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Jusbrasil - Tópicos
26 de abril de 2017
Artigo 166 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 166 do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 166. Havendo dúvida sobre a identidade do cadáver exumado, proceder-se-á ao reconhecimento pelo Instituto de Identificação e Estatística ou repartição congênere ou pela inquirição de testemunhas, lavrando-se auto de reconhecimento e de identidade, no qual se descreverá o cadáver, com todos os sinais e indicações.

Parágrafo único. Em qualquer caso, serão arrecadados e autenticados todos os objetos encontrados, que possam ser úteis para a identificação do cadáver.

Edital de Citacao - 07/03/2017 do TJPB

COMARCA DE SOLANEA. VARA UNICA. EDITAL DE CITACAO . PRAZO: 15 DIAS Pro cesso: 30820620128150461 Ação: MEDIDAS PROTETIVAS DE O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a

Andamento do Processo n. 01078329120158140005 - 07/03/2017 do TJPA

PROCESSO: 01078329120158140005 PROCESSO ANTIGO: --- MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): ALEXANDRE JOSE CHAVES TRINDADE Ação: AçãoPenal - Procedimento Ordinário em:

Pg. 49. Diário de Justiça do Estado da Paraíba DJPB de 07/03/2017

residente na Rua Projetada, 27, Lot. João Ribeiro Farias, Sapé-PB, portador de PSICOSE CRONICA, CID 10 F 29, que o impede de praticar atos da vida civil por si so, estando pois, impossibilitado de

Pg. 958. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 07/03/2017

registrada também como MANDADO DE CITAÇÃO, nos termos do Provimento n°003/2009 CJXI. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. 6. Cumpra-se. Altamira-PA, 17/02/2017. ALEXANDRE JOSÉ CHAVES TRINDADE

Inteiro Teor. Apelação: APL 3054916320148050080

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA GABINETE DO DESEMBARGADOR JOÃO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXAS ACÓRDÃO Classe : Apelação n.º 0305491-63.2014.8.05.0080 Foro de Origem : Foro de comarca Feira De

Inteiro Teor. Apelação Criminal: APR 10116160009183001 MG

EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO MAJORADO - MATERIALIDADE E AUTORIA SEGURAMENTE COMPROVADAS - PALAVRA DA VÍTIMA E PROVA TESTEMUNHAL - DEPOIMENTO POLICIAL - VALIDADE - CONDENAÇÃO MANTIDA - DECOTE DA

Inteiro Teor. Embargos de Declaração: ED 3046920078050250 50000

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA GABINETE DO DESEMBARGADOR JOÃO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXAS ACÓRDÃO Classe : Embargos de Declaração n.º 0000304-69.2007.8.05.0250/50000 Foro de Origem: Foro de

Inteiro Teor. Embargos de Declaração: ED 10450620118050142 50000

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA GABINETE DO DESEMBARGADOR JOÃO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXAS ACÓRDÃO Classe : Embargos de Declaração n.º 0001045-06.2011.8.05.0142/50000 Foro de Origem : Foro de

Andamento do Processo n. 2010/0060286-8 - Recurso Especial - 01/08/2016 do STJ

(11262) RECURSO ESPECIAL Nº 1.188.952 - PA (2010/0060286-8) RELATOR : MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ RECORRENTE : RENAN PINTO MOURA ADVOGADO : ALEXANDRE BARBOSA LISBOA E OUTRO(S) RECORRIDO :

Pg. 19474. Superior Tribunal de Justiça STJ de 01/08/2016

presumida e reduzir a reprimenda imposta, tornando-a definitiva em 6 anos e 3 meses de reclusão . Em tempo, corrija-se a autuação, para que conste o nome do recorrente por extenso, tendo em vista

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