Art. 171 do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 171. Nos crimes cometidos com destruição ou rompimento de obstáculo a subtração da coisa, ou por meio de escalada, os peritos, além de descrever os vestígios, indicarão com que instrumentos, por que meios e em que época presumem ter sido o fato praticado.
Gabriel Flausino, Advogado
há 5 meses

[Modelo] Apelação

- DOS FATOS: Alicia, ora apelante, viu-se processada pelo crime previsto no artigo 155 , § 4º , I , do Código Penal . Segundo..., pois o juiz considerou que a resposta do artigo 396 do Código de Pro…

Requerimento de Prisão em Flagrante de Delito - Supremo Tribunal de Justiça Eclesiástica do Brasil – STJEB- Capelania pré-militar

artigo 301 do Código de Processo Penal (Decreto - Lei : 3.689 de 03 de Outubro de 1941), quaisquer pessoa... : 3.689 de 03 de Outubro de 1941) Decreto Lei : 3.689 de 03 de Outubro de 1941. Art

Sentença Eclesiástica - Parecer do Supremo Tribunal de Justiça Eclesiástica do Brasil – STJEB - capelania pré-militar

de Outubro de 1941, in verbis: Decreto Lei : 3.689 de 03 de Outubro de 1941. Art . 301 . Qualquer do povo poderá... com base, sendo assim com base no artigo 301 do Decreto Lei : 3.689 de 03 de O…

Razões Recurso de Apelaçao

pratica de crime disposto no art. 157, § 2º ,I e II, do Código Penal, sendo a denúncia recebida na data de 20/09/2016... o art, 157, do Código Penal: “Art. 157 – Subtrair coisa móvel alheia , para …
Samuel Oliveira, Estudante de Direito
ano passado

Modelo de peça, alegações finais convertidas em memoriais escritos.

EXCELETÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___VARA CRIMINAL DA COMARCA DE_________________ESTADO___________________ PROCESSO N° 00000.000. MEMORIAIS ESCRITOS ( ART. 403, § 3°, CPP) NOME, já…

Defesa Preliminar - art.155, §4º,inciso II, do Código Penal

EXCELENTÍSSIMA SENHORA JUÍZA DE DIREITO DA XXª VARA DA COMARCA DE XXX/SP Autos nº XXXXXXXXX XXXXXXX , já qualificado a fls.08 dos autos em epígrafe, na ação penal que lhe move o MINISTÉRIO PÚBLICO DO…

Resposta à Acusação - furtos qualificados e concurso de pessoas

Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito da Comarca de _________ (cidade/estado). Processo-crime nº: Autos físicos nº: Fulano de Tal , já qualificado à fl. __ dos autos em epígrafe, na ação penal que…
FABIO PAMPOLHA , Advogado
há 3 anos

[Modelo] Reabertura do prazo para defesa preliminar

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUÍZ (A) DE DIREITO DA... DO ESTADO... Processo nº... ..., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de..., portador (a) do CIRG n.º... E do CPF…

[Modelo] Apelação Criminal

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ______ - PARANÁ. ___________ , devidamente qualificado nos autos, por seus procuradores infra-assinados, com escritório…
Tiago Lorenzini, Advogado
há 5 anos

Habeas Corpus com pedido Liminar

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRADE DO SUL. EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRADE DO SUL. HABEAS CORPUS COM PEDIDO LIMINAR…