Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
26 de abril de 2017
Artigo 170 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 170 do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 170. Nas perícias de laboratório, os peritos guardarão material suficiente para a eventualidade de nova perícia. Sempre que conveniente, os laudos serão ilustrados com provas fotográficas, ou microfotográficas, desenhos ou esquemas.

RECURSO ESPECIAL: REsp 1656999 SP 2017/0044489-1

e isso porque, nos termos do disposto pelos artigos 59 do Código Penal e 42 da Lei 11.343 /06, a natureza, a quantidade da droga encontrada... do presente apelo nobre a defesa alega violação dos arts. 381 , III , e 619 , ambos do Código de Processo Penal ; do art. 8º... do disposto pelos artigos 59 do Código Penal e 4...

Pg. 6313. Superior Tribunal de Justiça STJ de 19/04/2017

pelos artigos 59 do Código Penal e 42 da Lei 11.343 /06, a natureza, a quantidade da droga encontrada (maconha e cocaína.... 5. É firme neste STJ o entendimento de que não há violação ao artigo 59 do Código Penal quando o aumento da pena-base está devidamente... das drogas apreendidas. Nesse vértice: PENAL E PROCESSO ...

Andamento do Processo n. 0013154-42.2017.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - 12/04/2017 do TJSP

Processo 0013154-42.2017.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins -RENATO VASCONCELLOS ZANGIROLAMI - Vistos.1 - Considerando que a Lei 11.719/2008 trouxe,

Pg. 1944. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 12/04/2017

Processe-se a apelação interposta, intimando-se as partes para apresentação de razões e contrarrazões.Sem prejuízo, certifique a serventia a existência ou não de objetos, valores ou armamentos

Andamento do Processo n. 0000079-23.2017.8.26.0312 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 10/04/2017 do TJSP

Processo 0000079-23.2017.8.26.0312 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas - ANTONIELSON SOUZA SILVA - - MATHEUS GONÇALVES NUNES - - HUMBERTO

Pg. 1280. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 10/04/2017

novo Sistema Digital de Precatórios e RPV, em todas as Varas deste Estado. Prazo: dez dias.Int. - ADV: MARCIO ANTONIO RIBOSKI (OAB 102867/SP), PATRICIA APARECIDA SIMONI BARRETTO (OAB 132302/SP),

Andamento do Processo n. 0005244-61.2017.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - 04/04/2017 do TJSP

Processo 0005244-61.2017.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - DENIS MATOS LISBOA - - DAVID ALVES DA SILVA - Vistos.1 - Considerando que a Lei

Pg. 1570. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 04/04/2017

dias, consoante disposto no artigo 396-A, §2º, do CPP. Havendo defensor constituído, intime-se para oferecimento de resposta à acusação no prazo legal, bem como para regularização da situação

Andamento do Processo n. 0000410-91.2017.8.26.0542 - Auto de Prisão em Flagrante - 03/04/2017 do TJSP

Processo 0000410-91.2017.8.26.0542 - Auto de Prisão em Flagrante - Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas - B.A.C. - Notifique (m)-se o (s) denunciado (s) indicado (s) acima, para

Andamento do Processo n. 0000243-74.2017.8.26.0542 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - 03/04/2017 do TJSP

Processo 0000243-74.2017.8.26.0542 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Justiça Pública - JOHNATA DA SILVA BATISTA - Vistos.1 Notifique-se o (a)(s) réu

×