Art. 171. Nos crimes cometidos com destruição ou rompimento de obstáculo a subtração da coisa, ou por meio de escalada, os peritos, além de descrever os vestígios, indicarão com que instrumentos, por que meios e em que época presumem ter sido o fato praticado.
de ProcessoPenal. Ademais, se o réu não responder a acusação no prazo estabelecido, determino desde logo, a aplicação do art... a população carcerária, determino, desde já, a realização da sua …
.361 do Código de ProcessoPenal. Ademais, se a ré não responder a acusação no prazo estabelecido, determino..., considerando que a denúncia de fls. 02/06, preenche os requisitos do art. 41 do CPP, …
, Jardim Ondina, CEP: 02871-180, São Paulo - SP, por infração ao(s) artigo(s): Art. 171 “caput” do(a) CP...£o, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de ProcessoPenal, …
no inciso II, do § 2.º, do art. 171, do CódigoPenal. Está presente, portanto, no caso concreto, o elemento subjetivo... não está plenamente configurada, devendo a ré ser absolvida, nos termos do art…
de representar, como passou a exigir a LeiLei 13.964/2019, a qual foi promulgada quando o presente processo estava em franca... condenatório. Por todo o exposto, julgo procedente, em parte, a …
), por diligência rural, consoante artigo 789-A da CLT , acrescentado pela Lei 10.537 /2002; IV - Fica o depositário... da evidenciada autoria e possível materialidade do crime de estelionato, …
. 172, art. 175 e ao art. 564, III, "b", todos do Código de ProcessoPenal. Contrarrazões pelo não seguimento e, no mérito... do Código de ProcessoPenal, que só admite o suprimento pela prova …
que o acórdão violou o art. 158, art. 167, art. 171, art. 172, art. 175, e art. 564, III, b, do Código de ProcessoPenal... e arrepio da lei, conforme dispõe o artigo 167 do Código de ProcessoPenal…
, inciso LXVIII, da Constituição Federal c/c os arts. 647 e ss., do Código de ProcessoPenal, apontando como autoridade... de Direito Penal, Julgado em 2019-03-26, Publicado em 2019-04-01) HABEAS …
Seção de Direito Penal, Julgado em 2019-03-26, Publicado em 2019-04-01) HABEAS CORPUS. ART. 157, §3º, 2ª PARTE C/C ART... indiciada como incursa nas sanções punitivas dos artigos171 c/c/ artigo. …