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22 de janeiro de 2018
Artigo 637 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 637 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil.

Art. 637. Se o credor quiser executar, ou mandar executar, sob sua direção e vigilância, as obras e trabalhos necessários à prestação do fato, terá preferência, em igualdade de condições de oferta, ao terceiro.

Parágrafo único. O direito de preferência será exercido no prazo de 5 (cinco) dias, contados da escolha da proposta, a que alude o art. 634, § 3o.

Parágrafo único. O direito de preferência será exercido no prazo de 5 (cinco) dias, contados da apresentação da proposta pelo terceiro (art. 634, parágrafo único). (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).

Pg. 388. Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 31/10/2017

Processo 0800904-62.2014.8.12.0009 - Procedimento Comum - Rescisão / Resolução Reqte: Vânia Rigo de Oliveira - Reqda: Maria Vanda Gomes - Valmor Gomes ADV: KELEN CRISTINA DE OLIVEIRA (OAB 15859/MS)

Pg. 949. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/10/2017

também deverá ser certificado, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do

Pg. 756. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 30/10/2017

hipótese de não haver inventariante judicial (Art. 617, VIII, do CPC). 7. No caso dos autos, o imóvel a ser inventariado encontra-se em poder do Sr. CLAUDIO SOARES DE SOUZA, o qual adquiriu o mesmo

Pg. 52. Diário de Justiça do Estado do Acre DJAC de 30/10/2017

da exação, se não houver mais interesse na isenção do tributo, conforme for o caso. Intime-se. Cumpra-se. ADV: RAIMUNDO NONATO DE LIMA (OAB 1420/AC) - Processo 0714093-27.2017.8.01.0001 - Homologação

Pg. 434. Diário de Justiça do Estado de Sergipe DJSE de 30/10/2017

NOS TERMOS DO ART. 40, §2°, DA LEI N° 6.830/80. INTIME-SE O EXEQUENTE ELETRONICAMENTE. IV – APÓS O DECURSO DO ALUDIDO PRAZO, SEM QUE HAJA MANIFESTAÇÃO DO EXEQUENTE, VOLVAM CONCLUSOS. DEVE A

Pg. 552. Diário de Justiça do Estado de Sergipe DJSE de 30/10/2017

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROC.: 201654000794 EXEQÜENTE : CRISTIANE FERREIRA DE OLIVEIRA ADV. : CRISTIANE FERREIRA DE OLIVEIRA - OAB: 2965-SE EXECUTADO : BANCO DO BRASIL ADV. : JOICE ANGELI AUGUSTO

Pg. 553. Diário de Justiça do Estado de Sergipe DJSE de 30/10/2017

PROC.: 201654001601 REQUERENTE : EDVALDO CONCEIÇÃO RAMOS ADV. : MURILO MATOS OLIVEIRA - OAB: 6381-SE ADV. : JOSÉ LUCIANO SANTOS NETO - OAB: 7501-SE REQUERENTE : GABRIELLA CAXICO DE ABREU SOUZA ADV. :

Pg. 776. Diário de Justiça do Estado de Sergipe DJSE de 30/10/2017

TÍTULO EXTRAJUDICIAL, DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 201785501481 REQUERENTE : JOSEFA BERNARDA DE SOUZA ADV. : JOSÉ SILVANO ALVES MATOS - OAB: 5874-SE REQUERIDO : INSS

Pg. 548. Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 27/10/2017

Processo 0800249-72.2015.8.12.0036 - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário Exeqte: Banco Bradesco S/A ADV: CRISTIANA VASCONCELOS BORGES MARTINS (OAB 12002/MS) ADV: RENATO

Pg. 437. Comarcas - Entrância Especial. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 27/10/2017

Inventário proposto por NEUSA YOSHIKO KAWAHARA, noticiando o falecimento de sua genitora, Sr.ª SHISUE YOKOMISO KAWAHARA. Em suma, pleiteia a requerente a nomeação como inventariante, para o regular

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