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22 de janeiro de 2018
Artigo 642 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 642 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 642. Se o devedor praticou o ato, a cuja abstenção estava obrigado pela lei ou pelo contrato, o credor requererá ao juiz que Ihe assine prazo para desfazê-lo.

Pg. 2934. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/10/2017

processuais.Após, tornem conclusos. Intimem-se. - ADV: HELENA DOMINGUEZ GONZALEZ (OAB 123622/SP) Processo 0457172-36.1999.8.26.0011 (011.99.457172-9) - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha -

Pg. 77. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/10/2017

DE ADVOGADOS - Manifeste-se a parte autora acerca da manifestação da Fazenda do Estado, na qual requer o comparecimento ao Posto Fiscal para dar andamento ao expediente administrativo. - ADV: MARCUS

Pg. 683. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/10/2017

inventário referido às fls. 2 (processo 1010921-65.2016), relativo aos bens deixados pelo falecimento de Maria Lopes Maurício, tramita perante o Juízo da 2ª Vara Cível local.Considerando que no

Pg. 1657. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/10/2017

Cumpra-se na forma e sob penas da lei.Intime-se. - ADV: EMERSON ADEMIR BORGES DE OLIVEIRA (OAB 295845/SP) Processo 1019048-70.2017.8.26.0344 - Inventário - Inventário e Partilha - João da Silva - 1.

Pg. 371. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/10/2017

ou justifique a impossibilidade de fazê-lo, tudo, sob pena de ser-lhe decretada a prisão civil, por um a três meses. Int. - ADV: FERNANDA ARAUJO GUEDES (OAB 232042/SP), ALESSANDRA RAQUEL HATAMOTO

Pg. 1235. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/10/2017

Processo 0003624-30.2017.8.26.0562 (processo principal 0029615-81.2012.8.26.0562) - Cumprimento de sentença -Fixação - D.C. - - G.A.R. - C.H.L.C. - Ciência às partes do teor do cálculo de fls. 91,

Pg. 466. Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 30/10/2017

Desp. de f. 87: Trata-se de inventário de bens deixados por herança em decorrência do falecimento de Tadeu Luis Fernandes, qualificado nos autos. A celeridade processual é questão que deve ser

Pg. 513. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 30/10/2017

Despejo por Falta de Pagamento Proc. 0025423-68.2016.8.19.0204 - MARACUJÁ VERDE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LOBO DE ALMEIDA (OAB/RJ-072923), Dr(a). ANNA CAROLINA

Pg. 177. Comarcas - Entrância Especial. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 30/10/2017

ADALMAR ROSANA DE PINHO FURTADO (EMBARGADO) LAUDIO JOSE WENDPAP (EMBARGADO) SILVIO AUGUSTO CALDEIRA (EMBARGADO) Magistrado(s): ALBERTO PAMPADO NETO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP.

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO: AI 557075520178190000 RIO DE JANEIRO OCEANICA REGIONAL NITEROI 2 VARA CIVEL

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Vigésima Câmara Cível Agravo de Instrumento nº 0055707-55.2017.8.19.0000 FLS.1 Agravante: ESPOLIO DE MARYALDO SILVA REP/POR MARILDA RANGEL SILVA Relator:

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