Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
29 de abril de 2017
Artigo 642 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 642 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 642. Se o devedor praticou o ato, a cuja abstenção estava obrigado pela lei ou pelo contrato, o credor requererá ao juiz que Ihe assine prazo para desfazê-lo.

Pg. 4. Paraguaçu. Diário de Justiça do Estado de Minas Gerais DJMG de 28/04/2017

embargada/apelada, para contrarrazoar a apelação, no prazo legal. . Adv - Amanda Assuncao Castro, Henrique Moterani Rocha, Margarida Maria Pedersoli. 00063 - 0038130.08.2016.8.13.0472 Embargante:

Pg. 3558. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 28/04/2017

THEREZA CHRISTINA NAHAS Juiz(a) do Trabalho Titular Decisão Processo Nº RTOrd-0031800-29.2009.5.02.0332 RECLAMANTE ANA MARIA TRINDADE CANEJO ADVOGADO HENRIQUE AGUIAR DE SOUZA(OAB: 252634/SP)

Pg. 3559. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 28/04/2017

Processo Nº RTOrd-0118300-69.2007.5.02.0332 RECLAMANTE EDEZIO DE LIMA MONTE ADVOGADO HENRIQUE AGUIAR DE SOUZA(OAB: 252634/SP) RECLAMADO MARGARETH APARECIDA VICENTE ADVOGADO VANESSA DE MATOS TEIXEIRA

Andamento do Processo n. 0001404-78.2017.8.26.0297 - Habilitação de Crédito - 27/04/2017 do TJSP

Processo 0001404-78.2017.8.26.0297 (processo principal 0003907-34.2001.8.26.0297) - Habilitação de Crédito - Inventário e Partilha - Elizeth Modesta da Silva - - Paula Silvéria Modesto de Oliveira -

Andamento do Processo n. 0001405-63.2017.8.26.0297 - Habilitação de Crédito - 27/04/2017 do TJSP

Processo 0001405-63.2017.8.26.0297 (processo principal 0003907-34.2001.8.26.0297) - Habilitação de Crédito - Inventário e Partilha - Elizeth Modesta da Silva - - Paula Silvéria Modesto de Oliveira -

Agravo de Instrumento: AI 15951976 PR 1595197-6 (Acórdão)

, que reprisa as normas contidas no Código Buzaid, estabelecem 5. que: Art. 642. Antes da partilha, poderão os credores... ­ ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE PODERES ESPECIAIS PARA RECEBER CITAÇÃO ­ PROVIDÊNCIA DESNECESSÁRIA ­ INTELIGÊNCIA DO ART. 642... CITAÇÃO - PROVIDÊNCIA DESNECESSÁRIA - INTELIGÊNCIA DO ART. 642 DO CPC - DE...

Pg. 56. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 20/04/2017

inventário, conforme disposto no artigo 642 e seguintes do Código de Processo Civil .2. Deste modo, intime-se o exequente... art. 10 do Código de Processo Civil , intime-se a parte exequente para que, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas... do disposto no art. 10 do Código de Processo Civil , intime-se a parte exequ...

Pg. 336. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 20/04/2017

DE VONTADE, IMPÕE-SE A HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO. ANTE O EXPOSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 487 , INCISO III , DO CÓDIGO DE PROCESSO... PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 200 DO CPC , E JULGO EXTINTO O FEITO NOS TERMOS DO ART. 485 , VIII , DO REFERIDO DIPLOMA LEGAL..., NOS TERMOS DO ART. 642 , 1º, DO CPC . INTIMEM-SE OS HERDEIROS. APÓS...

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 22430016120168260000 SP 2243001-61.2016.8.26.0000

, com a concordância de todas as partes (art. 642 , §§ 3º e 4º, do CPC ). Verificando o processo principal, observo que o crédito.... Art. 642 do CPC . Levantamento de valores antes da partilha que, no caso, deve ser deferido diante do caráter alimentar... a separação de dinheiro ou, em sua falta, de bens suficientes p...

Agravo de Instrumento: AI 22430016120168260000 SP 2243001-61.2016.8.26.0000

ao espólio. Possibilidade de reserva de valores. Art. 642 do CPC . Levantamento de valores antes da partilha que, no caso, deve...

×