA ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO....

Andamento do Processo n. 47-70.2013.8.10.0096 - Penal - 11/01/2018 do TJMA

, anteriormente qualificado, como incurso nas penas do art. 171, c/c art. 71, ambos do Código Penal, razão pela... no art. 59, do Código Penal#. Desta feita, aplicando os requisitos legais e em observância ao disposto no artigo 387... do delito, deixo de fixar o valor mínimo para indenização cível, previsto no art. 38...

Andamento do Processo n. 0000456-77.2017.8.26.0058 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 11/01/2018 do TJSP

SILVA e ELIZABETE DE AZEVEDO SILVA , qualificado nos autos, dando-o como incurso às penas do art. 171, § 3º, do Código...Andamento do Processo n. 0000456-77.2017.8.26.0058 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 11/01/2018 do TJSP Processo... de Azevedo Silva - Vistos. 1 - Preliminar de fls. 209. Considerando a denúnc...

Pg. 57. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 11/01/2018

do art. 171, § 3º, do Código Penal. 4 - Designo o dia 06 de março de 2018, às 17:00 horas para a audiência de instrução... DE ADVOGADOS RELAÇÃO 0007/2018 Processo 0000356-03.2016.8.26.0594 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio... nas sanções do art. 171, § 3º, do CPP, inviável a suspensão condicional do p...

Pg. 535. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 11/01/2018

, imputando-lhe a prática da conduta criminosa tipificada no artigo 171, c/c art. 71, ambos do Código Penal. Narra a peça...-se que o parquet denunciou o mesmo pela prática da conduta descrita do art. 171, c/c art. 71, ambos do Código Penal, o que foi... nas penas do art. 171, c/c art. 71, ambos do Código Penal, razão ...

Pg. 363. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 11/01/2018

: VICENTE REIS SANTANA FILHO Escrivã: Elane Mota Trindade Ação Penal, pela qual foi denunciado pelo crime do art. 171, caput, c... qual foi denunciado pelo crime do art. 47 da LEI de contravenções Penais, querendo, no lapso de tempo supra mencionado... e diante da petição inicial, cujas cópias seguem em anexo, como par...

Pg. 364. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 11/01/2018

Processo : 0509712-37.2016.8.05.0080 Classe - Assunto: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Grave Autor: MINISTÉRIO... DE CITAÇÃO Processo : 0514964-21.2016.8.05.0080 Classe - Assunto: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato Autor... denunciado pelo crime do art. 171 caput, e 180 caput do CPB, querendo,...

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