Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
17 de janeiro de 2018
Parágrafo 1 Artigo 638 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 638, § 1 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 638. Nas obrigações de fazer, quando for convencionado que o devedor a faça pessoalmente, o credor poderá requerer ao juiz que Ihe assine prazo para cumpri-la.

Parágrafo único. Havendo recusa ou mora do devedor, a obrigação pessoal do devedor converter-se-á em perdas e danos, aplicando-se outrossim o disposto no art. 633.

Pg. 2338. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 10/10/2017

fica o(s) réu(s) advertido(s) do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar(em) a defesa, que será contado a partir da data da audiência supra, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos

Pg. 2412. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 04/10/2017

, voltem conclusos para seu julgamento (art. 638, §§ 1º e 2º, CPC).6- Atenda o Cartório à efetivação de citações... MUNHATO Processo 1001128-52.2017.8.26.0128 - Alimentos - Lei Especial 5.478/68 - Fixação - Y.A.S.D. - Ante ofício de fls... de desobediência (artigo 529, § 1º do CPC).Para processos físicos, a resposta...

Andamento do Processo n. 1001164-94.2017.8.26.0128 - Arrolamento Comum - 05/09/2017 do TJSP

mandado cumprido (artigo 627, CPC);3.5. cumpra-se a inventariante o art. 20 do Decreto 45.837 de 04.06.2001;3.6. juntada..., ou, resolvidas eventuais impugnações quanto ao cálculo do imposto e custas, voltem conclusos para seu julgamento (art. 638, §§ 1º..., intimem-se as partes e a Fazenda Pública para se manifest...

Pg. 2554. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 05/09/2017

(OAB 358107/SP) Processo 1001128-52.2017.8.26.0128 - Alimentos - Lei Especial 5.478/68 - Fixação - Y.A.S.D. - Intime... do imposto e custas, voltem conclusos para seu julgamento (art. 638, §§ 1º e 2º, CPC).6- Atenda o Cartório à efetivação... dias ante comunicado CG 2290/2016 de 05/12/2016. - ADV: ANDERSON ALEXA...

Andamento do Processo n. 1000835-82.2017.8.26.0128 - Arrolamento Sumário - 01/08/2017 do TJSP

e custas, voltem conclusos para seu julgamento (art. 638, §§ 1º e 2º, CPC).6- Atenda o Cartório à efetivação... a inventariante o art. 20 do Decreto 45.837 de 04.06.2001;3.6. juntada dos lançamentos e negativas fiscais, ficando, desde já... se manifestar em 5 dias (art. 638, caput, CPC);5.5. se concordes, ou, resol...

Pg. 1932. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 01/08/2017

da Lei n.º 10.741/03, combinado com a Lei n.º 11.430/06, precedida da MP n.º 316, de 11-08-2006, que acrescentou o art. 41...-2009, que alterou o art. 1.º-F da Lei n.º 9.494/97, incidirão os juros aplicados à caderneta de poupança.Desta feita..., JULGO RESOLVIDO o processo, com fulcro no artigo 487, I, do Código de Pr...

Andamento do Processo n. 1000884-26.2017.8.26.0128 - Inventário - 21/07/2017 do TJSP

Processo 1000884-26.2017.8.26.0128 - Inventário - Inventário e Partilha - Maria Celestino de Paula Waiteman - Vistos.1.Ante os documentos juntados a folhas 4/7, concedo a requerente os benefícios da

Pg. 2131. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/07/2017

atribuição da guarda das menores à genitora, devendo ainda noticiar a maneira em que as visitas serão realizadas.Intime-se. -ADV: CRISTINA TAVARES LIMA VERDE (OAB 144022/SP), RUTH DIAS PESSOA (OAB

Andamento do Processo n. 1000734-45.2017.8.26.0128 - Arrolamento Sumário - 13/07/2017 do TJSP

Processo 1000734-45.2017.8.26.0128 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Rosa Maria Dantas Nates - Vistos.1.Ante os documentos juntados a folhas 9/28, concedo a requerente os benefícios da

Pg. 2245. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 13/07/2017

e custas, voltem conclusos para seu julgamento (art. 638, §§ 1º e 2º, CPC).6- Atenda o Cartório à efetivação de citações...-se a inventariante o art. 20 do Decreto 45.837 de 04.06.2001;3.6. juntada dos lançamentos e negativas fiscais, ficando, desde já... em 5 dias (art. 638, caput, CPC);5.5. se concordes, ou, reso...

×