Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
28 de abril de 2017
Artigo 641 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 641 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil.

Art. 641. Condenado o devedor a emitir declaração de vontade, a sentença, uma vez transitada em julgado, produzirá todos os efeitos da declaração não emitida . (Revogado pela Lei nº 11.232, de 2005)

Glayson Pascini

Glayson Pascini -

A promessa de compra e venda de imóveis e o efeito da adjudicação compulsória

dos artigos 16 desta Lei, 640 e 641 do Código de Processo Civil . [1] Tendo em vista tais procedimentos, Rizzardo (2010... após, tudo em observância do artigo 276 e seguintes do Código de Processo Civil . Segue: Art. 466-A. Condenado... , nos artigos 275 a 281 . É regulamentado pelos artigos 15 a 17 do Decreto-Lei ...

Apelação: APL 16293308 PR 1629330-8 (Acórdão)

compulsória nos termos dos artigos 16 desta lei, 640 e 641 do Código de Processo Civil . Quanto a necessidade de documento... recordar o que dispõe o Código Civil a respeito dos direitos do promitente comprador: Art. 1.417. Mediante promessa de compra.... Ainda, de se atentar ao contido no art. 22 , do Decreto- lei 58...

Andamento do Processo n. 8000789-81.2016.8.05.0228 - Procedimento Sumário - 12/04/2017 do TJBA

8000789-81.2016.8.05.0228 Procedimento Sumário Jurisdição: Santo Amaro Autor: Rosimar De Castro Dias Pereira Advogado: Rogerio Silva De Magalhaes Castro (OAB:0039052/BA) Réu: Nabuco Marques Da Silva

Pg. 61. Caderno 3 - Entrância Intermediária. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 12/04/2017

SERVE A PRESENTE DECISÃO COMO ALVARÁ DE SOLTURA. Oficie-se à Direção do Presídio de Paulo Afonso para imediato cumprimento da ordem, encaminhando-a por e-mail e certificando-se. Após o trânsito em

Andamento do Processo n. 0001158-51.2013.8.17.0660 do dia 07/04/2017 do DJPE

Processo Nº: 0001158-51.2013.8.17.0660 Natureza da Ação: Inventário Autor: GEOVANE TORRES DE ARAÚJO Advogado: PE021889 - ALAN MITCHELL ARAÚJO Representante Legal: ABIGAIL TORRES DA SILVA Despacho:

Pg. 1269. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 07/04/2017

Despacho: Processo: 1158-51.2013Intime-se a requerente, por seu patrono, para ajustar a petição inicial às regras procedimentais de fixação de competência (art. 48do CPC/15), uma vez que a petição

Andamento do Processo n. 1008716-50.2016.8.26.0224 - Arrolamento Comum - 06/04/2017 do TJSP

Processo 1008716-50.2016.8.26.0224 - Arrolamento Comum - Sucessões - Antonio de Andrade Neto - MANUEL DE ANDRADE FILHO - Fls. 407/422: o inventariante não apresentou plano de partilha que satisfaça

Pg. 1563. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 06/04/2017

o § 2°, do art. 662, c/c § 2° do art. 659, do NCPC, mesmo porque essa questão não se submete ao crivo judicial nestes autos. Intimem-se. - ADV: ELAINE CRISTINA PEREIRA (OAB 203263/SP) Processo

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1023558 ES 2016/0312390-7

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.023.558 - ES (2016/0312390-7) RELATOR : MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO AGRAVANTE : DENILSON PEREIRA ADVOGADOS : RENATO DEL SILVA AUGUSTO E OUTRO(S) - ES007453 HIGOR SIQUEIRA AZEVEDO - ES020706 AGRAVADO : EDWALTER ANTONIO RIBEIRO AGRAVADO : NILDA DA SILVA RIBEIRO ADVOGADOS : LORRAYNE FRAGA ...

Andamento do Processo n. 118444-09.2016.8.09.0162 - Adjudicacao Compulsoria - 31/03/2017 do TJGO

NR. PROTOCOLO : 118444-09.2016.8.09.0162 AUTOS NR. : 344 NATUREZA : ADJUDICACAO COMPULSORIA REQUERIDO : FLM COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA INTERSID INTERNACIONAL DE SIDERURGIA E COMERCIO REQUERENTE :

×