Art. 171 do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 171. Nos crimes cometidos com destruição ou rompimento de obstáculo a subtração da coisa, ou por meio de escalada, os peritos, além de descrever os vestígios, indicarão com que instrumentos, por que meios e em que época presumem ter sido o fato praticado.

A cena do crime fala, a cena do crime explica: a importância das provas periciais nas investigações criminais para o oferecimento das denúncias no Brasil.

Paulo: Saraiva, 2009. BRASIL. Código de Processo Penal . Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei... necroscópica. No Código de Processo Penal, os artigos 164, 165 e 169 …

2 observações importantes sobre perícia criminal no processo penal (parte 2)

Olá digníssimo leitor, a alguns dias publicamos a primeira parte de uma artigo contendo dicas jurídicas sobre exame perícial, caso não tenha visto basta clicar aqui . Hoje teremos a segunda e última…
GEN Jurídico, Editor de Livro
ano passado

Comentários e Estudos Aprofundados sobre a Lei n.º 13.654/2018

Artigo escrito em coautoria com Marcel Gomes de Oliveira* Entrou em vigor a Lei n.º 13.654/2018, que, entre outras alterações, modificou os arts. 155 e 157 do Código Penal, sob o pretexto de reprimir…

Comentários e estudos aprofundados sobre a Lei nº 13.654/2018

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A utilização da entomologia forense na perícia criminal

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