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Jusbrasil - Tópicos
17 de janeiro de 2018
Artigo 640 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 640 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil.

Art. 640. (Revogado pela Lei nº 11.232, de 2005)

Pg. 2081. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 16/10/2017

Vistos.Indefiro o pedido de justiça gratuita, diante do recolhimento das custas iniciais.Fls. 30. Defiro o depósito em cartório da mídia (CD), com cópia.Diante das especificidades da causa e de modo

Pg. 270. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 10/10/2017

INFERIOR DO QUE O QUE CUSTA À SOCIEDADE O PROCESSO JUDICIAL, PARA TENDENCIALMENTE RESOLVER DE FORMA MAIS EFETIVA E RÁPIDA O LITÍGIO, RAZOÁVEL EXIGIR À PARTE QUE DELES SE UTILIZE ANTES DE AJUIZAR A

Pg. 126. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 09/10/2017

decorrente da contestação por negativa geral dos fatos em caso de citação ficta: a suficiência dos documentos para prova da integralização do preço; e o fato da posse ter sido transmitida no

RECURSO ESPECIAL: REsp 1679161 DF 2015/0194226-4

de contrato bilateral, prevista no art. 476 do Código Civil. A esse propósito, o art. 466-C do Código de Processo Civil... de 1973 (diploma aplicável à hipótese), introduzido pela Lei n. 11.232/2005, reproduziu o teor do art. 640 então vigente... parcialmente provido, apenas para afastar a multa prevista no art. 538 d...

Andamento do Processo n. 2015/0194226-4 - Recurso Especial - 28/09/2017 do STJ

. A esse propósito, o art. 466-C do Código de Processo Civil de 1973 (diploma aplicável à hipótese), introduzido pela Lei n... processual que guarda em seus termos a exceção de inadimplemento de contrato bilateral, prevista no art. 476 do Código Civil...Andamento do Processo n. 2015/0194226-4 - Recurso Especial - 28/09...

Pg. 2379. Superior Tribunal de Justiça STJ de 28/09/2017

bilateral, prevista no art. 476 do Código Civil. A esse propósito, o art. 466-C do Código de Processo Civil de 1973... (diploma aplicável à hipótese), introduzido pela Lei n. 11.232/2005, reproduziu o teor do art. 640 então vigente... provido, apenas para afastar a multa prevista no art. 538 do CPC/1973. ACÓRDÃO Visto...

Andamento do Processo n. 0110091-65.2005.8.21.0021 - 21/09/2017 do TJRS

021/1.05.0011009-8 (CNJ 0110091-65.2005.8.21.0021) - O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (PP. DELCIA TERESINHA VENTURINI 41988/RS, EDMAR VIANEI MARQUES DAUDT 28986/RS, JOAO ORACI RIBEIRO DA SILVA 54621/RS,

Andamento do Processo n. 0040394-05.2015.8.21.0021 - 21/09/2017 do TJRS

021/1.15.0019033-2 (CNJ 0040394-05.2015.8.21.0021) -FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE PASSO FUNDO (PP. WAINER ASSONALIO ZANATTA 87275/RS) X VINICIUS JOSÉ DEMAMAN (PP. PÂMELA GIOVANA SIMOR 100049/ RS). VISTOS.

Pg. 340. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 21/09/2017

PAVLAK CHIYOSHI 11989/RS). VISTOS. ACOLHO A PROMOÇÃO MINISTERIAL RETRO. 1. EXTRAIAM-SE AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA A FORMAÇÃO DO PEC PROVISÓRIO. FORMEM-SE O REFERIDO PEC E VENHA CONCLUSO. 2. APÓS,

Pg. 357. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 21/09/2017

XO. ENTRETANTO O VALOR ENCONTRADO ERA IRRISÓRIO FRENTE A DÍVIDA, RAZÃO PELA QUAL DETERMINEI O DESBLOQUEIO. INTIME-SE O CREDOR PARA QUE, NO PRAZO DE 30 DIAS, DIGA QUANTO AO PROSSEGUIMENTO, REQUERENDO

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